Imposto De Renda Cessão Do Exercício Do Usufruto

Pergunta: Qual é o tratamento tributário no caso de cessão do exercício do usufruto?

Resposta: Ocorrendo a cessão do exercício do usufruto: a) a título oneroso, o cedente (usufrutuário) deve considerar como aluguéis ou arrendamento, e, portanto, tributadas como tal, as importâncias recebidas periodicamente ou não, fixas ou variáveis, pela celebração do contrato (art. 41 do Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR 2018, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018); b) a título gratuito, exceto ao cônjuge ou parente de 1º grau, o cedente (usufrutuário) deve considerar como rendimento tributável na declaração de rendimentos o equivalente a 10% do valor venal do imóvel, ou do valor constante na guia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nos termos do art. 41, § 1º, do Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR 2018, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. (Parecer Normativo Cosit nº 4, de 3 de novembro de 1995) Consulte a pergunta 217

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.