Imposto De Renda Doação Entre Cônjuges

Pergunta: Qual é o tratamento tributário da doação de bens e direitos privativos entre cônjuges?

Resposta: A doação de bens e direitos privativos de um cônjuge a outro sujeita-se à apuração de ganho de capital na forma de doação, se efetuada por valor superior ao constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador. (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Código Civil, arts. 544 e 549) consulte a pergunta do pergunas e respostas do imposto de renda s do pergunas e respostas do imposto de renda 592 e 593

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.