CNAE 8650-0/03 para psicólogo: MEI, Simples, Fator R, NBS, NFS-e e FPAS

O CNAE para serviços de psicologia é o 8650-0/03 — Atividades de psicologia e psicanálise. Esse código, também pesquisado como CNAE 8650003, reúne atividades que exigem atenção ao enquadramento tributário, à nota fiscal e às obrigações profissionais.

Para quem vai abrir uma empresa ou conferir o cadastro de um cliente, as principais dúvidas são: pode ser MEI, qual anexo do Simples utilizar, qual NBS informar e como configurar FPAS, terceiros e RAT? Este guia trata de um único CNAE e distingue os códigos da atividade das regras do serviço efetivamente prestado.

Qual é a ficha técnica do CNAE 8650-0/03 para psicólogo?

CNAE: 8650-0/03, ou 8650003 sem pontuação.
Descrição oficial: Atividades de psicologia e psicanálise.
Abrangência: atividades de psicólogos e psicanalistas, conforme as notas da CONCLA/IBGE.
MEI: psicólogo e psicanalista não constam da lista oficial de ocupações permitidas.
Simples Nacional: possível para a pessoa jurídica que cumpra os requisitos do regime.
Anexo: III ou V, conforme o Fator R.
Alíquotas nominais iniciais: 6% no Anexo III e 15,5% no Anexo V.
CPP: incluída no DAS para as receitas de psicologia tributadas nos Anexos III e V.
NBS para serviços de psicologia: 1.2301.98.00.
Código de Tributação Nacional da NFS-e para psicologia: 041601, também apresentado como 04.16.01.
Item da LC 116/2003 para psicologia: 4.16.
FPAS de referência para consultório constituído como pessoa jurídica: 515, sujeito ao enquadramento efetivo.
Terceiros na tabela geral de empresas do FPAS 515: código 0115, total de 5,8%; no Simples, observar a dispensa e o código 0000 na lotação.
RAT de referência da atividade: 1%, quando devido pelo regime aplicável, com consideração do FAP.
Conselho para o exercício da Psicologia: CRP da jurisdição competente; verificar também a regularidade da pessoa jurídica e do responsável técnico.

Os campos de folha acima precisam ser lidos junto com as explicações seguintes. A tabela geral não significa cobrança adicional automática para uma empresa optante pelo Simples.

Quais atividades o CNAE 8650-0/03 pode exercer?

O código abrange atividades de psicologia e de psicanálise. A descrição do serviço contratado deve corresponder ao que o profissional realmente executa, e não apenas ao nome comercial escolhido para o consultório.

O cadastro do CNAE não substitui habilitação profissional, registro no conselho ou análise das condições de funcionamento. Também não resolve, sozinho, a classificação de um estabelecimento que opere como centro de assistência psicossocial, atividade com tratamento próprio nas notas da CONCLA.

Ao conferir o contrato social e o cadastro municipal, descreva os serviços com precisão. Isso facilita a compatibilidade entre atividade registrada, documento fiscal e obrigações do negócio.

CNAE 8650-0/03 pode ser MEI?

Não. As ocupações de psicólogo e de psicanalista não constam da relação oficial permitida ao MEI consultada no Portal do Empreendedor. O faturamento baixo, por si só, não torna a atividade elegível.

Também não é adequado escolher uma ocupação permitida com descrição diferente apenas para emitir notas de atendimentos psicológicos. A formalização precisa acompanhar a atividade real.

Para o profissional que deseja abrir CNPJ, o contador pode avaliar a estrutura jurídica e o regime tributário compatíveis com o atendimento pretendido.

Se o escritório atende psicólogos e também administra clientes MEI, vale organizar separadamente as rotinas de cada grupo. O FiscalMEI ajuda no acompanhamento da carteira de MEIs, com controles de faturamento, limites e obrigações.

CNAE 8650-0/03 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim, desde que a pessoa jurídica cumpra as condições de ingresso e permanência. A atividade de psicologia está contemplada na LC 123/2006; devem ser verificados os demais impedimentos, a composição da empresa e sua regularidade.

O Simples é um regime da pessoa jurídica. O atendimento prestado pelo profissional como pessoa física segue regras próprias e não deve ser confundido com a apuração de um CNPJ.

Qual é o anexo do Simples para o CNAE 8650-0/03?

A receita de psicologia pode ser tributada no Anexo III ou no Anexo V. A definição considera o Fator R: resultado igual ou superior a 28% permite o Anexo III; abaixo de 28%, aplica-se o Anexo V, observadas as regras da apuração.

Como calcular o Fator R do CNAE 8650-0/03?

