Imposto De Renda Irmão, Neto Ou Bisneto

Pergunta: Quando podem ser considerados como dependentes o irmão, o neto e o bisneto?

Resposta: Podem ser considerados como dependentes o irmão, o neto ou o bisneto que estiverem em uma das seguintes situações previstas na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995: a) com idade de até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial (art. 35, inciso V); 163 b) com idade de 21 até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (art. 35, § 1º). Nesse caso, é necessário que o responsável tenha detido a guarda judicial até a idade de 21 anos; c) de qualquer idade, em se tratando de pessoa com deficiência (art. 35, inciso V, com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.583 DF). A guarda judicial só é exigida para aqueles com idade de até 21 anos. A condição de não ter arrimo dos pais, por outro lado, é necessária para todas as situações acima.

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.

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