Imposto De Renda Deduções Despesa Com Instrução Despesas Com Instrução - Dedução

Pergunta: Podem ser deduzidas as despesas efetuadas com instrução?

Resposta: Sim. São dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes relacionados na declaração, inclusive de alimentandos, em decorrência de cumprimento de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou de escritura pública, efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente: 1. à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; 2. ao ensino fundamental; 3. ao ensino médio; 4. à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); 5. à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico. (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 8º, inciso II, b; Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR 2018, art. 74, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; e Instrução Normativa RFBF nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 91) consulte a pergunta do pergunas e respostas do imposto de renda s do pergunas e respostas do imposto de renda 335, 336, 345 e 386

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.