CNAE 9001-9/06 para som e iluminação: DJ, MEI, Simples e NFS-e

O CNAE 9001-9/06 é usado para sonorização e iluminação em espaços dedicados a atividades artísticas e culturais. A nota deve descrever se o contratado operou a estrutura, forneceu música ou apenas alugou equipamentos.

Conferência: 06/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para sonorização e iluminação? Confira a ficha do 9001-9/06

CNAE: 9001-9/06 (sem pontuação: 9001906).

Descrição oficial: Atividades de sonorização e de iluminação.

MEI: Sim para Disc jockey (DJ) ou Video jockey (VJ) independente e Técnico(a) de sonorização e de iluminação independente.

Simples Nacional: III para a receita de produção artística e para o apoio usual enquadrado na regra geral; confira contratos distintos.

Fator R: Não no recorte usual descrito; reavalie serviço intelectual ou regulado contratado à parte.

Alíquota inicial: 6% nominais no Anexo III, na primeira faixa.

CPP: Incluída no DAS do Anexo III.

NFS-e e LC 116: 121401 quando houver fornecimento de música; 121301 na produção contratada. Som e luz isolados: confira o serviço no município.

NBS: 1.2502.30.00 para apoio a atuações artísticas ao vivo com som e luz.

FPAS: 566 como referência, nas condições abaixo.

Terceiros: 0099 / 4,5% no FPAS 566 na tabela geral. Simples e Simei têm dispensa.

RAT: 1% na tabela geral.

Registro/licença: Confira a função técnica, registro profissional e requisitos elétricos e de segurança.

Quais atividades o CNAE 9001-9/06 abrange?

A CONCLA inclui som e iluminação de salas de teatro, de música e de outros espaços artísticos ou culturais. Verifique o objeto da contratação antes de incluir projeto elétrico, instalação permanente, produção integral do evento ou locação sem operador. Essas entregas não são automaticamente o mesmo serviço.

O CNAE 9001-9/06 pode ser MEI?

Sim. O Anexo XI lista Disc jockey (DJ) ou Video jockey (VJ) independente e Técnico(a) de sonorização e de iluminação independente. O serviço deve corresponder à ocupação escolhida; a permissão não abrange automaticamente projeto técnico ou produção de todos os elementos do evento.

Se optar pelo Simei, confira as demais condições de enquadramento e o limite de receita proporcional no ano de abertura. O DAS do MEI segue valor fixo, conforme a ocupação.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 9001-9/06?

Receita de produção e apresentação artística ou cultural pode ficar no Anexo III. Para sonorização e iluminação de apoio, o III é referência quando se tratar do serviço usual permitido sem previsão específica de outro anexo. Se o objeto for locação pura, projeto técnico intelectual ou execução de obra, analise a regra dessa entrega em vez de repetir o mesmo anexo.

Para escritórios que acompanham clientes MEI, o FiscalMEI reúne faturamento e obrigações da carteira. Veja a demonstração abaixo.

O CNAE 9001-9/06 tem Fator R e qual é a alíquota inicial?

Não para a receita de produção ou apresentação artística do Anexo III e para o apoio usual enquadrado na regra residual do mesmo anexo. A primeira faixa nominal é 6%, e a alíquota efetiva depende da RBT12. Consultoria, projeto e outras entregas com previsão específica devem ser apurados conforme sua própria regra.

A CPP do CNAE 9001-9/06 está incluída no DAS?

Sim, na receita tributada pelo Anexo III a CPP está dentro do DAS. Isso inclui o componente patronal previdenciário do regime, sem eliminar o INSS descontado dos segurados nem o FGTS. Para o MEI empregador, use as regras próprias do Simei.

Como emitir o documento fiscal no CNAE 9001-9/06?

Emita pelo sistema aplicável ao seu município e regime. O MEI prestador utiliza a NFS-e de padrão nacional quando a emissão é exigida. Identifique a entrega real e verifique se o cadastro do prestador e o código municipal correspondem ao serviço.

Qual código da NFS-e e item da LC 116 usar no CNAE 9001-9/06?

121401, subitem 12.14 da LC 116, é fornecimento de música para ambientes por transmissão. 121301, subitem 12.13, é produção de eventos e espetáculos. Não aplique 121401 a qualquer serviço de iluminação. Na operação técnica contratada separadamente, compare a descrição municipal com o serviço realizado e confirme o código no emissor.

Qual NBS usar no CNAE 9001-9/06?

A NBS 1.2502.30.00 descreve apoio para atuações artísticas ao vivo. As notas explicativas citam sonorização e iluminação de salas de teatro, música e espaços culturais. Use-a para o apoio efetivo; a locação pura ou uma atuação artística contratada isoladamente pode ter outra NBS.

O que escrever na descrição da operação do CNAE 9001-9/06?

Exemplo fictício: Operação de som e iluminação durante apresentação artística em 6 de novembro, conforme contrato 077, incluindo passagem de som e operação no período contratado. Se a entrega for só aluguel de caixas ou luminárias, descreva a locação correspondente.

Qual é o FPAS do CNAE 9001-9/06?

O FPAS 566 é referência se a atividade básica estiver enquadrada no grupo de difusão cultural e artística. Se a empresa se dedica principalmente à locação pura ou à instalação de equipamentos, confirme o grupo previdenciário pela operação, sem fixar o 566 apenas porque atende eventos.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 9001-9/06?

No FPAS 566, a Tabela 04 do eSocial indica o código combinado 0099, com 4,5% no regime geral: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,3%.

Para optantes pelo Simples Nacional e Simei, a dispensa de contribuições a terceiros impede somar esse percentual à guia só porque a tabela geral o exibe. Configure a lotação conforme o regime e o FPAS aplicável.

Qual é o RAT do CNAE 9001-9/06 e quando se aplica o FAP?

A alíquota de referência do CNAE 9001-9/06 é 1% no Anexo V do Decreto 3.048/1999. Quando o RAT é apurado fora do DAS, confira a atividade preponderante do estabelecimento e aplique o FAP pertinente. Nas receitas do Anexo III com CPP dentro do DAS, esse percentual não representa recolhimento adicional separado.

O CNAE 9001-9/06 exige registro profissional ou licença?

Para técnico em espetáculos abrangido pela Lei 6.533, verifique o registro profissional conforme a função. Se houver projeto ou instalação elétrica que exija profissional habilitado, confirme a responsabilidade técnica. Verifique ainda as condições do local e a segurança da montagem.

Quais dúvidas práticas surgem no CNAE 9001-9/06?

Alugar caixas sem operador é sonorização prestada?

A mera disponibilização do equipamento deve ser analisada como locação, conforme o contrato.

O código 121401 serve para iluminar o palco?

Ele descreve fornecimento de música. Para iluminação, confira a prestação e a classificação municipal.

Ter DJ no contrato torna todo o evento produção musical?

Não. Separe a atuação, operação técnica, locação e produção de acordo com as entregas reais.

O que conferir antes de faturar no CNAE 9001-9/06?

Defina equipamento, operação, equipe, período e local. Depois compare a descrição da entrega com o código municipal, o NBS e o regime antes de emitir a nota.