CNAE 4789-0/05 para produtos de limpeza: MEI, Simples e NF-e

A loja que revende detergentes, desinfetantes e outros saneantes usa o CNAE 4789-0/05. O cadastro de comércio não autoriza fabricar, misturar ou envasar o produto.

Conferência: 09/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para loja de produtos de limpeza? Confira a ficha do 4789-0/05

CNAE: 4789-0/05 (sem pontuação: 4789005).

Descrição oficial: Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários.

MEI: Sim. Comerciante de inseticidas e raticidas independente; Comerciante de produtos para piscinas independente; Comerciante de produtos de limpeza independente.

Simples Nacional: Anexo I para a receita de revenda, se a empresa puder optar.

Fator R: Não se aplica à revenda.

Alíquota inicial: 4% nominais na primeira faixa do Anexo I.

CPP: Dentro do DAS do Anexo I.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme operação e UF.

NFS-e, LC 116 e NBS: Não se aplicam à emissão da nota da simples revenda.

FPAS: 515 como referência do comércio varejista.

Terceiros: 0115 e 5,8% na tabela geral. A folha do optante pelo Simples tem dispensa.

RAT: 3% na tabela geral, se essa for a atividade preponderante do estabelecimento.

Registro/licença: Licença local e verificação da regularização e do uso autorizado dos saneantes.

O que pode vender no CNAE 4789-0/05?

A CONCLA inclui saneantes de uso doméstico ou em ambientes, como detergentes, alvejantes, desinfetantes, produtos de piscina e de limpeza para veículos. Serviços de limpeza e fabricação de saneantes não são a revenda descrita. Verifique o uso autorizado de cada produto.

O CNAE 4789-0/05 pode ser MEI?

Sim, na ocupação correspondente do Anexo XI da Resolução CGSN 140: Comerciante de inseticidas e raticidas independente; Comerciante de produtos para piscinas independente; Comerciante de produtos de limpeza independente. No ano completo, o limite geral do MEI é R$ 81 mil, proporcional no ano de abertura. Verifique também os requisitos sobre participação em outras empresas e contratação de até um empregado.

Escolha a ocupação conforme o que vende. A listagem de inseticidas e raticidas não autoriza revender qualquer agrotóxico ou produto de uso profissional fora das condições permitidas.

Qual é o anexo do Simples para o CNAE 4789-0/05?

Anexo I para a revenda de mercadorias, desde que a empresa seja elegível ao Simples Nacional (LC 123, art. 18, § 4º, I).

Detergente comprado pronto para revenda segue o Anexo I. Se a empresa também fabrica ou fraciona, identifique a operação e a origem do produto antes de definir a receita e o tratamento sanitário e tributário.

Para acompanhar o faturamento e as obrigações dos clientes MEI da sua carteira, conheça a demonstração do FiscalMEI.

Qual é a alíquota do CNAE 4789-0/05? Tem Fator R?

A primeira faixa do Anexo I tem alíquota nominal de 4%, até R$ 180 mil de receita bruta acumulada em 12 meses (RBT12). Nas demais faixas, calcule a alíquota efetiva considerando a RBT12 e a parcela a deduzir. A segregação de receitas pode mudar o valor a pagar.

O Fator R não se aplica à revenda. O DAS do MEI segue valores fixos do Simei.

A CPP do CNAE 4789-0/05 está dentro do DAS?

Sim, para a revenda do Anexo I. A CPP incluída no DAS não elimina o INSS dos segurados nem o FGTS, quando devidos. O MEI empregador tem regras próprias no eSocial.

O CNAE 4789-0/05 usa NF-e ou NFC-e?

Na revenda de saneantes e produtos de limpeza, use o documento de mercadoria autorizado para a operação: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65). Consulte a SEFAZ para venda interna ao consumidor final, remessa, venda interestadual e credenciamento.

Em 2026, o MEI tem dispensa, em regra, na venda a consumidor final pessoa física. Na venda a CNPJ, emita se o destinatário não emitir nota de entrada. Para remessas, confirme com a SEFAZ o documento de circulação.

Guarde os documentos de compra e as informações de lote, validade e volume. Na venda, diferencie o produto pronto para uso e o concentrado que tem instruções de diluição.

O CNAE 4789-0/05 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Não para a revenda. O código nacional da NFS-e e os itens da LC 116 são referências de serviço. A NBS não substitui o NCM no documento de mercadoria. Se houver serviço contratado, analise seu enquadramento à parte.

Qual NCM e CFOP usar no CNAE 4789-0/05?

Não há código único: o NCM identifica a mercadoria e o CFOP identifica a operação. Para ICMS-ST, confirme descrição, NCM, CEST quando aplicável e a regra da UF.

Alvejante, detergente e desinfetante podem ter regras diferentes por composição e apresentação. Confira NCM, CEST e regra estadual antes de configurar o ICMS-ST.

Como descrever a mercadoria na nota do CNAE 4789-0/05?

Exemplo: Detergente líquido de uso doméstico, frasco de 500 ml, variante identificada pelo fabricante, 3 unidades. Mantenha a correspondência com o rótulo e o lote do estoque.

Qual é o FPAS do CNAE 4789-0/05?

A Tabela 04 do eSocial indica FPAS 515 para comércio varejista. Confirme a atividade efetiva e a lotação, principalmente quando o negócio também exerce atividade diferente do comércio.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 4789-0/05?

Na tabela geral do FPAS 515, o código combinado 0115 soma 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%. Optantes pelo Simples Nacional têm dispensa dessas contribuições sobre a folha, inclusive no Simei.

Qual é o RAT do CNAE 4789-0/05 e quando entra o FAP?

O RAT básico na tabela geral é 3%. Confira a atividade preponderante do estabelecimento e o FAP quando aplicável. A revenda tributada pelo Anexo I não gera RAT a recolher separadamente na folha por causa dessa alíquota.

Quais licenças verificar para o CNAE 4789-0/05?

Consulte a situação do saneante na Anvisa e confirme o licenciamento local. Não confunda o varejo de embalagens prontas com fabricação, importação, distribuição ou envase, que exigem avaliação sanitária própria.

Quais dúvidas aparecem sobre o CNAE 4789-0/05?

Produto para piscina entra no CNAE 4789-0/05?

O código inclui saneantes como algicidas para piscina e há ocupação MEI específica. Confirme o produto e a destinação autorizada.

Posso fabricar detergente no CNAE 4789-0/05?

Esse código é de comércio. Fabricação exige enquadramento e regularização próprios.

Limpar imóvel de cliente entra no CNAE 4789-0/05?

Não como revenda. Prestar serviço de limpeza é atividade distinta de vender detergentes e outros produtos no varejo.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4789-0/05?

Confirme se o item é saneante regularizado e adequado à venda pretendida. Separe revenda, fabricação e prestação de serviços no cadastro e no caixa.