Imposto De Renda Rendimentos De Empréstimos
Pergunta: Incide o imposto sobre a renda sobre os rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos?
Resposta: Sim. Os juros decorrentes de empréstimos concedidos a pessoa jurídica estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda, exclusivamente na fonte, às alíquotas de: a) 22,5%, com prazo de até seis meses; b) 20%, com prazo de seis meses e um dia até doze meses; c) 17,5%, com prazo de doze meses e um dia até vinte e quatro meses; d) 15%, com prazo acima de vinte e quatro meses. Se recebidos de pessoa física, os juros recebidos estão sujeitos ao recolhimento mensal (carnê-leão) e à tributação na Declaração de Ajuste Anual (DAA). (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 5º; Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, art. 1º; Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR 2018, arts. 790 e 791, inciso II, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; e Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 19, inciso XVIII)
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