CNAE 0116-4/03 - Cultivo de mamona

Descrição para abertura de empresa com CNAE: 0116-4/03

Atividade permitida: Cultivo de mamona

Permitido no Simples Nacional: SIM Anexo: I
Fator R: Não Aliquota: 4.0%

Pode ser MEI: NÃO

CNAEs Semelhantes:

0116-4/01 Cultivo de amendoim

0116-4/02 Cultivo de girassol

0116-4/03 Cultivo de mamona

0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Atividades que esse CNAE não pode exercer:

- o cultivo de soja (0115-6)

- a produção de sementes certificadas das oleaginosas desta classe, inclusive modificadas geneticamente (0141-5)

- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0)

- a produção de óleos vegetais em bruto (1041-4)

- a produção de biocombustível (1932-2)

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.