CNAE 8690-9/04 para podólogo: MEI, Fator R, NFS-e, NBS e FPAS

O CNAE 8690-9/04 é específico para atividades de podologia. Ele não deve ser substituído por pedicure para permitir MEI: o enquadramento acompanha o atendimento efetivamente prestado.

Qual é o CNAE para podólogo? Consulte a ficha do 8690-9/04

CNAE: 8690-9/04 — Atividades de podologia.

Código sem pontuação: 8690904; é o mesmo CNAE.

Pode ser MEI?: Não: podólogo não consta das ocupações permitidas ao MEI.

Simples Nacional: III com Fator R ≥ 28%; V com Fator R < 28%. Depende das demais condições legais.

Fator R: Sim, conforme cálculo abaixo.

Alíquota nominal inicial: 6% no III ou 15,5% no V.

CPP: Abrangida pelo DAS nos anexos indicados; segurados têm recolhimento próprio.

NFS-e / LC 116: 040901 para atendimento terapêutico, quando confirmado no cadastro municipal; LC 116, 4.09.

NBS: 1.2301.99.00 para serviço de saúde residual, quando não houver posição mais específica.

FPAS: 515 para estabelecimento de serviço de saúde.

Terceiros: Tabela geral: 0115 / 5,8%. No Simples, observar dispensa.

RAT da linha CNAE: 2%; incidência depende do regime e da atividade preponderante.

Licenças / registros: Qualificação profissional, vigilância sanitária e enquadramento perante o CRBM quando aplicável.

Conferência: 11/11/2026. Regras tributárias descritas para 2026.

Quais atividades o CNAE 8690-9/04 pode exercer?

Compreende podologia e serviços similares, com descritores oficiais de podólogo e tratamento dos pés. O cuidado terapêutico podológico não se confunde com o embelezamento de unhas feito pela pedicure. A escolha do CNAE não amplia as atribuições profissionais nem autoriza procedimentos médicos.

CNAE 8690-9/04 pode ser MEI?

Não. A ocupação de podólogo não consta da lista de atividades permitidas ao MEI conferida para este guia. Usar a ocupação de pedicure para prestar podologia não regulariza a atividade. A alternativa empresarial deve ser escolhida conforme o serviço, o porte e a habilitação do responsável.

Qual é o anexo do Simples para o CNAE 8690-9/04?

A podologia está expressamente incluída nas atividades sujeitas ao Fator R na LC 123. Com resultado igual ou superior a 28%, a receita vai ao Anexo III; abaixo de 28%, ao Anexo V. A classificação não é escolhida pelo contribuinte apenas com base no menor imposto. Ela resulta dos dados válidos de folha e receita do período legal.

Como calcular o Fator R do CNAE 8690-9/04?

Para os períodos de apuração de 2026, divida a folha dos 12 meses anteriores ao período de apuração pela receita bruta total dos mesmos 12 meses. A folha considera os componentes legais, como remuneração, pró-labore, CPP e FGTS efetivamente recolhidos; distribuição de lucros não entra. Empresas em início de atividade têm critérios próprios.

Exemplo fictício: folha válida de R$ 84 mil ÷ receita de R$ 300 mil = 28%, com enquadramento no III. Se a folha fosse R$ 75 mil, o resultado seria 25%, com V. Esses exemplos não dispensam conferir o período e os valores admitidos na legislação.

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Qual é a alíquota do Simples para o CNAE 8690-9/04?

A alíquota nominal inicial é de 6% no Anexo III e de 15,5% no Anexo V. Primeiro determine o anexo pelo Fator R; depois calcule a alíquota efetiva com a RBT12. Esses percentuais iniciais não são uma taxa fixa para todo faturamento.

A CPP do CNAE 8690-9/04 está dentro do DAS?

Sim, nas receitas dos anexos aqui indicados, a CPP está abrangida pelo DAS do Simples. Isso não inclui o INSS descontado dos empregados ou do pró-labore, nem elimina FGTS e obrigações da folha. Para empresário no Simei, aplique as regras próprias do MEI, sem copiar a folha de uma empresa do regime geral.

Como emitir nota fiscal no CNAE 8690-9/04?

