Imposto De Renda Doação Entre Cônjuges
Pergunta: Qual é o tratamento tributário da doação de bens e direitos privativos entre cônjuges?
Resposta: A doação de bens e direitos privativos de um cônjuge a outro sujeita-se à apuração de ganho de capital na forma de doação, se efetuada por valor superior ao constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador. (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Código Civil, arts. 544 e 549) consulte a pergunta do pergunas e respostas do imposto de renda s do pergunas e respostas do imposto de renda 592 e 593
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