CNAE 8650-0/04 para fisioterapeuta: MEI, Simples, NBS, NFS-e e FPAS

O CNAE 8650-0/04 — Atividades de fisioterapia, também escrito como 8650004, identifica os serviços de fisioterapeutas. Esta ficha considera a prestação por pessoa jurídica e separa os códigos fiscais das exigências de habilitação.

Qual é a ficha técnica do CNAE 8650-0/04 para fisioterapia?

CNAE: 8650-0/04 — Atividades de fisioterapia.

Pode ser MEI: Não.

Simples Nacional: Permitido, cumpridos os requisitos.

Anexo e Fator R: III com Fator R ≥ 28%; V abaixo de 28%.

Alíquota nominal inicial: 6% no III; 15,5% no V.

CPP: Incluída no DAS dessas receitas nos Anexos III e V.

NBS: 1.2301.92.00 — Serviços de fisioterapia.

NFS-e nacional: 040802 — Fisioterapia.

LC 116/2003: Subitem 4.08 — Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

FPAS de referência: 515 para clínica ou consultório pessoa jurídica.

Terceiros na tabela geral: 0115, total de 5,8%; há dispensa no Simples.

RAT de referência: 1%, quando devido; observar atividade preponderante e FAP.

Conselho profissional: CREFITO; registro profissional, da empresa e responsabilidade técnica.

Quais atividades o CNAE 8650-0/04 compreende?

Abrange fisioterapia em centros e núcleos de reabilitação física e o trabalho independente de fisioterapeutas habilitados. A CONCLA inclui descritores como hidroterapia e reabilitação postural global.

Hidroginástica e condicionamento físico não se tornam fisioterapia apenas por serem realizados em uma clínica. O objetivo e a execução do serviço precisam corresponder à atividade cadastrada.

CNAE 8650-0/04 pode ser MEI?

Não. Fisioterapeuta não consta da lista oficial de ocupações permitidas ao MEI. Faturamento pequeno ou atendimento domiciliar não altera essa vedação.

Para o contador que também acompanha uma carteira MEI, o FiscalMEI possui demonstração para conhecer a organização desses clientes.

CNAE 8650-0/04 pode optar pelo Simples e qual é o anexo?

Sim, cumpridas as condições de ingresso e permanência no regime, como limites de receita, composição societária, regularidade e ausência de atividades impeditivas.

Para as receitas de fisioterapia: Fator R igual ou superior a 28% leva ao Anexo III; inferior a 28%, ao Anexo V.

Como calcular o Fator R do CNAE 8650-0/04?

Fator R = folha elegível ÷ receita bruta da mesma janela legal. Considere receitas do mercado interno e externo.

Na folha entram remunerações do trabalho, inclusive pró-labore, e os encargos admitidos, como CPP e FGTS efetivamente recolhidos. Distribuição de lucros e aluguéis não entram.

Exemplo fictício: R$ 36.000 de folha elegível ÷ R$ 120.000 de receita = 30%: Anexo III. Com R$ 24.000 de folha, o resultado seria 20%: Anexo V.

Até 2026, a regra geral utiliza os 12 meses anteriores ao período de apuração. A partir de 2027, utiliza os 12 meses antecedentes ao mês anterior ao período de apuração. Empresas novas têm regras específicas.

Qual é a alíquota do Simples para o CNAE 8650-0/04?

Na primeira faixa, a alíquota nominal é de 6% no Anexo III e 15,5% no V. O percentual efetivo depende da RBT12, da faixa e da parcela a deduzir.

Alíquota efetiva = (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12. Os percentuais iniciais não são uma alíquota fixa para qualquer faturamento.

A CPP do CNAE 8650-0/04 está incluída no DAS?

Sim, nos Anexos III e V. Continuam separados o INSS descontado dos segurados, o FGTS e as obrigações de folha; a inclusão da CPP não elimina esses deveres.

Qual código de NFS-e e item da LC 116 usar no CNAE 8650-0/04?

Para fisioterapia, use a referência nacional 040802, apresentada também como 04.08.02. O serviço integra o subitem 4.08 da LC 116/2003.

O município pode exigir desdobramento próprio e possui regras de ISS e retenção. Terapia ocupacional e fonoaudiologia têm códigos nacionais distintos, embora compartilhem o subitem 4.08.

Qual NBS usar para fisioterapia no CNAE 8650-0/04?

A NBS é 1.2301.92.00 — Serviços de fisioterapia; sem pontuação, 123019200. Ela identifica o serviço prestado, e não todos os procedimentos oferecidos por um estabelecimento de saúde.

O que escrever na descrição da NFS-e do CNAE 8650-0/04?

Exemplo: “Prestação de serviços de fisioterapia referente aos atendimentos realizados em [período], conforme contratação.”

Informe os dados fiscais necessários e evite expor diagnósticos ou detalhes clínicos do paciente.

Qual é o FPAS do CNAE 8650-0/04?

A referência é FPAS 515 para clínica ou consultório de fisioterapia pessoa jurídica, conforme a Tabela 04 do eSocial. O enquadramento deve considerar a atividade efetivamente exercida e a estrutura do empregador.

Consultório de profissional liberal pessoa física aparece no FPAS 566. Não copie a configuração de uma pessoa jurídica para um empregador pessoa física.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 8650-0/04?

Na tabela geral do FPAS 515: código combinado 0115, total de 5,8%, destinado a Salário-Educação, Incra, Senac, Sesc e Sebrae.

Salário-Educação: 2,5%; Incra: 0,2%; Senac: 1%; Sesc: 1,5%; Sebrae: 0,6%.

Optantes pelo Simples Nacional têm dispensa dessas contribuições, inclusive no Anexo IV. O leiaute do eSocial determina código de terceiros 0000 para as classificações tributárias do Simples. A alíquota da tabela geral não deve ser somada automaticamente à folha da optante.

Qual é o RAT do CNAE 8650-0/04 e quando se aplica o FAP?

O Anexo V do Decreto 3.048/1999, na redação do Decreto 10.410/2020, atribui 1% a esta atividade. O RAT devido considera a atividade preponderante por estabelecimento, apurada pelos empregados e trabalhadores avulsos; ela pode diferir do CNAE principal do CNPJ.

Quando houver recolhimento, o FAP pode ajustar a alíquota. Para empresa exclusivamente com essas receitas nos Anexos III e V, não acrescente RAT separado ao DAS.

A clínica do CNAE 8650-0/04 precisa de registro no CREFITO?

Sim. O fisioterapeuta precisa de inscrição regular e a empresa prestadora de fisioterapia deve observar registro no CREFITO competente e indicação de responsável técnico. Consultório de pessoa física tem procedimento próprio.

Verifique também as exigências sanitárias e de funcionamento do local. O CNPJ não substitui a habilitação do profissional.

Dados conferidos em 28/10/2026.