CNAE 8592-9/02 para curso de teatro: MEI, Simples, NFS-e e FPAS

O CNAE 8592-9/02 abrange ensino de artes cênicas, como aulas de teatro, interpretação, voz e técnicas de montagem de espetáculos. O código é de ensino: produzir e apresentar uma peça para vender ingressos constitui outra atividade.

Ficha técnica do CNAE 8592-9/02

CNAE e descrição oficial: 8592-9/02 — Ensino de artes cênicas, exceto dança.

Código sem pontuação: 8592902; é o mesmo CNAE.

Abrangência e exclusões: Cursos e instrutores de artes cênicas; exclui dança, formação superior e produção teatral.

MEI: Sim: INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE.

Simples Nacional: Possível; Anexo III direto para a receita de ensino de artes.

Fator R: Não para o serviço descrito.

Alíquota nominal inicial: 6% no Anexo III. A efetiva depende da faixa e da segregação.

CPP: No Simples fora do Simei, incluída no DAS. MEI com empregado: CPP de 3% fora do DAS, conforme art. 18-C da LC 123.

Documento fiscal: NFS-e para a prestação; conferir exigências do município.

NFS-e nacional / LC 116: 080201 — instrução e treinamento; subitem 8.02.

NBS: 1.2205.11.00 — Serviços de educação com enfoque cultural.

FPAS: 515 para curso livre; confirmar a natureza da instituição e sua lotação.

Terceiros na tabela geral: FPAS 515: 0115, 5,8%.

Terceiros no Simples / Simei: Dispensa das contribuições a terceiros prevista na LC 123, art. 13, § 3º.

RAT e FAP: 1% na linha do CNAE no RPS; depende da atividade preponderante e do regime. FAP quando aplicável.

Conselho, responsável técnico e licenças: Licenças do espaço; ensino livre não equivale a curso técnico ou superior autorizado.

Conferência e período: 12/11/2026. Regras tributárias para períodos de apuração de 2026.

Quais atividades estão no CNAE 8592-9/02?

A CONCLA inclui cursos independentes para aprimorar voz, corpo, movimento e gesto, além de técnicas de criação, direção, montagem e interpretação teatral. Também contempla instrutores independentes. Os descritores distinguem o curso livre do ensino superior e técnico. Ensino de dança e apresentação ao vivo por companhias têm subclasses próprias.

CNAE 8592-9/02 pode ser MEI?

Sim. A ocupação oficial é INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE, vinculada a este CNAE no Anexo XI. É preciso respeitar as condições do Simei e o limite geral de receita vigente para 2026. O enquadramento não autoriza formar uma sociedade, contratar quantidade de empregados acima da permitida nem emitir diploma técnico sem autorização educacional.

Qual é o anexo do Simples para o CNAE 8592-9/02?

O ensino de artes é tributado pelo Anexo III, sem Fator R, conforme o art. 18, § 5º-B, I, da LC 123. Não aplique automaticamente a regra de academia de dança à aula de teatro. O MEI validamente enquadrado paga seu DAS próprio; a empresa fora do Simei aplica as regras percentuais do Simples.

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Qual é a alíquota e como fica a CPP do CNAE 8592-9/02?

A alíquota nominal inicial do Anexo III é 6%, na primeira faixa, até R$ 180 mil de receita acumulada em 12 meses. Fora da primeira faixa, a efetiva é calculada por (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12. Retenções, sublimites e segregações podem mudar o valor recolhido.

Nos anexos aqui indicados, a CPP patronal está abrangida pelo DAS. Isso não engloba o INSS descontado dos empregados e do pró-labore, nem o FGTS.

No Simei, o DAS do titular segue a regra própria do MEI. Se houver empregado, a CPP de 3% sobre o salário de contribuição é recolhida fora desse DAS, conforme o art. 18-C da LC 123, junto às obrigações específicas da folha. O INSS descontado do empregado e o FGTS também são separados; não confunda essa folha com a CPP substituída da empresa do Simples fora do Simei.

Como emitir nota fiscal no CNAE 8592-9/02?

