Imposto De Renda Acidente De Trabalho

Pergunta: O valor recebido em virtude de acidente de trabalho é tributável?

Resposta: A indenização e os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos em decorrência de acidente de trabalho são isentos.

Atenção:
Atenção: A pensão paga aos dependentes em decorrência do falecimento da pessoa acidentada é tributável. (Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 6º, incisos IV e XIV; e Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR 2018, art. 35, inciso II, alínea “b”, e inciso III, alínea “a”, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018)

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.