Para o serviço terapêutico de podologia, a referência é 040901 — Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, subitem 4.09 da LC 116, com confirmação do cadastro municipal e do atendimento. Não use o código de manicure/pedicure apenas para reproduzir o CNAE de beleza. A descrição deve identificar o serviço sem expor diagnóstico ou dados clínicos desnecessários do paciente.

O que escrever na nota fiscal do CNAE 8690-9/04?

Exemplo de descrição a adaptar ao serviço real: Prestação de atendimento podológico realizado em ..., conforme serviço contratado, sem detalhamento de dados clínicos do paciente.

Qual NBS usar no serviço do CNAE 8690-9/04?

A tabela NBS não apresenta uma posição denominada podologia. Para atendimento podológico como serviço de saúde não abrangido por outra posição, a referência residual é 1.2301.99.00 — Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores. Verifique antes se o atendimento não pertence a outra categoria específica; o código de tratamento cosmético não deve ser adotado só pela região do corpo atendida.

Qual é o FPAS do CNAE 8690-9/04?

O FPAS 515 contempla estabelecimentos de serviços de saúde e é a referência para a clínica ou consultório de podologia. O enquadramento definitivo deve considerar a atividade efetiva e preponderante da empresa; um salão de beleza com atividades distintas não recebe automaticamente os mesmos dados apenas por atender os pés.

Qual é o código e a alíquota de terceiros do CNAE 8690-9/04?

Na tabela geral, o FPAS 515 corresponde ao código combinado 0115, com 5,8% sobre a base aplicável. Salário-Educação 2,5%; Incra 0,2%; Senac 1%; Sesc 1,5%; Sebrae 0,6%.

Esses dados são referência para quem está sujeito às contribuições, não uma cobrança automática no Simples. A LC 123 dispensa os optantes das contribuições a terceiros nela previstas, inclusive no Anexo IV; confira a classificação tributária e a parametrização da lotação no eSocial. O Simei e situações especiais exigem sua disciplina própria.

Qual é o RAT do CNAE 8690-9/04 e quando se aplica o FAP?

O grau de risco da linha 8690-9/04 no Anexo V do Regulamento da Previdência corresponde a RAT de 2%. Para recolhimento, considere a atividade preponderante do estabelecimento, o enquadramento tributário e o FAP quando aplicável. Nos anexos com CPP abrangida pelo DAS, não se cria cobrança separada automática de RAT. No Simei, a folha segue regras próprias. Fora dessas hipóteses, confira RAT ajustado pelo FAP quando houver incidência.

Quais licenças e registros o CNAE 8690-9/04 exige?

Confirme formação, licença sanitária e regras locais do estabelecimento. A Resolução CFBM 288/2018 disciplina inscrição de técnicos e tecnólogos em podologia perante os Conselhos Regionais de Biomedicina; verifique o enquadramento do profissional e da pessoa jurídica junto ao CRBM competente. CNAE, CBO e associação privada não substituem uma habilitação exigível.

Podologia e pedicure têm a mesma tributação no CNAE 8690-9/04?

Não. Podologia está expressamente submetida ao Fator R; o serviço de embelezamento executado por pedicure tem outro enquadramento. Descrever atendimento terapêutico como pedicure para usar MEI ou outra regra do Simples cria divergência entre cadastro, nota e atividade real. Se houver serviços distintos, a empresa deve manter cadastro e segregação compatíveis.

Quais outras dúvidas surgem sobre o CNAE 8690-9/04?

O podólogo do CNAE 8690-9/04 pode ter pró-labore no Fator R?

Sim, o pró-labore válido integra os componentes legais da folha. Distribuição de lucros não integra o numerador; não basta renomear uma retirada.

Um curso de pedicure autoriza usar o CNAE 8690-9/04?

O cadastro da empresa não atesta qualificação profissional. É necessário conferir a formação e as exigências aplicáveis ao atendimento podológico.

A NFS-e do CNAE 8690-9/04 deve informar a doença do paciente?

Não é necessário detalhar diagnóstico para identificar o serviço fiscal. Preserve o sigilo e inclua apenas as informações necessárias à emissão.