CNAE 9001-9/03 para espetáculos de dança: MEI, Simples e NFS-e

O CNAE 9001-9/03 é o de produção de espetáculos de dança. Ele trata da apresentação e da produção artística; a receita de aulas de uma escola precisa ser examinada separadamente.

Conferência: 06/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para produção de espetáculos de dança? Confira a ficha do 9001-9/03

CNAE: 9001-9/03 (sem pontuação: 9001903).

Descrição oficial: Produção de espetáculos de dança.

MEI: Não há ocupação vinculada ao 9001-9/03 no Anexo XI consultado.

Simples Nacional: Anexo III na produção artística ou cultural e em sua apresentação.

Fator R: Não na produção e apresentação artísticas descritas.

Alíquota inicial: 6% nominais no Anexo III, na primeira faixa.

CPP: Incluída no DAS do Anexo III.

NFS-e e LC 116: 120701 para espetáculo; 121301 para produção. LC 116: 12.07 e 12.13.

NBS: 1.2502.20.00 para produção ou apresentação ao vivo; 1.2503.10.00 para atuação artística.

FPAS: 566 como referência, nas condições abaixo.

Terceiros: 0099 / 4,5% no FPAS 566 na tabela geral. Simples e Simei têm dispensa.

RAT: 2% na tabela geral.

Registro/licença: Confira registro profissional para funções artísticas e técnicas abrangidas.

Quais atividades o CNAE 9001-9/03 abrange?

Inclui produção e promoção de espetáculos de companhias e grupos, além da atividade de profissionais independentes da dança. A CONCLA exclui reserva e venda de ingressos como atividade própria e gestão de espaços. O simples fato de uma aula ter coreografia não a torna espetáculo.

O CNAE 9001-9/03 pode ser MEI?

Não para este CNAE, que não aparece no Anexo XI consultado. A atividade de ensino ou outra ocupação de lazer não deve ser usada para formalizar produção e apresentação profissional de espetáculos por semelhança.

Para uma microempresa ou empresa de pequeno porte, a opção pelo Simples Nacional é analisada separadamente, conforme as condições legais.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 9001-9/03?

A receita da produção ou da apresentação de espetáculo artístico pode ser apurada pelo Anexo III, conforme o art. 18, § 5º-B, XV, da LC 123. Diferencie o cachê da apresentação, a produção completa e o valor de aulas ou mensalidades de ensino. Classifique as receitas pelo serviço efetivo.

Para escritórios que acompanham clientes MEI, o FiscalMEI reúne faturamento e obrigações da carteira. Veja a demonstração abaixo.

O CNAE 9001-9/03 tem Fator R e qual é a alíquota inicial?

Não se aplica ao serviço descrito neste guia. No Anexo III, a primeira faixa tem alíquota nominal de 6%. A alíquota efetiva depende da receita bruta acumulada em 12 meses (RBT12) e da parcela a deduzir. A primeira faixa não é um percentual fixo para todos os meses.

A CPP do CNAE 9001-9/03 está incluída no DAS?

Sim, na receita tributada pelo Anexo III a CPP está dentro do DAS. Isso inclui o componente patronal previdenciário do regime, sem eliminar o INSS descontado dos segurados nem o FGTS. Para o MEI empregador, use as regras próprias do Simei.

Como emitir o documento fiscal no CNAE 9001-9/03?

Emita pelo sistema aplicável ao seu município e regime. O MEI prestador utiliza a NFS-e de padrão nacional quando a emissão é exigida. Identifique a entrega real e verifique se o cadastro do prestador e o código municipal correspondem ao serviço.

Qual código da NFS-e e item da LC 116 usar no CNAE 9001-9/03?

Para apresentação de balé, dança e espetáculo congênere, a referência nacional é 120701 (12.07 da LC 116). Na contratação de produção, 121301 corresponde ao subitem 12.13. Não use o código de aula para documentar o cachê de um espetáculo.

Qual NBS usar no CNAE 9001-9/03?

A NBS 1.2502.20.00 inclui produção e apresentação ao vivo de balé e dança. Se a entrega for atuação artística individual, examine 1.2503.10.00. A NBS de ensino é outra classificação e não se aplica pelo simples fato de o artista também dar aulas.

O que escrever na descrição da operação do CNAE 9001-9/03?

Exemplo fictício: Apresentação ao vivo de espetáculo de dança pela companhia contratada em 6 de novembro, conforme contrato 058, no local e horário acordados. Se a entrega for produção completa, indique a produção e seus itens contratados.

Qual é o FPAS do CNAE 9001-9/03?

O FPAS 566 é referência para a companhia ou produtora enquadrada no grupo de difusão cultural e artística. Não aplique automaticamente o enquadramento de um estabelecimento de ensino. Se a mesma empresa mantém escola e companhia, analise objeto e organização de cada atividade para definir a lotação.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 9001-9/03?

No FPAS 566, a Tabela 04 do eSocial indica o código combinado 0099, com 4,5% no regime geral: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,3%.

Para optantes pelo Simples Nacional e Simei, a dispensa de contribuições a terceiros impede somar esse percentual à guia só porque a tabela geral o exibe. Configure a lotação conforme o regime e o FPAS aplicável.

Qual é o RAT do CNAE 9001-9/03 e quando se aplica o FAP?

A alíquota de referência do CNAE 9001-9/03 é 2% no Anexo V do Decreto 3.048/1999. Quando o RAT é apurado fora do DAS, confira a atividade preponderante do estabelecimento e aplique o FAP pertinente. Nas receitas do Anexo III com CPP dentro do DAS, esse percentual não representa recolhimento adicional separado.

O CNAE 9001-9/03 exige registro profissional ou licença?

Para profissionais abrangidos como artistas ou técnicos em espetáculos, verifique o registro previsto na Lei 6.533 e no Decreto 82.385. A exigência depende da função. Para a realização do evento, confira também local, segurança e autorizações municipais pertinentes.

Quais dúvidas práticas surgem no CNAE 9001-9/03?

O CNAE pode servir para mensalidade de escola de dança?

O recorte é produção e apresentação de espetáculo. Mensalidade de ensino pede análise da atividade de aula.

Contratar coreografia para um espetáculo muda o CNAE de toda a companhia?

Verifique o contrato de coreografia e a entrega da companhia separadamente. A contratação de um componente não redefine sozinha o objeto da empresa.

Faturar produção tem o mesmo código nacional de uma apresentação?

Use o desdobramento correspondente ao objeto: produção ou apresentação artística.

O que conferir antes de faturar no CNAE 9001-9/03?

Separe contratos de aula, atuação e produção. Confirme a entrega e o local do espetáculo antes de emitir a nota e mantenha as condições de contratação da equipe documentadas.