Imposto De Renda Lucro Na Criação E Venda De Cães, Gatos Etc.

Pergunta: Qual é o tratamento tributário do lucro auferido com a criação e venda de cães, passarinhos, gatos etc.?

Resposta: O tratamento tributário depende da habitualidade ou não da prática dessa atividade, da forma seguinte: a) se for exercida de forma eventual, isto é, se configurar prática comercial esporádica, o lucro auferido na venda desses animais é tributado como ganho de capital da pessoa física; b) se a atividade for exercida de forma habitual, isto é, se configurar prática comercial contínua, a pessoa física é considerada empresa individual equiparada a pessoa jurídica, sendo seu lucro tributado nessa condição. 125 (Regulamento do Imposto sobre a Renda RIR 2018, art. 162, § 1º, inciso II, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018)

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.