O cálculo divide a folha elegível, com os encargos admitidos, pela receita bruta considerada no período legal. Salários e pró-labore podem integrar a folha; distribuição de lucros não é remuneração do trabalho para esse cálculo.

Exemplo fictício: com receita de R$ 120.000 e folha elegível de R$ 36.000 na janela correspondente, o resultado é 30%. Com a mesma receita e folha de R$ 24.000, o resultado cai para 20%. Esses cenários conduzem, respectivamente, aos Anexos III e V, se satisfeitas as demais condições.

Até as competências de 2026, a referência geral é a janela dos 12 meses anteriores ao período de apuração. A partir de 2027, a orientação oficial passa a considerar os 12 meses antecedentes ao mês anterior ao período de apuração. Empresas em início de atividade exigem os critérios próprios.

Qual é a alíquota do Simples para o CNAE 8650-0/03?

Na primeira faixa, as alíquotas nominais são 6% no Anexo III e 15,5% no Anexo V. Não são percentuais universais para qualquer faturamento: o cálculo efetivo considera a receita acumulada, a faixa e a parcela a deduzir, além das condições da operação.

A CPP do CNAE 8650-0/03 está incluída no DAS?

Para a receita de psicologia nos Anexos III e V, a CPP integra o recolhimento unificado. O tratamento de CPP fora do DAS próprio do Anexo IV não deve ser aplicado a essa receita apenas porque existe prestação de serviços.

Isso não elimina o INSS descontado de segurados, o FGTS dos empregados ou o cumprimento das obrigações de folha pertinentes.

Qual código de NFS-e usar para o CNAE 8650-0/03?

Para serviços de psicologia, a lista nacional informa o código 041601 — Psicologia, correspondente à apresentação 04.16.01. Na Lista de Serviços da LC 116/2003, o subitem é 4.16.

O mesmo CNAE também menciona psicanálise, que possui classificação própria na lista de serviços: 041501 — Psicanálise, vinculada ao subitem 4.15. Portanto, o número do CNAE não determina um único código de nota para todas as operações.

Na emissão, confira o serviço realizado, o cadastro e as regras do município, inclusive eventual desdobramento municipal e retenção. O código nacional não deve ser confundido com o número interno utilizado por um sistema municipal.

O que escrever na NFS-e do CNAE 8650-0/03?

Um exemplo simples, a adaptar à operação, é: “Prestação de serviços de psicologia referente aos atendimentos realizados no período de [datas], conforme contratação.”

Utilize informações suficientes para identificar a prestação e evite inserir diagnóstico ou detalhes clínicos sem necessidade na descrição fiscal. A nota não substitui os documentos profissionais do atendimento.

Qual NBS usar nos serviços do CNAE 8650-0/03?

Para serviços de psicologia, a NBS 2.0 apresenta o código 1.2301.98.00 — Serviços de psicologia. No formato numérico sem pontos, o código é 123019800.

A escolha decorre da natureza do serviço. Não aplique esse número automaticamente a qualquer receita da empresa apenas porque o cadastro possui o CNAE 8650-0/03. Caso o serviço tenha outra natureza, é necessário rever a classificação e as notas explicativas correspondentes.

Qual é o FPAS do CNAE 8650-0/03?

Para um consultório constituído como pessoa jurídica, a referência usual é o FPAS 515: a Tabela 04 do eSocial inclui nessa categoria consultórios de profissionais liberais organizados como pessoa jurídica e estabelecimentos de serviços de saúde.

Há uma distinção importante: a própria tabela menciona consultório de profissional liberal pessoa física no FPAS 566. Não se deve transportar esse enquadramento automaticamente para um CNPJ. A definição final depende da estrutura e da atividade efetiva.

Qual é o código de terceiros do CNAE 8650-0/03?

Na tabela geral de empresas enquadradas no FPAS 515, o código combinado é 0115. A composição soma Salário-Educação, Incra, Senac, Sesc e Sebrae, alcançando 5,8% na hipótese integral da tabela.

O CNAE 8650-0/03 paga 5,8% de terceiros no Simples?

Não se deve somar esse percentual automaticamente à folha da optante. O art. 13, § 3º, da LC 123/2006 prevê dispensa dessas contribuições para as empresas do Simples. No leiaute do eSocial, as classificações tributárias do Simples utilizam código de terceiros 0000 na lotação, conforme a validação aplicável.

Assim, diferencie o código geral de enquadramento da informação e do recolhimento efetivamente exigidos para o regime da empresa.

Qual é o RAT do CNAE 8650-0/03 e como funciona o FAP?

