CNAE 9609-2/05 para sauna e banhos: MEI, Simples, NFS-e e FPAS

O CNAE 9609-2/05 abrange sauna, banhos turcos, banhos a vapor, massagens e relaxamento. A finalidade de bem-estar deve ser distinguida de atendimento terapêutico, fisioterapia e procedimentos estéticos, que exigem outras análises de atividade e habilitação.

Ficha técnica do CNAE 9609-2/05

CNAE e descrição oficial: 9609-2/05 — Atividades de sauna e banhos.

Código sem pontuação: 9609205; é o mesmo CNAE.

Abrangência e exclusões: Sauna, banhos e relaxamento; não autoriza atos privativos de saúde.

MEI: Não; não há ocupação correspondente no Anexo XI vigente consultado.

Simples Nacional: Possível; Anexo III para a prestação operacional de sauna e banhos descrita.

Fator R: Não para o serviço descrito.

Alíquota nominal inicial: 6% no Anexo III. A efetiva depende da faixa e da segregação.

CPP: Incluída no DAS dos anexos indicados; INSS dos segurados e FGTS são separados.

Documento fiscal: NFS-e para a prestação; conferir exigências do município.

NFS-e nacional / LC 116: 060301 — banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres; subitem 6.03.

NBS: 1.2602.30.00 — Serviços de bem-estar físico.

FPAS: 515 para a estrutura de serviços pessoais e bem-estar descrita.

Terceiros na tabela geral: FPAS 515: 0115, 5,8%.

Terceiros no Simples / Simei: Dispensa das contribuições a terceiros prevista na LC 123, art. 13, § 3º.

RAT e FAP: 1% na linha do CNAE no RPS; depende da atividade preponderante e do regime. FAP quando aplicável.

Conselho, responsável técnico e licenças: Vigilância sanitária local, prefeitura e bombeiros; habilitação própria para serviços adicionais regulados.

Conferência e período: 12/11/2026. Regras tributárias para períodos de apuração de 2026.

Quais atividades estão no CNAE 9609-2/05?

A CONCLA relaciona saunas, termas, casas de banho e massagens para relaxamento muscular. A infraestrutura usada e o contrato ajudam a definir o enquadramento. Se a empresa também oferece procedimentos de estética ou tratamento de doenças, confira as atividades correspondentes; o nome comercial spa não classifica sozinho todos os serviços.

CNAE 9609-2/05 pode ser MEI?

Não. Não foi localizada ocupação vinculada a este CNAE no Anexo XI vigente consultado. Não use outra ocupação de beleza ou estética para registrar uma operação de sauna e banhos. A possibilidade de estar no Simples Nacional como empresa não equivale à permissão para o Simei.

Qual é o anexo do Simples para o CNAE 9609-2/05?

A prestação convencional de sauna e banhos pode seguir o Anexo III, sem Fator R, pela regra dos serviços não sujeitos a outro enquadramento específico. Essa conclusão não se estende automaticamente a fisioterapia, atendimento clínico ou outro serviço intelectual de saúde. Identifique e segregue cada prestação realmente oferecida, inclusive em pacotes comerciais.

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Qual é a alíquota e como fica a CPP do CNAE 9609-2/05?

A alíquota nominal inicial do Anexo III é 6%, na primeira faixa, até R$ 180 mil de receita acumulada em 12 meses. Fora da primeira faixa, a efetiva é calculada por (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12. Retenções, sublimites e segregações podem mudar o valor recolhido.

Nos anexos aqui indicados, a CPP patronal está abrangida pelo DAS. Isso não engloba o INSS descontado dos empregados e do pró-labore, nem o FGTS. Quando admitido e regularmente enquadrado no Simei, o MEI segue recolhimento próprio, sem aplicar a alíquota percentual do Simples comum.

Como emitir nota fiscal no CNAE 9609-2/05?

Para sauna e banhos, a referência é NFS-e nacional 060301, subitem 6.03 da LC 116. Confira o código municipal e o cadastro de cada serviço adicional. Não utilize esse item para esconder atendimento de saúde, consulta ou procedimento com classificação própria. A descrição do pacote deve permitir identificar o que foi prestado e o período de acesso.

