CNAE 9329-8/02 para boliche: MEI, Simples, NFS-e e FPAS

O CNAE 9329-8/02 identifica a exploração de estabelecimentos de boliche. Separe o que o cliente paga para jogar do que ele compra na lanchonete.

Conferência: 06/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para boliche? Confira a ficha do 9329-8/02

CNAE: 9329-8/02 (sem pontuação: 9329802).

Descrição oficial: Exploração de boliches.

MEI: Não há ocupação vinculada ao 9329-8/02 no Anexo XI consultado.

Simples Nacional: Anexo III para a receita da atividade recreativa descrita.

Fator R: Não para a exploração recreativa usual aqui tratada.

Alíquota inicial: 6% nominais no Anexo III, na primeira faixa.

CPP: Incluída no DAS do Anexo III.

NFS-e e LC 116: 120902 — Boliches, subitem 12.09 da LC 116.

NBS: 1.2508.00.00 no recorte recreativo indicado pelas notas da NBS.

FPAS: 515 ou 566 como referência, nas condições abaixo.

Terceiros: 0115 / 5,8% no FPAS 515; 0099 / 4,5% no FPAS 566 na tabela geral. Simples e Simei têm dispensa.

RAT: 3% na tabela geral.

Registro/licença: Licenciamento local, segurança do espaço e das instalações.

Quais atividades o CNAE 9329-8/02 abrange?

Abrange a operação do estabelecimento de boliche. A cobrança por pista, tempo ou partida pode remunerar a exploração recreativa do local. A simples locação de equipamentos para uso fora do estabelecimento, a venda de produtos e a realização de eventos próprios exigem exame conforme o contrato.

O CNAE 9329-8/02 pode ser MEI?

Não para este CNAE. O Anexo XI não lista ocupação vinculada à exploração de boliche. Não use por analogia a ocupação permitida para fliperama ou para salão de sinuca.

Para uma microempresa ou empresa de pequeno porte, a opção pelo Simples Nacional é analisada separadamente, conforme as condições legais.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 9329-8/02?

A receita de exploração recreativa do boliche pode ficar no Anexo III, pela regra dos serviços permitidos sem previsão de outro anexo. Separe as vendas reais de alimentos, bebidas ou mercadorias. Para a revenda, examine o Anexo I e o tratamento estadual aplicável ao produto, em vez de aplicar o ISS das pistas a todo o caixa.

Para escritórios que acompanham clientes MEI, o FiscalMEI reúne faturamento e obrigações da carteira. Veja a demonstração abaixo.

O CNAE 9329-8/02 tem Fator R e qual é a alíquota inicial?

Não se aplica ao serviço descrito neste guia. No Anexo III, a primeira faixa tem alíquota nominal de 6%. A alíquota efetiva depende da receita bruta acumulada em 12 meses (RBT12) e da parcela a deduzir. A primeira faixa não é um percentual fixo para todos os meses.

A CPP do CNAE 9329-8/02 está incluída no DAS?

Sim, na receita tributada pelo Anexo III a CPP está dentro do DAS. Isso inclui o componente patronal previdenciário do regime, sem eliminar o INSS descontado dos segurados nem o FGTS. Para o MEI empregador, use as regras próprias do Simei.

Como emitir o documento fiscal no CNAE 9329-8/02?

Emita pelo sistema aplicável ao seu município e regime. O MEI prestador utiliza a NFS-e de padrão nacional quando a emissão é exigida. Identifique a entrega real e verifique se o cadastro do prestador e o código municipal correspondem ao serviço.

Qual código da NFS-e e item da LC 116 usar no CNAE 9329-8/02?

120902 é o desdobramento nacional de boliches no subitem 12.09 da LC 116. O subitem também inclui outras diversões, mas bilhares e jogos eletrônicos têm desdobramentos próprios. Na exploração do boliche, confira o emissor e o município da realização da atividade.

Qual NBS usar no CNAE 9329-8/02?

A NBS 1.2508.00.00 é residual para serviços recreativos, culturais e desportivos. As notas explicativas incluem expressamente a exploração de estabelecimentos de boliche. A venda da lanchonete é outra operação e não usa essa NBS de recreação.

O que escrever na descrição da operação do CNAE 9329-8/02?

Exemplo fictício: Uso de uma pista de boliche por 60 minutos na unidade indicada, em 6 de novembro, conforme reserva 094. Discrimine os itens de consumo no documento aplicável à venda.

Qual é o FPAS do CNAE 9329-8/02?

Defina o grupo pela atividade básica. A Tabela 04 relaciona entidades recreativas ao FPAS 566 e comércio e atividades do grupo de turismo e hospitalidade ao 515. Confirme qual enquadramento corresponde ao estabelecimento comercial de boliche e a suas lotações. A venda de lanches por si só não altera toda a folha.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 9329-8/02?

No FPAS 515, a Tabela 04 do eSocial indica o código combinado 0115, com 5,8% no regime geral: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%.

No FPAS 566, a Tabela 04 do eSocial indica o código combinado 0099, com 4,5% no regime geral: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,3%.

Para optantes pelo Simples Nacional e Simei, a dispensa de contribuições a terceiros impede somar esse percentual à guia só porque a tabela geral o exibe. Configure a lotação conforme o regime e o FPAS aplicável.

Qual é o RAT do CNAE 9329-8/02 e quando se aplica o FAP?

A alíquota de referência do CNAE 9329-8/02 é 3% no Anexo V do Decreto 3.048/1999. Quando o RAT é apurado fora do DAS, confira a atividade preponderante do estabelecimento e aplique o FAP pertinente. Nas receitas do Anexo III com CPP dentro do DAS, esse percentual não representa recolhimento adicional separado.

O CNAE 9329-8/02 exige registro profissional ou licença?

Confira alvará, capacidade de público, acessibilidade e prevenção de incêndio conforme as regras locais. Se houver preparo ou venda de alimentos, verifique os requisitos sanitários da operação. A exploração do boliche não tem um conselho profissional determinado só pelo CNAE.

Quais dúvidas práticas surgem no CNAE 9329-8/02?

Pacote com pista e lanche é integralmente serviço?

Verifique o que o preço remunera e quais parcelas estão efetivamente identificadas. Não segrege valores apenas por estimativa.

É possível usar o código de bilhar por estar no mesmo subitem?

Não escolha pelo subitem isolado. O código nacional de boliche é específico.

Alugar os equipamentos para outra empresa operar as pistas é a mesma atividade?

A locação pura deve ser analisada separadamente da exploração do estabelecimento.

O que conferir antes de faturar no CNAE 9329-8/02?

Revise reservas, cobranças por pista e receitas da lanchonete. Confira o município, o código do serviço e a segregação no PGDAS-D antes de emitir os documentos.