Imposto De Renda Reembolso De Bens E Direitos - Meação E Herança

Pergunta: Qual é o tratamento tributário aplicável ao valor recebido por ex-cônjuge ou herdeiro referente a reembolso de diferença no montante de bens e direitos que lhe cabiam em decorrência da meação ou herança?

Resposta: O valor em moeda corrente recebido por ex-cônjuge ou herdeiro, referente a reembolso de diferença do montante de bens e direitos que lhe cabiam em decorrência da meação ou herança, corresponde a uma alienação desses bens e direitos que antes lhe pertenciam e, portanto, está sujeito à apuração do ganho de capital. consulte a pergunta do pergunas e respostas do imposto de renda s do pergunas e respostas do imposto de renda 588 e 590

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.