Imposto De Renda Declaração De Saída Definitiva Do País Apuração Do Imposto

Pergunta: Como é apurado o imposto sobre a renda na Declaração de Saída Definitiva do País?

Resposta: Na Declaração de Saída Definitiva do País, o imposto devido é calculado mediante a utilização dos valores correspondentes à soma das tabelas progressivas mensais relativas aos meses em que o contribuinte tenha permanecido na condição de residente no Brasil, referentes ao período abrangido pela tributação no respectivo ano-calendário. Na determinação da base de cálculo na Declaração de Saída Definitiva do País podem ser deduzidas as importâncias e valores permitidos na legislação pertinente até os limites e condições nela estabelecidos. (Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, arts. 9º, §§ 3º a 13) Consulte a pergunta 123

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.