CNAE 9313-1/00 para academia e personal trainer: MEI, Simples, Fator R, NBS e FPAS

O CNAE 9313-1/00 identifica atividades de condicionamento físico, como academia de musculação e ginástica. Não permite MEI. No Simples, academias de atividades físicas estão sujeitas ao Fator R.

Qual é a ficha técnica do CNAE 9313-1/00?

CNAE: 9313-1/00 — Atividades de condicionamento físico. Sem pontuação: 9313100.

Pode ser MEI: não.

Simples: possível, observados os requisitos.

Anexo e Fator R: III com Fator R igual ou superior a 28%; V abaixo de 28%.

Alíquota nominal inicial: 6% no III ou 15,5% no V; efetiva conforme faixa/RBT12.

CPP: abrangida pelo DAS nos III/V.

NFS-e nacional: 060401 — Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.

LC 116: subitem 6.04.

NBS: 1.2602.30.00 — Serviços de bem-estar físico, para o centro de ginástica do recorte; classificar aulas específicas pelo serviço.

FPAS: referência 566 para estabelecimento de cultura física.

Terceiros gerais: 0099, total de 4,5%, com dispensa para optantes pelo Simples.

RAT de referência: 1%.

Conselho profissional: CREF, conforme atividade e atribuições profissionais.

Quais atividades o CNAE 9313-1/00 compreende?

A CONCLA inclui fitness, ginástica, musculação, alongamento, hidroginástica e atividades de instrutores de educação física, inclusive personal trainers.

Fisioterapia e hidroterapia estão expressamente excluídas. Pilates voltado a tratamento fisioterapêutico não deve ser classificado como simples academia apenas porque a palavra pilates aparece entre os descritores de condicionamento físico.

Academia ou personal trainer do CNAE 9313-1/00 pode ser MEI?

Não por esse enquadramento. O 9313-1/00 não consta das ocupações permitidas no Anexo XI. Não use uma ocupação de instrutor permitida para encobrir condicionamento físico.

Qual é o anexo do Simples para o CNAE 9313-1/00?

Para a academia de atividades físicas deste guia, o enquadramento é III quando o Fator R alcança 28%, ou V abaixo disso. A LC 123 inclui academias de atividades físicas entre as atividades alcançadas pelo Fator R.

A primeira faixa nominal é 6% no III e 15,5% no V. A alíquota efetiva depende da faixa, RBT12 e parcela a deduzir.

Como calcular o Fator R do CNAE 9313-1/00?

Em 2026, a regra geral usa folha elegível dividida pela receita bruta total dos 12 meses anteriores ao período de apuração. Incluem-se remuneração pelo trabalho, pró-labore e encargos admitidos; lucros distribuídos não entram como folha.

Exemplo fictício: R$ 84.000 de folha elegível / R$ 300.000 de receita = 28%. Isso define o anexo, não uma alíquota fixa de 6%. Empresas novas têm regras próprias.

A CPP do CNAE 9313-1/00 está incluída no DAS?

Sim, nos Anexos III e V. INSS descontado dos segurados e FGTS permanecem com tratamento próprio quando devidos.

Para contadores que também atendem clientes MEI, a demonstração do FiscalMEI apresenta o produto destinado a essa carteira. Não é uma indicação de MEI para academias.

Qual código usar na NFS-e do CNAE 9313-1/00?

O código nacional de referência é 060401, relativo a ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. O subitem da LC 116 é 6.04.

Confira a equivalência no cadastro municipal e o serviço efetivo. Exemplo de descrição: “Serviços de condicionamento físico e musculação referentes à mensalidade de [mês/ano].”

Qual NBS usar na academia do CNAE 9313-1/00?

Para o centro de ginástica e condicionamento físico descrito, a referência é 1.2602.30.00 — Serviços de bem-estar físico; as notas incluem centros de ginástica.

Aulas caracterizadas como educação desportiva ou recreacional podem corresponder a 1.2205.12.00. A classificação depende da entrega, não apenas do CNAE. Não use a NBS de fisioterapia em uma mensalidade comum de academia.

Qual é o FPAS do CNAE 9313-1/00?

O FPAS 566 é a referência da Tabela 04 do eSocial para estabelecimento de cultura física. Confirme a atividade efetiva e preponderante antes de parametrizar a folha; o número do CNAE, isoladamente, não conclui o enquadramento.

Qual é o código de terceiros do CNAE 9313-1/00?

Na tabela geral do FPAS 566, o código 0099 totaliza 4,5%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,3%.

Optantes pelo Simples têm dispensa de terceiros. As classificações tributárias abrangidas pela regra do eSocial informam 0000; não acrescente os 4,5% automaticamente à folha.

Qual é o RAT do CNAE 9313-1/00 e quando aplicar o FAP?

A tabela previdenciária indica RAT de 1%. Quando devido, o enquadramento considera a atividade preponderante do estabelecimento e o FAP aplicável.

Nos Anexos III e V, não há cobrança separada de RAT como se a CPP estivesse fora do DAS.

A academia do CNAE 9313-1/00 precisa de registro no CREF?

A pessoa jurídica cuja finalidade básica seja prestar serviços de atividade física deve observar o registro no CREF e manter responsável técnico habilitado. O CREF9/PR exige termo de responsabilidade e identificação do quadro técnico.

As modalidades listadas na CONCLA não resolvem, sozinhas, quais profissionais podem executar cada atendimento. Confira a finalidade do serviço e as atribuições profissionais.

Quais dúvidas práticas surgem sobre o CNAE 9313-1/00?

Pilates de tratamento pode ser enquadrado no CNAE 9313-1/00?

Não automaticamente. A finalidade terapêutica e a execução por profissional de saúde exigem verificar o enquadramento próprio; a CONCLA exclui fisioterapia.

Personal trainer está descrito no CNAE 9313-1/00?

Sim. A CONCLA inclui instrutores de educação física, inclusive individuais. Isso não autoriza enquadramento no MEI.

Mensalidade do CNAE 9313-1/00 usa NBS de curso de graduação?

Não. Condicionamento físico comum não é curso superior; a classificação deve corresponder ao serviço efetivamente prestado.

Dados conferidos em 29/10/2026. A apuração explicada é a de 2026; alterações futuras devem respeitar sua vigência.