Exemplo de descrição da nota do CNAE 9609-2/05

Exemplo a adaptar: Prestação de serviço de sauna e banho a vapor, sessão de ... minutos, realizada em ..., conforme contratação. Não apresente como tratamento médico se não foi esse o serviço contratado e habilitado.

Qual NBS usar nos serviços do CNAE 9609-2/05?

A NBS 1.2602.30.00 descreve Serviços de bem-estar físico e a NEBS inclui sauna, banhos turcos, banhos de vapor e massagens, excluídas as terapêuticas. Essa exclusão é decisiva: o código não deve ser aplicado a tratamento fisioterapêutico ou atendimento médico só porque ocorre no mesmo estabelecimento.

Qual é o FPAS do CNAE 9609-2/05?

A referência é FPAS 515 para a estrutura de serviços pessoais e bem-estar descrita, observada a atividade preponderante. A Tabela 04 inclui estabelecimentos de ducha e massagem nessa categoria. Se a empresa atuar como instituição de outra natureza, o enquadramento deve ser revisto; o código da subclasse não substitui a análise previdenciária.

Qual é o código e a alíquota de terceiros do CNAE 9609-2/05?

Para o enquadramento no FPAS 515, a combinação geral sem particularidades é 0115, com 5,8%. Salário-Educação 2,5%; Incra 0,2%; Senac 1%; Sesc 1,5%; Sebrae 0,6%.

Os percentuais da tabela geral não são uma cobrança automática para optantes. O Simples Nacional e o Simei têm a dispensa de terceiros prevista na LC 123. A empresa deve enquadrar a atividade e parametrizar a lotação no eSocial, observando sua classificação tributária e eventuais situações especiais.

Qual é o RAT do CNAE 9609-2/05 e quando aplicar o FAP?

A linha do CNAE no Anexo V do Regulamento da Previdência Social indica RAT de 1%. Para a incidência, identifique a atividade preponderante do estabelecimento pelo critério previdenciário de empregados e avulsos; não escolha a taxa somente pelo CNAE principal do CNPJ. Quando devido, o RAT é ajustado pelo FAP aplicável, de 0,5 a 2.

No Simples com CPP substituída pelo DAS dos anexos tratados, não se acrescenta esse RAT à guia mensal. Fora da substituição, confira a contribuição sobre a folha e o FAP vigente do estabelecimento. O grau de risco da NR-4 não foi usado para determinar esta alíquota previdenciária.

Quais licenças e registros o CNAE 9609-2/05 exige?

Verifique licença sanitária e regras municipais de funcionamento, manutenção da água e dos ambientes, higiene, capacidade e prevenção de incêndio. Instalações elétricas e equipamentos de aquecimento exigem cuidados técnicos compatíveis. Se houver atendimento de saúde ou procedimentos regulamentados, confirme os responsáveis e as autorizações específicos; o cadastro de sauna não autoriza atos de outra profissão.

Um spa pode emitir tudo pelo CNAE 9609-2/05?

Não sem examinar as prestações. Sauna, massagem de relaxamento, estética, fisioterapia, hospedagem e venda de cosméticos podem ter classificações e regras distintas. Antes de montar um pacote, descreva as atividades, os responsáveis e os preços reais. O cliente comprar uma experiência única não transforma mercadoria, hospedagem e serviços de saúde em um único banho a vapor.

Perguntas frequentes sobre o CNAE 9609-2/05

Massagem terapêutica usa automaticamente o CNAE 9609-2/05?

Não. A finalidade terapêutica e os atos praticados exigem classificação e habilitação próprias. A NBS de bem-estar físico exclui massagens terapêuticas.

A empresa do CNAE 9609-2/05 pode ser Simples sem ser MEI?

Sim, atendidas as condições legais. Simei é um enquadramento específico, com lista de ocupações e limites próprios; a ausência nessa lista não impede por si só toda opção pelo Simples.

Venda de cosméticos integra a NFS-e do CNAE 9609-2/05?

Uma venda autônoma de produto exige análise de atividade comercial e documento de mercadoria. Não a descreva como serviço de sauna apenas por ocorrer na recepção do estabelecimento.