CNAE 8592-9/01 para escola de dança: MEI, Fator R, NFS-e e FPAS

O CNAE 8592-9/01 identifica o ensino de dança, inclusive por instrutor independente. A atividade não está na lista atual de ocupações do MEI. No Simples, academias de dança seguem a regra III/V com Fator R.

Qual é a ficha técnica do CNAE 8592-9/01 para consulta rápida?

CNAE: 8592-9/01. Sem pontuação: 8592901.

Descrição oficial: Ensino de dança.

Pode ser MEI? Não, conforme a lista atual de ocupações.

Simples Nacional: possível, observados os requisitos legais.

Anexo: III ou V, conforme o Fator R.

Fator R: Sim: 28% é o divisor entre III e V.

Alíquota inicial: 6% no III ou 15,5% no V, na primeira faixa.

CPP: No DAS do III/V.

NBS: 1.2205.11.00

Código nacional da NFS-e: 060401 — conforme o serviço, detalhado abaixo.

Item da LC 116: 6.04.

FPAS: 574 para estabelecimento de ensino; 566 para cultura física; 515 quando caracterizado curso livre.

Terceiros: 0099 / 4,5% nos FPAS 574/566; 0115 / 5,8% no 515; observar a dispensa do regime.

RAT de referência: 1%, antes do FAP e observadas as regras do regime.

Registro e licenças: Ensino de dança, por si só, não impõe CREF segundo o STJ.

Quais serviços o CNAE 8592-9/01 pode exercer?

Abrange cursos independentes de dança, instrutores, academias e cursos de danças folclóricas e populares. Não compreende salões de dança, discotecas ou danceterias. Cobrar uma mensalidade para ensinar dança é diferente de explorar um local de entretenimento ou vender ingresso para um espetáculo.

O CNAE 8592-9/01 pode ser MEI?

Não. A lista vigente de ocupações do MEI não autoriza esta atividade. Uma microempresa pode avaliar a opção pelo Simples, se cumprir os requisitos; não use uma ocupação diferente para faturar esse serviço.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 8592-9/01?

A LC 123 inclui academias de dança no art. 18, § 5º-D, II, e aplica a regra do § 5º-M. Portanto, a atividade não recebe automaticamente o tratamento dos cursos livres sem Fator R. Para optar, a empresa ainda deve cumprir os requisitos gerais do Simples e verificar eventuais atividades adicionais.

Como calcular o Fator R e a alíquota do CNAE 8592-9/01?

Fator R = folha admitida ÷ receita bruta total, ambas dos 12 meses imediatamente anteriores ao período de apuração, pela regra de 2026. Entram remunerações e pró-labore pagos e os encargos admitidos, como CPP e FGTS recolhidos; lucros distribuídos não entram. Início de atividade tem cálculo próprio. Exemplo fictício: R$ 28 mil ÷ R$ 100 mil = 28%: Anexo III. Abaixo de 28%: Anexo V. Alíquotas nominais iniciais: 6% no III e 15,5% no V. A efetiva depende da faixa e da RBT12.

CPP: incluída no DAS nos anexos indicados. INSS dos segurados e FGTS têm recolhimento próprio.

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Qual código de NFS-e e item da LC 116 usar no CNAE 8592-9/01?

O subitem 6.04 inclui dança e corresponde ao Código de Tributação Nacional 060401. Se o serviço contratado e a legislação municipal o classificarem como instrução ou treinamento do item 8.02, a referência nacional será 080201. Confirme o cadastro no emissor municipal: código municipal e código nacional não são necessariamente iguais.

Qual NBS usar no serviço do CNAE 8592-9/01?

Para o ensino de dança, a referência é 1.2205.11.00 — Serviços de educação com enfoque cultural. As notas explicativas incluem aulas de dança nessa subposição. Produção de espetáculos, apresentações artísticas e locação de salão não viram serviços educacionais só porque a empresa também oferece aulas.

O que escrever na descrição da NFS-e do CNAE 8592-9/01?

Aulas de dança de salão para turma [identificação], referentes a [mês/ano], conforme plano de ensino contratado.

Qual é o FPAS do CNAE 8592-9/01?

A Tabela 04 do eSocial diferencia estabelecimento de ensino, FPAS 574; cultura física, 566; e curso livre, 515. O enquadramento da escola deve refletir sua atividade básica e sua organização. O mesmo CNAE cadastral não resolve, sozinho, a categoria previdenciária de todas as escolas e instrutores.

Qual é o código e a alíquota de terceiros do CNAE 8592-9/01?

Na tabela geral, FPAS 574 e 566 têm referência 0099 / 4,5%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,3%. No 515, a referência é 0115 / 5,8%, com Senac 1% e Sebrae 0,6%, além de salário-educação, Incra e Sesc. Simples, inclusive Anexo IV, e Simei têm dispensa de terceiros. Não acrescente essas alíquotas ao DAS; reflita a dispensa no eSocial, com código 0000 quando aplicável.

Qual é o RAT do CNAE 8592-9/01 e quando entra o FAP?

A referência é 1%, no Anexo V atualizado pelo Decreto 10.410/2020. A atividade preponderante do estabelecimento, apurada pelas regras de trabalhadores e atividades, determina o enquadramento; o FAP ajusta a alíquota quando aplicável.

Com a CPP no DAS, não acrescente RAT à parte. Fora dessa sistemática, examine a base de empregados e avulsos e o FAP; não há incidência automática sobre pró-labore.

O CNAE 8592-9/01 precisa de conselho profissional ou licença?

O STJ afasta a exigência automática de inscrição no CREF para professores de dança, inclusive em decisões sobre FitDance. Isso não autoriza executar qualquer atividade privativa de Educação Física sem habilitação. Se a empresa também oferece avaliação física ou condicionamento com outro objeto, essas funções devem ser examinadas à parte.

Quais dúvidas práticas ainda importam no CNAE 8592-9/01?

O CNAE 8592-9/01 inclui apresentações de dança?

Aulas e apresentações são entregas diferentes. A nota de uma apresentação artística não deve usar a descrição de mensalidade escolar para aproveitar o cadastro da escola.

Professor independente pode usar o CNAE 8592-9/01?

Sim. A CONCLA inclui instrutores independentes de dança. Isso não torna a atividade permitida ao MEI nem elimina cadastro municipal e obrigações da empresa.

O CNAE 8592-9/01 fica sempre no Anexo III?

Não. A receita de academia de dança tem regra de Fator R. É necessário conferir os valores da folha e da receita no período legal, sem incluir distribuição de lucros.

Dados conferidos em 30/10/2026. Regras de apuração apresentadas para 2026; observe a vigência de alterações futuras.