Imposto De Renda Juros De Poupança - Não Residente

Pergunta: As importâncias correspondentes aos juros de conta de depósito de poupança remetidas para beneficiário pessoa física não residente no Brasil são tributáveis?

Resposta: Não. Relativamente aos juros de conta de depósito de poupança, o não residente sujeita-se às mesmas normas de tributação previstas para o residente no Brasil. Assim, os rendimentos correspondentes aos juros creditados estão isentos. (Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, arts. 68, inciso III, e 78; e Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, art. 55, inciso I, e art. 85, § 4º)

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.