CNAE 7119-7/02 para estudos geológicos: MEI, Fator R, NBS, NFS-e e FPAS

O CNAE 7119-7/02 corresponde a estudos geológicos, incluindo estudos geofísicos e sismográficos. Não pode ser MEI. Os serviços técnicos de geologia no Simples têm regra de Fator R, com tributação no Anexo III ou V.

Qual é a ficha técnica do CNAE 7119-7/02 para consulta rápida?

CNAE: 7119-7/02. Sem pontuação: 7119702.

Descrição oficial: Atividades de estudos geológicos.

Pode ser MEI? Não, conforme a lista atual de ocupações.

Simples Nacional: possível, observados os requisitos legais.

Anexo: III ou V para o serviço técnico, conforme o Fator R.

Fator R: Sim: 28% é o divisor entre III e V.

Alíquota inicial: 6% no III ou 15,5% no V, na primeira faixa.

CPP: No DAS do III/V.

NBS: 1.1404.11.00; 1.1404.12.00

Código nacional da NFS-e: 070105; 072002 — conforme o serviço, detalhado abaixo.

Item da LC 116: 7.01; 7.20.

FPAS: 515 no escritório profissional PJ; 507 nas hipóteses legais de engenharia consultiva.

Terceiros: 0115 / 5,8% no 515; 0079 / 5,8% no 507; observar a dispensa do regime.

RAT de referência: 3%, antes do FAP e observadas as regras do regime.

Registro e licenças: CREA, profissional habilitado e responsabilidade técnica conforme o trabalho.

Quais serviços o CNAE 7119-7/02 pode exercer?

Abrange estudos geológicos e de prospecção, geofísicos, sismográficos e correlatos. A CONCLA exclui perfuração e prospecção ligadas à extração de petróleo e gás e serviços específicos de apoio a essa exploração. Produzir um estudo técnico não é o mesmo que executar uma perfuração ou explorar uma jazida.

O CNAE 7119-7/02 pode ser MEI?

Não. A lista vigente de ocupações do MEI não autoriza esta atividade. Uma microempresa pode avaliar a opção pelo Simples, se cumprir os requisitos; não use uma ocupação diferente para faturar esse serviço.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 7119-7/02?

Geologia e serviços técnicos estão expressamente previstos no art. 18, § 5º-I, VI, da LC 123, com aplicação do § 5º-J. A atividade pode optar pelo Simples se cumprir os demais requisitos. Estudo para uma construtora não passa automaticamente ao Anexo IV; a execução de obra ou de perfuração exige análise separada do serviço intelectual.

Como calcular o Fator R e a alíquota do CNAE 7119-7/02?

Fator R = folha admitida ÷ receita bruta total, ambas dos 12 meses imediatamente anteriores ao período de apuração, pela regra de 2026. Entram remunerações e pró-labore pagos e os encargos admitidos, como CPP e FGTS recolhidos; lucros distribuídos não entram. Início de atividade tem cálculo próprio. Exemplo fictício: R$ 28 mil ÷ R$ 100 mil = 28%: Anexo III. Abaixo de 28%: Anexo V. Alíquotas nominais iniciais: 6% no III e 15,5% no V. A efetiva depende da faixa e da RBT12.

CPP: incluída no DAS nos anexos indicados. INSS dos segurados e FGTS têm recolhimento próprio.

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Qual código de NFS-e e item da LC 116 usar no CNAE 7119-7/02?

A tabela nacional prevê 070105 — Geologia e congêneres, no subitem 7.01, e 072002 para levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos e geofísicos, no subitem 7.20. O contrato e a classificação municipal devem identificar se houve consultoria, estudo ou levantamento. O fato de ambos caberem no CNAE não torna os códigos de ISS intercambiáveis.

Qual NBS usar no serviço do CNAE 7119-7/02?

Para consultoria geológica e geofísica, a referência é 1.1404.11.00. A obtenção de dados geofísicos por métodos como sismografia, gravimetria ou magnetometria está em 1.1404.12.00. Serviços geoquímicos têm referência 1.1404.13.00. Escolha pela entrega, não pelo nome genérico do CNAE; nenhuma dessas classificações transforma perfuração de poço em consultoria.

O que escrever na descrição da NFS-e do CNAE 7119-7/02?

Estudo geológico para avaliação das condições do terreno [identificação], com entrega de relatório técnico, conforme contrato [número].

Qual é o FPAS do CNAE 7119-7/02?

O FPAS 515 é referência para escritório profissional PJ e engenharia consultiva não abrangida pela regra industrial. O 507 precisa ser examinado quando o trabalho caracteriza engenharia consultiva destinada a viabilizar obras ou instalações nas hipóteses do art. 86, XVI, da IN RFB 2.110. Identifique a atividade básica e o contrato antes de escolher; o anexo do Simples não define esse resultado.

Qual é o código e a alíquota de terceiros do CNAE 7119-7/02?

Na tabela geral, o FPAS 515 tem código 0115 / 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%. No 507, é 0079 / 5,8%, com Senai 1% e Sesi 1,5% no lugar de Senac e Sesc. Simples, inclusive Anexo IV, e Simei têm dispensa de terceiros. Não acrescente essas alíquotas ao DAS; reflita a dispensa no eSocial, com código 0000 quando aplicável.

Qual é o RAT do CNAE 7119-7/02 e quando entra o FAP?

A referência é 3%, no Anexo V atualizado pelo Decreto 10.410/2020. A atividade preponderante do estabelecimento, apurada pelas regras de trabalhadores e atividades, determina o enquadramento; o FAP ajusta a alíquota quando aplicável.

Com a CPP no DAS, não acrescente RAT à parte. Fora dessa sistemática, examine a base de empregados e avulsos e o FAP; não há incidência automática sobre pró-labore.

O CNAE 7119-7/02 precisa de conselho profissional ou licença?

A Lei 4.076/1962 disciplina a profissão de geólogo e atribui sua fiscalização ao sistema Confea/Crea. O profissional deve ter registro e atribuições compatíveis. A pessoa jurídica deve observar o registro e o quadro técnico conforme sua atividade básica e os serviços prestados a terceiros, além do documento de responsabilidade técnica cabível. O CNAE não concede habilitação profissional.

Quais dúvidas práticas ainda importam no CNAE 7119-7/02?

O CNAE 7119-7/02 autoriza executar qualquer perfuração?

Não. A CONCLA traz exclusões para atividades de petróleo e gás, e o estudo técnico não abrange automaticamente a execução física de poços ou obras.

Estudo para construção é Anexo IV no CNAE 7119-7/02?

O cliente ser uma construtora não basta. Examine a entrega do prestador: serviço técnico e execução de obra têm regras diferentes.

Geologia e geofísica usam a mesma NBS no CNAE 7119-7/02?

Nem sempre. Consultoria e obtenção de dados geofísicos têm subposições próprias; o relatório e o contrato devem esclarecer a atividade realizada.

Dados conferidos em 30/10/2026. Regras de apuração apresentadas para 2026; observe a vigência de alterações futuras.