Imposto De Renda Terra Nua - Ganho De Capital

Pergunta: O que se considera terra nua para fins de apuração do ganho de capital?

Resposta: Considera-se terra nua o imóvel rural, por natureza, que compreende o solo com sua superfície e respectiva floresta nativa, despojado das construções, instalações e melhoramentos, das culturas permanentes, das árvores de florestas plantadas e das pastagens cultivadas ou melhoradas, que se classificam como investimentos (benfeitorias). O Valor da Terra Nua (VTN) deve refletir o preço de mercado de terras, apurado em 1º de janeiro do ano a que se referir o Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat), e será considerado auto-avaliação da terra nua a preço de mercado. (Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, arts. 8º, 10, § 1º, inciso I, e 19; Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, art. 4º, § 3º; Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR 2018, art. 55, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, art. 9º, § 1º; e Instrução Normativa SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002, art. 32, § 2º)

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.