Imposto De Renda Declaração Final De Espólio E Declaração De Ajuste Anual Do Meeiro - Dependentes

Pergunta: Os mesmos dependentes podem constar na Declaração Final de Espólio e também na Declaração de Ajuste Anual do meeiro?

Resposta: Nas declarações de espólio, inclusive na final, podem ser considerados dependentes o cônjuge ou convivente sobrevivente e demais dependentes, desde que não tenham recebido rendimentos ou, caso os tenham recebido, sejam os mesmos incluídos nas declarações de espólio. No caso de encerramento de espólio, a relação de dependência entre os dependentes e o espólio termina com a apresentação da Declaração Final de Espólio. Os dependentes nessa declaração podem ser, nesse ano, dependentes também do meeiro, desde que preencham os requisitos legais para tanto. (Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, art. 14, inciso III) consulte a pergunta do pergunas e respostas do imposto de renda s do pergunas e respostas do imposto de renda 335, 347 e 350

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.