Imposto De Renda Permuta De Uma Unidade Por Duas Ou Mais

Pergunta: Como proceder na permuta de uma unidade imobiliária por duas ou mais unidades imobiliárias?

Resposta: Nesse caso, o permutante que as receber deve determinar o valor individual de cada unidade imobiliária proporcionalmente ao valor do imóvel dado em permuta.

Atenção:
Atenção: Equiparam-se à permuta as operações quitadas de compra e venda de terreno, acompanhadas de confissão de dívida e de escritura pública de dação em pagamento de unidades imobiliárias construídas ou a construir. Exemplo: Em 04 05 2023, o contribuinte Celso Luiz permutou com uma incorporadora, sem recebimento de valor complementar (torna), um terreno adquirido em 15 10 1990 e declarado em sua Declaração de Ajuste Anual 253 (DAA) por R$ 150.000,00, por dois apartamentos a construir, cujos valores, atribuídos por meio da escritura de permuta, foram de R$ 1.000.000,00 e R$ 1.500.000,00. Dados para a declaração de bens e direitos Contribuinte Celso Luiz: R$ 150.000 x (R$ 1.000.000,00 R$ 2.500.000,00) = R$ 60.000,00 (apartamento 1) R$ 150.000 x (R$ 1.500.000,00 R$ 2.500.000,00) = R$ 90.000,00 (apartamento 2) Bem Situação em 31 12 2022 Situação em 31 12 2023 Terreno R$ 150.000,00 R$ 0,00 Apartamento 1 R$ 0,00 R$ 60.000,00 Apartamento 2 R$ 0,00 R$ 90.000,00 (Instrução Normativa SRF nº 107, de 14 de julho de 1988, inciso 1.8; e Solução de Consulta Cosit nº 166, de 28 de maio de 2019) Consulte a pergunta 616

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.