CNAE 8129-0/00 para piscineiro: MEI, Anexo IV, NFS-e e FPAS

O CNAE 8129-0/00 inclui limpeza e tratamento de piscinas. A ocupação de piscineiro é permitida ao MEI, mas uma ME/EPP que presta limpeza ou conservação apura essa receita no Anexo IV.

Conferência: 30/10/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para piscineiro? Consulte a ficha do 8129-0/00

CNAE: 8129-0/00; sem pontuação: 8129000.

Descrição oficial: Atividades de limpeza não especificadas anteriormente.

MEI: Sim: Piscineiro(a) independente, dentro dessa ocupação.

Simples Nacional: IV para limpeza/conservação de piscinas fora do Simei.

Fator R: Não para as receitas descritas.

Alíquota inicial: 4,5% no IV, sem CPP.

CPP: Fora do DAS do IV.

NFS-e / LC 116: 071002; LC 116, subitem 7.10 — Limpeza/manutenção de piscinas e imóveis.

NBS: 1.1803.29.00 para limpeza especializada correspondente; outras entregas variam.

FPAS: 515 como referência; confirmar atividade básica/preponderante.

Terceiros: 0115 / 5,8% na tabela geral; dispensa no Simples/Simei.

RAT: 3% de referência; aplicação conforme regime e atividade preponderante.

Registro/licenças: Licenciamento local; habilitação técnica conforme o serviço assumido.

Quais atividades o CNAE 8129-0/00 pode exercer?

Além de piscinas, a subclasse compreende limpezas especializadas, como chaminés, fornos, dutos, tanques, caixas-d’água e equipamentos industriais. Isso não torna todas essas entregas ocupações autorizadas ao MEI.

A CONCLA exclui controle de pragas, serviços de esgoto e lavagem de veículos. Construir uma piscina ou instalar uma piscina pré-fabricada também exige análise distinta da limpeza e do tratamento rotineiro.

O CNAE 8129-0/00 pode ser MEI?

Sim, para Piscineiro(a) independente, nome expresso no Anexo XI. A autorização é da ocupação; não permite executar qualquer limpeza industrial, dedetização ou obra apenas porque o código é amplo.

Em 2026, confira receita anual de até R$ 81 mil, proporcional na abertura, e as demais condições do Simei. O MEI paga DAS fixo: não aplica 4,5% sobre cada nota de limpeza.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 8129-0/00?

Anexo IV para limpeza e conservação de piscinas, pela regra de limpeza/conservação da LC 123, art. 18, § 5º-C, VI. Não há escolha entre III e IV por Fator R.

Não aplique a essa limpeza uma solução de consulta sobre instalação de piscina pré-fabricada. Instalar o equipamento, reparar sua estrutura e fazer tratamento periódico são entregas diferentes; o orçamento deve identificar qual foi contratada.

O CNAE 8129-0/00 tem Fator R e qual é a alíquota?

Não. O Fator R não transfere limpeza/conservação do IV para o III. A alíquota nominal inicial do IV é 4,5%, sem CPP; a efetiva depende da faixa/RBT12.

Exemplo fictício: primeira faixa, RBT12 de R$ 120 mil e receita mensal tributável de R$ 10 mil geram R$ 450 de DAS, além da previdência externa cabível. O custo total não se limita à guia do Simples.

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A CPP do CNAE 8129-0/00 está incluída no DAS?

Não. No Anexo IV, a CPP é apurada fora do DAS; no regime previdenciário comum, a contribuição patronal de 20% alcança as bases legalmente cabíveis. O RAT/FAP também exige apuração externa quando devido, sobre empregados, não sobre pró-labore. INSS descontado dos segurados e FGTS continuam com suas regras próprias.

Como emitir NFS-e para o CNAE 8129-0/00?

Para serviços sujeitos ao ISS, confira o emissor aplicável. O MEI utiliza o padrão nacional nos casos de emissão. Código nacional e código municipal podem ter numerações diferentes.

Qual código de tributação e item da LC 116 usar no CNAE 8129-0/00?

071002 é o desdobramento nacional para limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres, no subitem 7.10 da LC 116. Não confunda com 071001, destinado à limpeza de vias e logradouros.

Para reparação de bomba ou execução de obra, confira o serviço específico. O código de limpeza não deve absorver automaticamente toda receita obtida no mesmo endereço.

Qual NBS usar no CNAE 8129-0/00?

1.1803.29.00 — Serviços especializados de limpeza não classificados em subposições anteriores é a referência para a limpeza especializada de piscina aqui tratada. A classificação acompanha a entrega.

A amplitude do CNAE não cria uma NBS única para tudo: limpeza de ruas, por exemplo, tem classificação própria. Construção, conserto e venda de produtos não recebem este código por ocorrerem junto à piscina.

O que escrever na descrição da nota do CNAE 8129-0/00?

Limpeza e tratamento periódico da piscina em [endereço], incluindo [aspiração/escovação/controle previsto no contrato], referente a [período], conforme ordem de serviço [número].

Adapte à operação efetiva.

Qual é o FPAS do CNAE 8129-0/00?

FPAS 515 é a referência para a empresa independente de asseio e conservação. Confirme atividade básica e preponderante; não copie o FPAS de uma construtora para o piscineiro só porque ambos trabalham em piscinas.

Qual é o código e a alíquota de terceiros do CNAE 8129-0/00?

FPAS 515: código 0115, total geral de 5,8% — salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%.

No Simples/Simei há dispensa de terceiros, inclusive no Anexo IV. Não acrescente os 5,8% à folha por consultar a tabela geral.

Qual é o RAT do CNAE 8129-0/00 e quando se aplica o FAP?

RAT de referência: 3%, conforme o Anexo V do Decreto 3.048, na redação do Decreto 10.410/2020. Quando devido, aplique o FAP e confira a atividade preponderante do estabelecimento.

No IV, o RAT integra a apuração previdenciária externa nas bases cabíveis dos empregados. Não incide sobre pró-labore.

O CNAE 8129-0/00 exige conselho profissional ou licenças?

O CNAE de piscineiro não determina, sozinho, um conselho profissional universal. Verifique licenciamento local e as exigências sanitárias para tratamento da água e operação do estabelecimento.

Se assumir projeto, laudo, instalação técnica ou atividade reservada, confira o profissional e o conselho competentes para esse escopo. A ocupação MEI não substitui habilitação exigida nem autoriza atividade de dedetização.

Quais dúvidas práticas surgem sobre o CNAE 8129-0/00?

Todo serviço deste CNAE pode ser MEI?
Não. A ocupação confirmada na lista é Piscineiro(a) independente, não uma autorização geral para todas as limpezas da subclasse.

Instalação de piscina e limpeza periódica têm o mesmo tratamento?
Não necessariamente. O anexo e a nota seguem o serviço efetivo.

Uma piscina de condomínio muda automaticamente o anexo?
Não. Para o serviço de limpeza/conservação, o local ou o perfil do cliente não substitui a análise do objeto contratado.

O que conferir antes de faturar no CNAE 8129-0/00?

Separe no orçamento limpeza periódica, produto vendido, reparo de equipamento e obra. Registre o período, a piscina atendida e as tarefas. Fora do Simei, inclua a previdência externa do Anexo IV na apuração do custo.