A aula de teatro é serviço de instrução, com NFS-e e referência nacional 080201, subitem 8.02 da LC 116. O MEI prestador utiliza a NFS-e nacional nas emissões obrigatórias; outras empresas devem seguir o emissor e o cadastro municipal aplicáveis. Não emita a nota de aula como ingresso de espetáculo quando o cliente contratou um curso.

Exemplo de descrição da nota do CNAE 8592-9/02

Exemplo a adaptar: Curso livre de teatro e interpretação cênica, turma ..., carga horária de ... horas, referente ao período ..., conforme contratação.

Qual NBS usar nos serviços do CNAE 8592-9/02?

A NBS 1.2205.11.00, Serviços de educação com enfoque cultural, é compatível com a aula de teatro aqui descrita. Uma apresentação artística contratada ou a exploração de espetáculo tem classificação própria. O fato de os alunos apresentarem um exercício final não converte, por si só, a mensalidade do curso em receita de produção teatral.

Qual é o FPAS do CNAE 8592-9/02?

Para o curso livre de teatro, a Tabela 04 do eSocial inclui curso livre no FPAS 515. A empresa deve confirmar essa natureza no enquadramento. Uma instituição formal de ensino ou uma empresa que preponderantemente produz espetáculos pode ter tratamento distinto; a palavra teatro, isoladamente, não determina a categoria previdenciária.

Qual é o código e a alíquota de terceiros do CNAE 8592-9/02?

Para o enquadramento no FPAS 515, a combinação geral sem particularidades é 0115, com 5,8%. Salário-Educação 2,5%; Incra 0,2%; Senac 1%; Sesc 1,5%; Sebrae 0,6%.

Os percentuais da tabela geral não são uma cobrança automática para optantes. O Simples Nacional e o Simei têm a dispensa de terceiros prevista na LC 123. A empresa deve enquadrar a atividade e parametrizar a lotação no eSocial, observando sua classificação tributária e eventuais situações especiais.

Qual é o RAT do CNAE 8592-9/02 e quando aplicar o FAP?

A linha do CNAE no Anexo V do Regulamento da Previdência Social indica RAT de 1%. Para a incidência, identifique a atividade preponderante do estabelecimento pelo critério previdenciário de empregados e avulsos; não escolha a taxa somente pelo CNAE principal do CNPJ. Quando devido, o RAT é ajustado pelo FAP aplicável, de 0,5 a 2.

No Simples com CPP substituída pelo DAS dos anexos tratados, não se acrescenta esse RAT à guia mensal. Fora da substituição, confira a contribuição sobre a folha e o FAP vigente do estabelecimento. O grau de risco da NR-4 não foi usado para determinar esta alíquota previdenciária.

Quais licenças e registros o CNAE 8592-9/02 exige?

Confira uso do imóvel, capacidade de público, acessibilidade e bombeiros. Um curso livre não deve anunciar diploma técnico ou superior sem a autorização pertinente. A contratação para funções profissionais em espetáculo e o exercício de atividades regulamentadas precisam de análise específica; abrir o MEI de instrutor não regulariza automaticamente toda a produção artística.

Apresentação dos alunos muda a receita do CNAE 8592-9/02?

Depende do contrato e da cobrança. Se a apresentação é apenas parte pedagógica incluída no curso, documente essa relação. Se há produção comercial independente, contratação para apresentar a peça ou venda de ingressos, analise também essa atividade, os códigos e a receita correspondente. Não junte cobranças diferentes sob a descrição genérica aulas.

Perguntas frequentes sobre o CNAE 8592-9/02

Aula de dança pode usar o CNAE 8592-9/02?

Não. A própria descrição exclui dança. O ensino deve ser classificado pela atividade efetivamente oferecida, mesmo que haja expressão corporal no curso teatral.

O instrutor do CNAE 8592-9/02 pode ensinar pela internet?

Sim, o meio remoto não muda sozinho a natureza de ensino de artes cênicas. Descreva o curso e observe as condições de contratação e de enquadramento do prestador.

Curso do CNAE 8592-9/02 pode emitir certificado?

Pode documentar participação ou conclusão de curso livre, de acordo com o que foi oferecido. Esse certificado não deve ser apresentado como diploma técnico, graduação ou autorização profissional.