Imposto De Renda Venda De Pedras E Metais Preciosos

Pergunta: Qual é o tratamento tributário do lucro obtido na venda de pedras e metais preciosos?

Resposta: O tratamento tributário depende da forma sob a qual o metal ou a pedra for negociado: 1 - Adquirido e revendido em sua forma bruta (pedra bruta, pó, grão, pepita): O lucro resultante é tributado como ganho de capital, se eventual a operação ou como o é na pessoa jurídica, se habitual a operação. As operações de alienação efetuadas pelos garimpeiros a empresas legalmente habilitadas são tributadas na fonte e na Declaração de Ajuste Anual, em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas, nos termos do art. 10 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. 2 - Adquirido em qualquer das formas referidas no item 1 e transformado em joias ou já adquirido sob a forma de joias: O lucro apurado em sua venda, se eventual a operação, tem o tratamento tributário de ganho de capital.

Atenção:
Atenção: A comprovação dos rendimentos obtidos nessas operações, por tratar-se de negócios comuns e franqueados a qualquer pessoa física ou jurídica, pode ser feita por meio de documentos normalmente utilizados nos negócios de compra e venda, tais como notas fiscais, contratos ou recibos, desde que neles constem a identificação dos interessados e demais informações pertinentes às operações, inclusive com a indicação de seus endereços e dos respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme o caso. Consulte a pergunta 710

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.