Imposto De Renda Brasileiro, Não Residente, Que Retorna Ao Brasil

Pergunta: Brasileiro, não residente, que retorna ao território nacional readquire de imediato a condição de residente ou deve permanecer 184 dias para readquirir essa condição?

Resposta: O brasileiro que retorna ao Brasil com ânimo definitivo de aqui residir passa a ser residente a partir da data da chegada. (Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, art. 2º, inciso IV)

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.