Imposto De Renda Atividade Rural Receitas Valor Do Arrendamento Recebido Em Produtos

Pergunta: Como deve proceder o contribuinte que receber, em produtos rurais, o valor correspondente a determinado arrendamento rural?

Resposta: O valor dos produtos rurais deve ser convertido em moeda pelo preço corrente de mercado, no mês do recebimento, ou pelo preço mínimo oficial, o maior dos dois, sujeitando-se ao carnê-leão, se recebido de pessoa física, ou à retenção na fonte, se pago por pessoa jurídica, e, também, ao ajuste na declaração anual. Quando esses bens forem vendidos, o contribuinte deve apurar o ganho de capital considerando como custo o valor anteriormente a eles atribuído como rendimento (para efeito da apuração da base de cálculo do carnê- leão ou da retenção na fonte). (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 198; Regulamento do Imposto sobre a Renda RIR 2018, art. 1.039, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; e Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966, arts. 16, 18 e 19)

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.