Imposto De Renda Exterior Bases Da Tributação Da Pessoa Física

Pergunta: Quais rendimentos recebidos de fontes no exterior por residentes no Brasil ou recebidos de fontes no Brasil por não residentes são tributados pelo imposto sobre a renda no Brasil?

Resposta: Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, inclusive de órgãos do Governo brasileiro localizados fora do Brasil, e os ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil, bem assim os rendimentos recebidos e os ganhos de capital apurados no País por pessoa física não residente no Brasil estão sujeitos à tributação pelo imposto sobre a renda. Isso não exclui isenções expressas em sentido contrário, incluindo as que estiverem previstas em Acordos e Convenções internacionais aplicáveis em matéria de imposto sobre a renda firmados pelo Brasil, conforme previsto na legislação. (Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, arts. 8º e 33; Regulamento do Imposto sobre a Renda RIR 2018, art. 1.042, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; e Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, art. 1º) consulte a pergunta do pergunas e respostas do imposto de renda s do pergunas e respostas do imposto de renda 128 e 129

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.