Novo Limite do Carnê-Leão: Entenda as Mudanças na Tributação de Rendimentos
Alteração na Tabela do IRPF
Antes dessa medida, o limite para a aplicação da alíquota zero era de R$ 2.112,00 (dois mil, cento e doze reais). Agora, com a mudança, esse valor será elevado para R$ 2.259,20 (dois mil, duzentos e ciquenta e nove e vinte), com efeito a partir do mês de fevereiro de 2024. Isso significa que pessoas com rendimentos mensais de até R$ 2.259,20 estarão isentas de pagar Imposto de Renda.
Desconto Simplificado Mensal
Outra novidade introduzida é a possibilidade de fruir de um desconto simplificado mensal, que será utilizado no cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do recolhimento mensal obrigatório, conhecido como carnê-leão.
Esse desconto simplificado mensal representará um limite mínimo na dedução utilizada para apurar a base de cálculo mensal do imposto. Caso a soma das deduções permitidas pela legislação vigente (dependentes, previdência e pensão alimentícia) seja superior ao valor do desconto simplificado mensal, a referida soma será utilizada em vez do desconto simplificado.
Valor do Desconto Simplificado Mensal
O desconto simplificado mensal proposto equivale a 25% do valor do limite da primeira faixa da tabela mensal do IRPF, com o aumento da faixa de isenção o desconto simplificado saiu de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais) indo para R$ 564,80 (quinhetos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).
Exemplo de Aplicação
Para ilustrar como essas mudanças impactam um contribuinte, consideremos alguém com rendimentos mensais de R$ 2.824,00. Nesse caso, subtrai-se o desconto simplificado mensal de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Consequências da Mudança
Dessa forma, pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824,00. não terão seus rendimentos mensais tributados pelo IRRF, não efetuarão recolhimentos mensais por meio do carnê-leão e não precisarão pagar o imposto na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, caso optem pelo desconto simplificado anual.
Impacto Geral
Embora o objetivo principal da proposta seja reduzir a incidência do IRPF sobre as rendas mais baixas, inclusive com a isenção total da tributação para rendas de até R$ 2.824,00, é importante destacar que a alteração da tabela mensal do IRPF e a instituição do desconto simplificado mensal afetam a apuração do imposto para todos os contribuintes do IRPF, devido à progressividade da tabela do IRPF e à possibilidade de utilização do desconto simplificado na apuração mensal do imposto.
Essas mudanças têm como objetivo simplificar o processo de tributação e beneficiar aqueles com rendimentos mais baixos, mas também têm implicações importantes para a apuração do imposto de renda de todos os contribuintes. Fique atento às novidades e às alterações na legislação tributária para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais.
