Imposto De Renda Escritor Que Arca Com Os Encargos De Impressão
Pergunta: Como são tributados os rendimentos recebidos por escritor que assume os encargos da publicação e venda de livros de sua autoria?
Resposta: 1 - Se tais atividades não forem exercidas com habitualidade, os rendimentos decorrentes da venda efetuada a pessoas físicas sujeitam-se ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e na Declaração de Ajuste Anual (DAA). Tratando-se de venda a pessoa jurídica, sujeitam-se à retenção na fonte e na DAA. 2 - Se houver habitualidade, o autor é considerado empresa individual equiparada a pessoa jurídica e seus ganhos são tributados nessa condição. (Regulamento do Imposto sobre a Renda RIR 2018, art. 162, § 1º, inciso II, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018)
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Rafael Muniz Pacheco
Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.