CNAE 8630-5/04 para dentista: MEI, Simples, NBS, NFS-e e FPAS

O CNAE 8630-5/04 — Atividade odontológica, também escrito como 8630504, é a referência para consultas e tratamentos odontológicos. A ficha abaixo considera a clínica ou o consultório constituído como pessoa jurídica.

Qual é a ficha técnica do CNAE 8630-5/04 para odontologia?

CNAE: 8630-5/04 — Atividade odontológica.

Pode ser MEI: Não para o exercício de odontologia.

Simples Nacional: Permitido, cumpridos os requisitos.

Anexo e Fator R: III com Fator R ≥ 28%; V abaixo de 28%.

Alíquota nominal inicial: 6% no III; 15,5% no V.

CPP: Incluída no DAS dessas receitas dos Anexos III e V.

NBS: 1.2301.23.00 — Serviços odontológicos.

NFS-e nacional: 041201 — Odontologia.

LC 116/2003: Subitem 4.12 — Odontologia.

FPAS de referência: 515 para clínica ou consultório pessoa jurídica.

Terceiros na tabela geral: 0115, total de 5,8%; há dispensa no Simples.

RAT de referência: 1%, quando devido; observar atividade preponderante e FAP.

Conselho profissional: CRO; profissional, entidade prestadora e responsável técnico conforme as normas do CFO.

Quais atividades o CNAE 8630-5/04 compreende?

Abrange consultas e tratamentos odontológicos em consultórios, clínicas, hospitais, clínicas de empresas e no domicílio do paciente. A CONCLA também inclui unidades móveis terrestres e fluviais equipadas de consultório.

Laboratório de prótese dentária não integra esta subclasse. O procedimento precisa estar dentro da habilitação e das regras profissionais do cirurgião-dentista.

CNAE 8630-5/04 pode ser MEI?

Não. Dentista não é ocupação permitida ao MEI para prestar odontologia. Atendimento domiciliar, clínica pequena ou receita reduzida não autorizam o enquadramento.

Para escritórios que também gerenciam clientes MEI, a demonstração do FiscalMEI permite conhecer a organização dessa carteira.

Qual é o anexo do Simples para o CNAE 8630-5/04?

As receitas de odontologia ficam no Anexo III com Fator R igual ou superior a 28%, ou no Anexo V quando inferior a 28%.

A clínica pode optar pelo Simples se cumprir as condições de receita, composição societária, regularidade e ausência de atividades impeditivas.

Como calcular o Fator R do CNAE 8630-5/04?

Fator R = folha elegível ÷ receita bruta da mesma janela legal. Considere receitas do mercado interno e externo.

Na folha entram remunerações do trabalho, inclusive pró-labore, e os encargos admitidos, como CPP e FGTS efetivamente recolhidos. Distribuição de lucros e aluguéis não entram.

Exemplo fictício: R$ 36.000 de folha elegível ÷ R$ 120.000 de receita = 30%: Anexo III. Com R$ 24.000 de folha, o resultado seria 20%: Anexo V.

Até 2026, a regra geral utiliza os 12 meses anteriores ao período de apuração. A partir de 2027, utiliza os 12 meses antecedentes ao mês anterior ao período de apuração. Empresas novas têm regras específicas.

Qual é a alíquota do Simples para o CNAE 8630-5/04?

Na primeira faixa, a alíquota nominal é de 6% no Anexo III e 15,5% no V. O percentual efetivo depende da RBT12, da faixa e da parcela a deduzir.

Alíquota efetiva = (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12. Os percentuais iniciais não são uma alíquota fixa para qualquer faturamento.

A CPP do CNAE 8630-5/04 está incluída no DAS?

Sim, nos Anexos III e V. Permanecem o INSS descontado dos segurados, o FGTS e os deveres de folha quando aplicáveis. A clínica não deve acrescentar uma CPP geral à folha sem observar o tratamento do Simples.

Qual código de NFS-e e item da LC 116 usar no CNAE 8630-5/04?

Para serviços odontológicos, a referência nacional é 041201, também apresentada como 04.12.01 — Odontologia. Corresponde ao subitem 4.12 da LC 116/2003.

Confira os desdobramentos municipais, eventual retenção e condições locais de ISS. Emitir nota como pessoa jurídica não se confunde com o documento de atendimento emitido por profissional pessoa física.

Qual NBS usar para odontologia no CNAE 8630-5/04?

A referência é 1.2301.23.00 — Serviços odontológicos; sem pontuação, 123012300.

A classificação deve acompanhar o tratamento odontológico efetivamente prestado. Não a estenda automaticamente à fabricação de próteses por laboratório independente ou à venda de produtos.

O que escrever na NFS-e do dentista no CNAE 8630-5/04?

Exemplo: “Prestação de serviços odontológicos referente aos atendimentos realizados em [período], conforme contratação.”

Adapte a identificação da prestação aos requisitos fiscais e evite incluir diagnósticos ou detalhes sensíveis desnecessários. A documentação clínica permanece no prontuário próprio.

Qual é o FPAS do CNAE 8630-5/04?

A referência é FPAS 515 para clínica ou consultório odontológico pessoa jurídica, conforme a Tabela 04 do eSocial. O enquadramento deve considerar a atividade efetivamente exercida e a estrutura do empregador.

Consultório de profissional liberal pessoa física aparece no FPAS 566. Não copie a configuração de uma pessoa jurídica para um empregador pessoa física.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 8630-5/04?

Na tabela geral do FPAS 515: código combinado 0115, total de 5,8%, destinado a Salário-Educação, Incra, Senac, Sesc e Sebrae.

Salário-Educação: 2,5%; Incra: 0,2%; Senac: 1%; Sesc: 1,5%; Sebrae: 0,6%.

Optantes pelo Simples Nacional têm dispensa dessas contribuições, inclusive no Anexo IV. O leiaute do eSocial determina código de terceiros 0000 para as classificações tributárias do Simples. A alíquota da tabela geral não deve ser somada automaticamente à folha da optante.

Qual é o RAT do CNAE 8630-5/04 e quando se aplica o FAP?

O Anexo V do Decreto 3.048/1999, na redação do Decreto 10.410/2020, atribui 1% a esta atividade. O RAT devido considera a atividade preponderante por estabelecimento, apurada pelos empregados e trabalhadores avulsos; ela pode diferir do CNAE principal do CNPJ.

Quando houver recolhimento, o FAP pode ajustar a alíquota. Para empresa exclusivamente com essas receitas nos Anexos III e V, não acrescente RAT separado ao DAS.

A clínica do CNAE 8630-5/04 precisa de registro no CRO?

Sim. O cirurgião-dentista precisa de inscrição regular no CRO e a entidade prestadora de assistência odontológica deve observar registro da pessoa jurídica e indicação de responsável técnico, conforme as normas do CFO/CRO.

Também são necessárias as condições sanitárias e de funcionamento pertinentes ao estabelecimento e aos equipamentos utilizados. O registro no CNPJ não substitui esses requisitos.

Dados conferidos em 28/10/2026.