CNAE 0312-4/02 - Pesca de crustáceos e moluscos em água doce

Descrição para abertura de empresa com CNAE: 0312-4/02

Atividade permitida: Pesca de crustáceos e moluscos em água doce

Permitido no Simples Nacional: SIM Anexo: I
Fator R: Não Aliquota: 4.0%

Pode ser MEI: NÃO

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0312-4/04 Atividades de apoio à pesca em água doce

Atividades que esse CNAE não pode exercer:

- a preservação do pescado e a fabricação de produtos do pescado (1020-1)

- a criação de peixes, crustáceos, moluscos e outros animais marinhos (0321-3)

- a pesca esportiva e de lazer e os serviços afins (9319-1)

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.