Imposto De Renda Cientistas, Professores E Pesquisadores

Pergunta: Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por cientistas, professores, pesquisadores e técnicos que ingressam no Brasil para o fim específico de prestar serviços ou ministrar aulas e conferências?

Resposta: Deve-se verificar se existe acordo internacional firmado entre o Brasil e o país de origem dessas pessoas físicas ou com organismos internacionais que elas representem, no sentido de evitar a dupla tributação internacional da renda, inclusive por meio de acordo internacional de cooperação científica, cultural ou técnica. Existindo o acordo e estando expressamente definida a situação fiscal dessas pessoas físicas, o tratamento tributário é conciliado com aquele nele determinado. Não havendo tal acordo ou se a situação fiscal não estiver nele expressamente determinada, os rendimentos recebidos sujeitam-se à tributação pelas mesmas regras aplicáveis aos demais contribuintes, de acordo com a sua condição de residente ou não residente no Brasil. (Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR 2018, art. 1.042, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018) consulte a pergunta do pergunas e respostas do imposto de renda s do pergunas e respostas do imposto de renda 114, 115, 128 e 129

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.