CNAE 8650-0/05 para terapeuta ocupacional: MEI, Simples, Fator R, NBS, NFS-e e FPAS

O CNAE 8650-0/05 é o código da terapia ocupacional. Não permite MEI. No Simples Nacional, o Fator R determina o enquadramento da receita no Anexo III ou V.

Qual é a ficha técnica do CNAE 8650-0/05?

CNAE: 8650-0/05 — Atividades de terapia ocupacional. Sem pontuação: 8650005.

Pode ser MEI: não.

Simples Nacional: possível, observados os requisitos da empresa.

Anexo e Fator R: III com razão igual ou superior a 28%; V abaixo de 28%.

Alíquota nominal inicial: 6% no III ou 15,5% no V; a efetiva depende da faixa/RBT12.

CPP: abrangida pelo DAS nos III/V.

NFS-e nacional: 040801 — Terapia ocupacional.

LC 116: 4.08 — Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

NBS de referência: 1.2301.92.00 — Serviços de fisioterapia; as notas incluem terapia ocupacional.

FPAS de referência: 515 para a pessoa jurídica de serviços profissionais descrita neste guia.

Terceiros: código geral 0115, total de 5,8%; optantes pelo Simples têm dispensa.

RAT de referência: 2%, conforme a tabela previdenciária e o enquadramento do estabelecimento.

Conselho profissional: CREFITO.

Quais atividades o CNAE 8650-0/05 compreende?

A subclasse abrange os serviços de terapeutas ocupacionais legalmente habilitados, inclusive o exercício independente. A escolha deve acompanhar o atendimento efetivamente contratado.

Não confunda terapia ocupacional com recreação, reforço escolar ou oferta de atividades genéricas. Um atendimento de saúde não vira serviço educacional apenas por ocorrer em escola ou envolver atividades de aprendizagem.

CNAE 8650-0/05 pode ser MEI?

Não. A atividade profissional não consta das ocupações permitidas no Anexo XI do Simei. Um CNAE de ocupação permitida não deve ser usado para encobrir esse atendimento.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 8650-0/05?

É o Anexo III quando o Fator R é igual ou superior a 28%; abaixo disso, o Anexo V. A possibilidade da atividade não afasta limites de receita, impedimentos societários e outros requisitos da opção.

Como calcular o Fator R do CNAE 8650-0/05?

Em 2026, a regra geral divide a folha elegível pela receita bruta total dos 12 meses anteriores ao período de apuração. Entram remunerações pelo trabalho e pró-labore, acrescidos de CPP e FGTS efetivamente recolhidos conforme a norma; lucros distribuídos não são folha.

Exemplo fictício: R$ 22.400 de folha elegível / R$ 80.000 de receita total = 28%. A atividade segue o III nesse cenário. Empresa em início de atividade tem regras próprias.

Qual é a alíquota e como recolher a CPP do CNAE 8650-0/05?

A primeira faixa nominal é 6% no III e 15,5% no V. Nas demais, a efetiva considera RBT12 e parcela a deduzir. A CPP está no DAS desses anexos; INSS descontado dos segurados e FGTS, quando devidos, continuam com tratamento próprio.

Para o contador que também atende uma carteira MEI, vale conhecer a demonstração do FiscalMEI. O produto anunciado não transforma esta profissão em atividade permitida ao MEI.

Qual código usar na NFS-e do CNAE 8650-0/05?

A tabela nacional identifica terapia ocupacional pelo código 040801. O subitem da LC 116 é 4.08 — Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

O código nacional não é necessariamente igual ao municipal. Confira o cadastro e a regra de ISS do município; não presuma alíquota ou ISS fixo pelo CNAE.

Qual NBS usar nos serviços do CNAE 8650-0/05?

A referência é 1.2301.92.00 — Serviços de fisioterapia. Embora o título da NBS mencione fisioterapia, suas notas incluem expressamente serviços de terapia ocupacional realizados em consultórios, clínicas ou residências.

Isso não altera o CNAE da empresa para fisioterapia. Reabilitação hospitalar tem classificação distinta nas próprias notas.

O que escrever na nota fiscal do CNAE 8650-0/05?

Exemplo: “Prestação de serviços de terapia ocupacional referente aos atendimentos de [período], conforme contratação.”

Adapte ao serviço efetivo e às informações necessárias para identificar a operação.

Qual é o FPAS do CNAE 8650-0/05?

O FPAS 515 é a referência da Tabela 04 do eSocial para a pessoa jurídica de serviços profissionais e de saúde descrita neste guia. O enquadramento definitivo depende da atividade efetiva e preponderante do empregador; não é uma equivalência automática com o CNAE.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 8650-0/05?

Na tabela geral do FPAS 515, o código 0115 soma 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%.

Optantes pelo Simples têm dispensa de terceiros. As classificações tributárias abrangidas pela regra do eSocial informam 0000; não acrescente os 5,8% automaticamente à folha.

Qual é o RAT do CNAE 8650-0/05 e quando aplicar o FAP?

A tabela previdenciária indica 2% para o CNAE. A aplicação considera a atividade preponderante do estabelecimento pelos trabalhadores e o FAP quando devido.

Nos Anexos III e V, não se acrescenta RAT separado como se a CPP estivesse no regime comum. O percentual da tabela não é uma cobrança adicional automática.

A empresa do CNAE 8650-0/05 precisa de registro no CREFITO?

O terapeuta ocupacional precisa de inscrição no CREFITO. A empresa prestadora de assistência terapêutica ocupacional também deve observar o registro e a responsabilidade profissional exigidos pelo sistema COFFITO/CREFITOs.

O CREFITO-8 distingue consultório de pessoa física de empresa com personalidade jurídica. A inscrição pessoal do sócio não substitui automaticamente o registro da empresa.

Quais dúvidas práticas surgem sobre o CNAE 8650-0/05?

Por que a NBS do CNAE 8650-0/05 tem o nome fisioterapia?

Porque as notas oficiais da subposição incluem terapia ocupacional. A classificação deve ser lida com as notas, sem trocar o CNAE por causa do título.

Atender em residência muda o CNAE 8650-0/05?

O local, sozinho, não muda a natureza do atendimento. As notas da NBS de referência também contemplam serviços em residências.

O CNAE 8650-0/05 autoriza oferecer qualquer terapia?

Não. É o código da terapia ocupacional; o serviço e as atribuições do profissional precisam corresponder a essa atividade.

Dados conferidos em 29/10/2026. A regra de apuração explicada é a de 2026; alterações de 2027 devem ser aplicadas na respectiva vigência.