Imposto De Renda Revogação Da Doação Em Adiantamento Da Legítima

Pergunta: O que se considera como data e valor de aquisição quando ocorre alienação de imóvel que havia sido doado em adiantamento da legítima e posteriormente revogada essa doação?

Resposta: A revogação de doação de imóvel ou qualquer outro bem como adiantamento da legítima assinala a data de aquisição do bem por parte do doador e a de alienação por parte do donatário, para fins de apuração do ganho de capital. O valor da alienação é aquele da transmissão. Na ausência desse, o valor de mercado na data da operação. (Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 3º; Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR 2018, art. 128, § 4º, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; e Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, arts. 3º e 21)

Transforme sua gestão financeira com a Anexo 3 Contabilidade e maximize seus ganhos!

Você está aproveitando todas as oportunidades de isenção e dedução do Imposto de Renda? Na Anexo 3 Contabilidade, oferecemos mais do que simples serviços contábeis – proporcionamos tranquilidade e estratégia para o seu futuro financeiro.

Veja como podemos fazer a diferença:

  • Consultoria Especializada: Cada cliente é único, e nossa consultoria é adaptada para suas necessidades específicas.
  • Planejamento Tributário Inteligente: Reduza seus impostos e aumente seus lucros com um planejamento fiscal eficiente.
  • Gestão Completa do IR: Desde a declaração até a recuperação de valores esquecidos, cuidamos de tudo para você.
  • Revisão de 5 Anos: Garanta que nenhum valor devido fique para trás. Verificamos os últimos 5 anos de declarações.

Não deixe o Imposto de Renda tirar sua paz. A Anexo 3 Contabilidade está aqui para ajudar você a alcançar novos patamares de sucesso financeiro!

Agende agora sua consultoria personalizada e descubra como podemos transformar sua gestão financeira!


foto do altor dos post Rafael Muniz Pacheco

Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.

Deixe um Comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.