CNAE 9001-9/04 para circo e marionetes: MEI, Simples, NFS-e e FPAS

O CNAE 9001-9/04 abrange produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares. Apresentar um espetáculo estruturado é diferente de prestar recreação durante uma festa.

Conferência: 06/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para produção circense e de marionetes? Confira a ficha do 9001-9/04

CNAE: 9001-9/04 (sem pontuação: 9001904).

Descrição oficial: Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares.

MEI: Não há ocupação vinculada ao 9001-9/04 no Anexo XI consultado.

Simples Nacional: Anexo III na produção artística ou cultural e em sua apresentação.

Fator R: Não na produção e apresentação artísticas descritas.

Alíquota inicial: 6% nominais no Anexo III, na primeira faixa.

CPP: Incluída no DAS do Anexo III.

NFS-e e LC 116: 120301 para espetáculo circense; 121301 para produção, conforme o contrato. LC 116: 12.03 e 12.13.

NBS: 1.2502.20.00 para produção e apresentação de espetáculo ao vivo.

FPAS: 566 como referência, nas condições abaixo.

Terceiros: 0099 / 4,5% no FPAS 566 na tabela geral. Simples e Simei têm dispensa.

RAT: 1% na tabela geral.

Registro/licença: Registro das funções abrangidas e licenças do espetáculo e das estruturas.

Quais atividades o CNAE 9001-9/04 abrange?

A CONCLA inclui produção e promoção de espetáculos circenses, de marionetes e similares. O recorte é a atividade artística. Ceder estrutura, organizar toda a festa, explorar brinquedos ou prestar recreação são entregas diferentes e precisam ser analisadas pelos seus próprios objetos.

O CNAE 9001-9/04 pode ser MEI?

Não para este CNAE: ele não consta da lista oficial de ocupações consultada. A existência de ocupação de animação de festas não autoriza registrar uma produtora de espetáculos circenses como se estivesse prestando recreação.

Para uma microempresa ou empresa de pequeno porte, a opção pelo Simples Nacional é analisada separadamente, conforme as condições legais.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 9001-9/04?

A produção artística ou cultural e a apresentação do espetáculo podem ser tributadas no Anexo III, conforme a LC 123, art. 18, § 5º-B, XV. Separe as receitas de venda de produtos e de atividades contratadas à parte. Um contrato para montar ou locar estrutura exige análise própria.

Para escritórios que acompanham clientes MEI, o FiscalMEI reúne faturamento e obrigações da carteira. Veja a demonstração abaixo.

O CNAE 9001-9/04 tem Fator R e qual é a alíquota inicial?

Não se aplica ao serviço descrito neste guia. No Anexo III, a primeira faixa tem alíquota nominal de 6%. A alíquota efetiva depende da receita bruta acumulada em 12 meses (RBT12) e da parcela a deduzir. A primeira faixa não é um percentual fixo para todos os meses.

A CPP do CNAE 9001-9/04 está incluída no DAS?

Sim, na receita tributada pelo Anexo III a CPP está dentro do DAS. Isso inclui o componente patronal previdenciário do regime, sem eliminar o INSS descontado dos segurados nem o FGTS. Para o MEI empregador, use as regras próprias do Simei.

Como emitir o documento fiscal no CNAE 9001-9/04?

Emita pelo sistema aplicável ao seu município e regime. O MEI prestador utiliza a NFS-e de padrão nacional quando a emissão é exigida. Identifique a entrega real e verifique se o cadastro do prestador e o código municipal correspondem ao serviço.

Qual código da NFS-e e item da LC 116 usar no CNAE 9001-9/04?

A NFS-e nacional tem 120301 para espetáculos circenses, subitem 12.03 da LC 116. Na produção contratada, confira 121301, do subitem 12.13. Para marionetes, confira se a apresentação corresponde ao espetáculo descrito ou a outro subitem, conforme o objeto e o emissor. Não classifique automaticamente toda apresentação em festa como circo.

Qual NBS usar no CNAE 9001-9/04?

A NBS 1.2502.20.00 descreve produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo. As notas explicativas incluem expressamente espetáculos circenses, de marionetes e similares. O recorte é a apresentação ou a produção, não a locação de equipamentos do evento.

O que escrever na descrição da operação do CNAE 9001-9/04?

Exemplo fictício: Apresentação de espetáculo circense ao vivo em 6 de novembro, conforme contrato 064, com duração e local identificados. Se o contrato prevê a produção do espetáculo, indique a entrega de produção no documento aplicável.

Qual é o FPAS do CNAE 9001-9/04?

O FPAS 566 é a referência para empresa de difusão cultural e artística enquadrada na Tabela 04. Confirme a atividade básica e a composição da equipe, sobretudo se houver empresa separada para estruturas e montagem. Não transfira o FPAS de uma prestadora para outra só porque atuam no mesmo evento.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 9001-9/04?

No FPAS 566, a Tabela 04 do eSocial indica o código combinado 0099, com 4,5% no regime geral: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,3%.

Para optantes pelo Simples Nacional e Simei, a dispensa de contribuições a terceiros impede somar esse percentual à guia só porque a tabela geral o exibe. Configure a lotação conforme o regime e o FPAS aplicável.

Qual é o RAT do CNAE 9001-9/04 e quando se aplica o FAP?

A alíquota de referência do CNAE 9001-9/04 é 1% no Anexo V do Decreto 3.048/1999. Quando o RAT é apurado fora do DAS, confira a atividade preponderante do estabelecimento e aplique o FAP pertinente. Nas receitas do Anexo III com CPP dentro do DAS, esse percentual não representa recolhimento adicional separado.

O CNAE 9001-9/04 exige registro profissional ou licença?

Verifique registro profissional para as funções artísticas e técnicas abrangidas pela Lei 6.533. Confira também as exigências locais para reunião de público, segurança e montagem de estruturas temporárias, com responsabilidade técnica quando exigida. O cadastro não substitui essas autorizações.

Quais dúvidas práticas surgem no CNAE 9001-9/04?

Um espetáculo contratado por uma festa vira automaticamente recreação?

O local ou o contratante não definem a atividade. Confira se foi contratado um espetáculo ou uma ação recreativa.

Locação de lona ou palco usa o código do espetáculo?

Não automaticamente. A cessão e montagem da estrutura são operações diferentes.

Posso emitir 121301 para qualquer apresentação?

Esse código descreve produção. Se a entrega for a apresentação, confira o subitem próprio.

O que conferir antes de faturar no CNAE 9001-9/04?

Revise a contratação, a programação do espetáculo, local, entrega, equipe e estrutura. Registre separadamente as atividades cobradas e valide a classificação antes de faturar.