CNAE 9001-9/02 para produção musical e shows: MEI, Simples e NFS-e

O CNAE 9001-9/02 identifica produção musical, apresentações e atividades de músicos independentes. A nota precisa dizer se você produziu o evento, realizou o show ou apenas executou música.

Conferência: 06/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para produção musical? Confira a ficha do 9001-9/02

CNAE: 9001-9/02 (sem pontuação: 9001902).

Descrição oficial: Produção musical.

MEI: Sim para Cantor(a)/Músico(a) independente.

Simples Nacional: Anexo III na produção artística ou cultural e em sua apresentação.

Fator R: Não na produção e apresentação artísticas descritas.

Alíquota inicial: 6% nominais no Anexo III, na primeira faixa.

CPP: Incluída no DAS do Anexo III.

NFS-e e LC 116: 120701 para show ou concerto, 121201 para execução de música, 121301 para produção. LC 116: 12.07, 12.12 e 12.13.

NBS: 1.2502.20.00 para produção e apresentação ao vivo; 1.2503.10.00 para atuação artística.

FPAS: 566 como referência, nas condições abaixo.

Terceiros: 0099 / 4,5% no FPAS 566 na tabela geral. Simples e Simei têm dispensa.

RAT: 2% na tabela geral.

Registro/licença: Confira funções da equipe, autorizações do evento e direitos de execução musical.

Quais atividades o CNAE 9001-9/02 abrange?

Abrange produção e promoção de bandas, grupos, orquestras e outras companhias, concertos, óperas e músicos independentes. A CONCLA exclui reserva e venda de ingressos como atividade própria e gestão de espaços para produção musical. Se o serviço é gravação em estúdio ou edição musical, confira o cadastro específico em vez de presumir que todo trabalho com música está aqui.

O CNAE 9001-9/02 pode ser MEI?

Sim, para a ocupação Cantor(a)/Músico(a) independente do Anexo XI, vinculada a 9001-9/02. A ocupação não autoriza automaticamente todo negócio de produção, intermediação ou gravação. Verifique se a receita decorre da atuação descrita.

Se optar pelo Simei, confira as demais condições de enquadramento e o limite de receita proporcional no ano de abertura. O DAS do MEI segue valor fixo, conforme a ocupação.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 9001-9/02?

A produção musical de natureza artística, sua exibição ou apresentação pode ser tributada no Anexo III, pela regra do art. 18, § 5º-B, XV, da LC 123. Se houver comercialização de bens, cessão de direitos ou prestação distinta, avalie o contrato e separe a receita quando efetivamente identificável.

Para escritórios que acompanham clientes MEI, o FiscalMEI reúne faturamento e obrigações da carteira. Veja a demonstração abaixo.

O CNAE 9001-9/02 tem Fator R e qual é a alíquota inicial?

Não se aplica ao serviço descrito neste guia. No Anexo III, a primeira faixa tem alíquota nominal de 6%. A alíquota efetiva depende da receita bruta acumulada em 12 meses (RBT12) e da parcela a deduzir. A primeira faixa não é um percentual fixo para todos os meses.

A CPP do CNAE 9001-9/02 está incluída no DAS?

Sim, na receita tributada pelo Anexo III a CPP está dentro do DAS. Isso inclui o componente patronal previdenciário do regime, sem eliminar o INSS descontado dos segurados nem o FGTS. Para o MEI empregador, use as regras próprias do Simei.

Como emitir o documento fiscal no CNAE 9001-9/02?

Emita pelo sistema aplicável ao seu município e regime. O MEI prestador utiliza a NFS-e de padrão nacional quando a emissão é exigida. Identifique a entrega real e verifique se o cadastro do prestador e o código municipal correspondem ao serviço.

Qual código da NFS-e e item da LC 116 usar no CNAE 9001-9/02?

No Anexo B da NFS-e, 120701 corresponde a shows, concertos e congêneres (12.07); 121201, a execução de música (12.12); e 121301, a produção de eventos e espetáculos (12.13). Confira o recorte efetivo e o cadastro local. Um contrato de execução musical não vira produção só porque ocorreu dentro de um show.

Qual NBS usar no CNAE 9001-9/02?

A NBS 1.2502.20.00 descreve produção e apresentação de atuações ao vivo, incluindo concertos e apresentações musicais. Use 1.2503.10.00 como referência quando a prestação for atuação artística do músico. Gravação em estúdio tem classificação própria e não deve usar o NBS do show por padrão.

O que escrever na descrição da operação do CNAE 9001-9/02?

Exemplo fictício: Execução musical por músico contratado, durante o evento de 6 de novembro, conforme contrato 052, com duração de duas horas. Se você foi contratado para produzir o show inteiro, descreva a produção, não apenas a execução musical.

Qual é o FPAS do CNAE 9001-9/02?

O FPAS 566 é a referência para a empresa enquadrada em difusão cultural e artística. Examine a atividade básica e as lotações, principalmente se a mesma empresa administra casa de espetáculos ou se dedica a outra operação. A forma de remuneração do músico não determina, sozinha, o FPAS da empresa.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 9001-9/02?

No FPAS 566, a Tabela 04 do eSocial indica o código combinado 0099, com 4,5% no regime geral: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,3%.

Para optantes pelo Simples Nacional e Simei, a dispensa de contribuições a terceiros impede somar esse percentual à guia só porque a tabela geral o exibe. Configure a lotação conforme o regime e o FPAS aplicável.

Qual é o RAT do CNAE 9001-9/02 e quando se aplica o FAP?

A alíquota de referência do CNAE 9001-9/02 é 2% no Anexo V do Decreto 3.048/1999. Quando o RAT é apurado fora do DAS, confira a atividade preponderante do estabelecimento e aplique o FAP pertinente. Nas receitas do Anexo III com CPP dentro do DAS, esse percentual não representa recolhimento adicional separado.

O CNAE 9001-9/02 exige registro profissional ou licença?

Verifique licenciamento do evento e o tratamento dos direitos de execução do repertório. Para artistas e técnicos de espetáculos abrangidos pela Lei 6.533, confira as exigências de registro conforme a função. O número do CNAE não define um único registro ou conselho para todos os profissionais que trabalham com música.

Quais dúvidas práticas surgem no CNAE 9001-9/02?

Posso usar o mesmo código da nota para show e execução de música?

Os subitens 12.07 e 12.12 têm objetos próprios. Use a descrição que corresponde ao contrato e ao emissor.

Gravar em estúdio é necessariamente produção de show?

Não. O objeto é gravação; examine o cadastro e a classificação do serviço de estúdio.

Receber pela atuação de músico exige Fator R?

A atuação artística no recorte do guia segue a previsão do Anexo III para produções e apresentações culturais.

O que conferir antes de faturar no CNAE 9001-9/02?

Confira quem contratou, local, tipo de evento, serviço, duração e preço. Se houver divisão entre produção, apresentação e outras receitas, mantenha contratos e documentação coerentes.