O Anexo V do Regulamento da Previdência Social relaciona a atividade ao grau de risco 1, correspondente à referência de RAT de 1%. Quando esse recolhimento for devido, o FAP pode ajustar a alíquota, conforme as regras aplicáveis ao estabelecimento.

Para uma empresa exclusivamente com receitas dos Anexos III e V, não acrescente RAT separado ao DAS por simples leitura da tabela. O enquadramento de risco e a obrigação de recolher precisam ser analisados junto com o regime tributário e a atividade preponderante.

A empresa do CNAE 8650-0/03 precisa de registro no CRP?

Para exercer Psicologia, o profissional deve manter registro ativo no Conselho Regional competente. A pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia também deve observar as regras de registro ou cadastro e de responsabilidade técnica do Sistema Conselhos.

A Resolução CFP 16/2019 e as orientações do CRP explicam os procedimentos pertinentes. O tratamento depende dos serviços e da configuração da entidade; possuir o CNAE, isoladamente, não habilita alguém ao exercício profissional nem substitui a regularização da empresa.

Como conferir o enquadramento do CNAE 8650-0/03 antes de abrir a empresa?

Use este roteiro de trabalho:
1. Identifique os serviços efetivamente contratados.
2. Confira cadastro, objeto social e regularidade profissional.
3. Analise os requisitos do Simples e o Fator R da competência.
4. Separe CNAE, NBS, código nacional da NFS-e e subitem do ISS.
5. Configure a folha considerando a estrutura jurídica e o regime.
6. Guarde as fontes e a memória da análise realizada.

Perguntas frequentes sobre o CNAE 8650-0/03

CNAE 8650003 é o mesmo que CNAE 8650-0/03?

Sim. A sequência 8650003 é a representação sem pontuação do código utilizado neste guia.

O CNAE 8650-0/03 serve para psicologia e psicanálise?

Sim, ambas constam da descrição cadastral. Isso não torna idênticos os códigos de NFS-e nem as exigências profissionais de qualquer serviço.

O CNAE 8650-0/03 fica sempre no Anexo III?

Não. A receita de psicologia está sujeita à verificação do Fator R para a definição entre III e V.

NBS e código de NFS-e são iguais para o CNAE 8650-0/03?

Não. Para psicologia, a referência NBS é 1.2301.98.00 e o código nacional de tributação é 041601. São classificações distintas.

Posso definir o FPAS do CNAE 8650-0/03 só pelo número?

Não. É necessário conferir a categoria da Tabela 04, a estrutura do empregador, a atividade efetiva e o regime tributário.

Quais são as fontes oficiais do CNAE 8650-0/03?

IBGE/CONCLA — Subclasse 8650-0/03 e notas explicativas.
https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?subclasse=8650003&tipo=cnae&view=subclasse

Portal do Empreendedor — Ocupações permitidas ao MEI, incluindo a relação da letra P.
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas/p

Lei Complementar 123/2006 — arts. 13 e 18, especialmente § 5º-B, XXI, e § 5º-M; Anexos III e V.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

Portal do Simples Nacional — Perguntas e Respostas, especialmente item 5.11, atualizado parcialmente em 09/10/2026; conferir as regras de cada competência.
https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/perguntaosn.pdf

Portal Nacional da NFS-e — Lista oficial de códigos de tributação.
https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei-e-demais-empresas/codigos-de-tributacao-nacional-nbs

Lei Complementar 116/2003 — Lista de Serviços, subitens 4.15 e 4.16.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm

MDIC — NBS 2.0, capítulo 23, código 1.2301.98.00.
https://www.gov.br/mdic/pt-br/images/REPOSITORIO/scs/decos/NBS/Anexoa_Ia_NBSa_2.0a_coma_alteraa_esa_6.12.18.pdf

eSocial — Tabela 04, Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros, versão S-1.3 consolidada até NT 07/2026.
https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-versao-s-1-3-nt-07-2026/tabelas.html/view

eSocial — Leiaute S-1020, versão S-1.3 revisada em 20/10/2026, validação do código de terceiros.
https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-versao-s-1-3-nt-07-2026-rev-20-10-2026

Decreto 3.048/1999 — Anexo V, grau de risco da atividade.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048anexov-vol1.htm

Conselho Federal de Psicologia — Orientação sobre a Resolução CFP 16/2019 e pessoa jurídica.
https://site.cfp.org.br/cfp-publica-nova-resolucao-sobre-pessoa-juridica/

Fontes consultadas em 27/10/2026. Exemplos fictícios e cálculos ilustrativos; o enquadramento concreto depende dos serviços, do regime e da competência analisada.