CNAE 9001-9/01 para produção teatral: MEI, Simples, NFS-e e FPAS

O CNAE 9001-9/01 abrange produção teatral, apresentações de companhias e atuação independente. Na hora de faturar, identifique se você foi contratado para produzir a peça ou para realizar o espetáculo.

Conferência: 06/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para produção teatral? Confira a ficha do 9001-9/01

CNAE: 9001-9/01 (sem pontuação: 9001901).

Descrição oficial: Produção teatral.

MEI: Sim para Humorista e contador de histórias independente; não para toda atividade da subclasse.

Simples Nacional: Anexo III na produção artística ou cultural e em sua apresentação.

Fator R: Não na produção e apresentação artísticas descritas.

Alíquota inicial: 6% nominais no Anexo III, na primeira faixa.

CPP: Incluída no DAS do Anexo III.

NFS-e e LC 116: 120101 para espetáculo teatral; 121301 para produção, conforme o objeto. LC 116: 12.01 e 12.13.

NBS: 1.2502.20.00 para produção e apresentação ao vivo; 1.2503.10.00 para atuação artística, conforme a entrega.

FPAS: 566 como referência, nas condições abaixo.

Terceiros: 0099 / 4,5% no FPAS 566 na tabela geral. Simples e Simei têm dispensa.

RAT: 1% na tabela geral.

Registro/licença: Verifique registro de artista ou técnico e inscrição da contratante, quando exigidos.

Quais atividades o CNAE 9001-9/01 abrange?

A CONCLA inclui produção e promoção de apresentações de grupos e companhias, as demais atividades das companhias de teatro e atores independentes. Exclui agenciamento artístico e de elenco, reserva e venda de ingressos como atividade própria e gestão de salas. A bilheteria vinculada ao próprio espetáculo não deve ser confundida com intermediação de ingressos para terceiros.

O CNAE 9001-9/01 pode ser MEI?

A ocupação encontrada no Anexo XI para 9001-9/01 é Humorista e contador de histórias independente. A CONCLA também mencionar atores e companhias não estende a permissão do MEI a toda produção teatral. Use a ocupação somente quando corresponder ao trabalho real.

Se optar pelo Simei, confira as demais condições de enquadramento e o limite de receita proporcional no ano de abertura. O DAS do MEI segue valor fixo, conforme a ocupação.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 9001-9/01?

A produção artística ou cultural e sua apresentação podem ser tributadas pelo Anexo III (LC 123, art. 18, § 5º-B, XV). Descreva quem produz, quem apresenta e quem recebe a bilheteria. Se o negócio também faz agenciamento ou explora a sala, classifique essas receitas separadamente conforme a entrega.

Para escritórios que acompanham clientes MEI, o FiscalMEI reúne faturamento e obrigações da carteira. Veja a demonstração abaixo.

O CNAE 9001-9/01 tem Fator R e qual é a alíquota inicial?

Não se aplica ao serviço descrito neste guia. No Anexo III, a primeira faixa tem alíquota nominal de 6%. A alíquota efetiva depende da receita bruta acumulada em 12 meses (RBT12) e da parcela a deduzir. A primeira faixa não é um percentual fixo para todos os meses.

A CPP do CNAE 9001-9/01 está incluída no DAS?

Sim, na receita tributada pelo Anexo III a CPP está dentro do DAS. Isso inclui o componente patronal previdenciário do regime, sem eliminar o INSS descontado dos segurados nem o FGTS. Para o MEI empregador, use as regras próprias do Simei.

Como emitir o documento fiscal no CNAE 9001-9/01?

Emita pelo sistema aplicável ao seu município e regime. O MEI prestador utiliza a NFS-e de padrão nacional quando a emissão é exigida. Identifique a entrega real e verifique se o cadastro do prestador e o código municipal correspondem ao serviço.

Qual código da NFS-e e item da LC 116 usar no CNAE 9001-9/01?

120101, subitem 12.01 da LC 116, descreve espetáculos teatrais. 121301, subitem 12.13, corresponde à produção de eventos e espetáculos, inclusive teatro. Uma produtora contratada para entregar a produção pode ter nota diferente de quem fatura a apresentação. Confira o código municipal e a regra territorial do subitem.

Qual NBS usar no CNAE 9001-9/01?

A NBS 1.2502.20.00 trata da produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo, incluindo teatro. A 1.2503.10.00 descreve atuação artística, útil quando a entrega contratada é a atuação do artista, não a produção do espetáculo. Confira a descrição efetiva.

O que escrever na descrição da operação do CNAE 9001-9/01?

Exemplo fictício: Produção de espetáculo teatral, com coordenação de ensaios e realização da apresentação em 6 de novembro, conforme contrato 039. Se a prestação for somente a apresentação, descreva essa entrega no documento.

Qual é o FPAS do CNAE 9001-9/01?

O FPAS 566 é a referência quando a pessoa jurídica é enquadrada como empresa de difusão cultural e artística na Tabela 04. Confira a atividade básica e a lotação; a contratação de artista pessoa física e a venda de ingresso por um terceiro são operações distintas da folha da produtora.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 9001-9/01?

No FPAS 566, a Tabela 04 do eSocial indica o código combinado 0099, com 4,5% no regime geral: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,3%.

Para optantes pelo Simples Nacional e Simei, a dispensa de contribuições a terceiros impede somar esse percentual à guia só porque a tabela geral o exibe. Configure a lotação conforme o regime e o FPAS aplicável.

Qual é o RAT do CNAE 9001-9/01 e quando se aplica o FAP?

A alíquota de referência do CNAE 9001-9/01 é 1% no Anexo V do Decreto 3.048/1999. Quando o RAT é apurado fora do DAS, confira a atividade preponderante do estabelecimento e aplique o FAP pertinente. Nas receitas do Anexo III com CPP dentro do DAS, esse percentual não representa recolhimento adicional separado.

O CNAE 9001-9/01 exige registro profissional ou licença?

A Lei 6.533 prevê registro profissional para artistas e técnicos em espetáculos abrangidos, além de inscrição para as pessoas físicas ou jurídicas a que ela se refere. Confira com o Ministério do Trabalho os requisitos da função e do contratante. O CNAE e a inscrição no MEI não substituem registro profissional quando exigido.

Quais dúvidas práticas surgem no CNAE 9001-9/01?

O CNAE inclui atuação independente?

Sim, a CONCLA inclui atores independentes. A permissão do MEI é verificada pela ocupação da lista oficial.

Produzir a peça e vender ingressos para terceiros são a mesma atividade?

Não. A reserva e a venda de ingressos como atividade própria estão excluídas da subclasse.

Como escolher entre 120101 e 121301?

Examine se o contrato remunera a apresentação teatral ou a produção do espetáculo.

O que conferir antes de faturar no CNAE 9001-9/01?

Identifique a entrega, local, datas, contratante e receita própria. Revise o código da nota e a condição profissional de quem atua antes de fechar o faturamento.