Produtores digitais que atuam com infoprodutos em coprodução devem ter atenção redobrada na apuração da receita bruta para fins de tributação no Simples Nacional. Isso porque a Receita Federal entende que o valor total da venda, mesmo repassado em parte a terceiros, integra a base de cálculo do imposto.
Ou seja, mesmo que você repasse uma parte do valor ao coprodutor ou pague comissão à plataforma (como Hotmart, Eduzz ou Kiwify), todo o valor recebido na transação deve ser tributado.
Comissão da plataforma e repasse ao coprodutor entram na receita?
Sim. A Receita Federal deixou claro que não é permitido deduzir da receita bruta os valores retidos pela plataforma ou repassados ao coprodutor.
O produtor é o responsável pela emissão da nota fiscal e pelo recebimento da venda — mesmo que esse valor seja automaticamente dividido na plataforma.
📌 Exemplo prático:
Um curso online vendido por R$ 1.000,00 na Hotmart, sendo:
- R$ 100,00 de comissão da plataforma
- R$ 400,00 repassados ao coprodutor
- R$ 500,00 líquidos para o produtor
Mesmo assim, a Receita considera que a receita bruta do produtor é de R$ 1.000,00, pois esse é o valor da operação.
O mesmo raciocínio vale para Eduzz, Monetizze, Kiwify e outras plataformas.
Parcelamentos com juros entram na base de cálculo?
Sim. Quando o cliente parcela a compra do curso online com juros, o valor total da transação — inclusive os juros embutidos — entra na receita bruta do Simples Nacional.
Esse entendimento está previsto no art. 2º, §4º, inciso I da Resolução CGSN nº 140/2018.
📌 Exemplo prático:
Curso parcelado em 10x de R$ 120,00 → Total pago: R$ 1.200,00.
Mesmo que o preço à vista fosse R$ 1.000,00, a Receita considera que a receita bruta é de R$ 1.200,00.
Por que isso importa?
Se o produtor digital fizer a apuração considerando apenas os valores líquidos recebidos, pode pagar menos imposto do que o devido, gerando passivo fiscal e até exclusão do Simples Nacional.
A Receita pode cruzar os dados da nota fiscal com os repasses da plataforma, principalmente se o produtor não declarar o valor total.
Como se proteger?
- Apure a receita com base no valor total da venda
- Tenha contratos bem definidos com coprodutores
- Guarde relatórios financeiros das plataformas
- Tenha um contador que entenda do mercado digital
Conclusão
O Simples Nacional exige que o produtor digital declare e tribute o valor total das vendas, sem dedução de comissões ou repasses a coprodutores.
Essa interpretação, embora possa parecer injusta, é a posição atual da Receita Federal — baseada no fato de que a venda é registrada sob o CNPJ do produtor principal.
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📝 Fonte oficial: Solução de Consulta da Receita Federal
