CNAE 4789-0/01: comércio de bijuterias, artesanato e suvenires no MEI

O CNAE 4789-0/01 enquadra o varejo de bijuterias, suvenires e artesanato. Uma loja que compra brincos de artesãos para revender tem uma operação diferente da empresa que fabrica os brincos e vende o que produziu.

Conferência: 10/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para loja de bijuterias, artesanato e suvenires? Ficha do 4789-0/01

CNAE: 4789-0/01 (sem pontuação: 4789001).

Descrição oficial: Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos.

MEI: Sim. Comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos independente.

Simples Nacional: Anexo I na revenda, se a empresa puder optar.

Fator R: Não na receita de revenda.

Alíquota inicial: 4% nominais no Anexo I.

CPP: Incluída no DAS da receita do Anexo I.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme operação e UF.

NFS-e, LC 116 e NBS: Não classificam a venda de mercadoria.

FPAS: 515 como referência do comércio varejista.

Terceiros: 0115 e 5,8% na tabela geral; há dispensa para optantes pelo Simples.

RAT: 2% na tabela geral, se o código corresponder à atividade preponderante.

Registro/licença: Confira uso do endereço e se há bancada, ferramentas ou materiais de produção no local.

O que a loja pode vender como bijuteria, suvenir ou artesanato no CNAE 4789-0/01?

A CONCLA inclui suvenires, bijuterias e artesanatos e exclui armarinho. Uma lembrança de cerâmica, um par de brincos de bijuteria e um objeto artesanal são exemplos de produtos do varejo. Revender material de armarinho para terceiros produzirem é outra linha. Se o produto é joia de metal precioso, confira o enquadramento específico em vez de cadastrá-lo como bijuteria.

O CNAE 4789-0/01 pode ser MEI?

Sim, na ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN 140: Comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos independente. O limite geral do MEI em 2026 é de R$ 81 mil no ano completo, proporcional no ano de abertura. Confira as demais condições do Simei.

A ocupação é de comerciante. Se você monta ou fabrica a peça, verifique a ocupação de fabricação correspondente ao material e ao processo. Se compra peças prontas de outros artesãos, confira a documentação de entrada de cada fornecedor.

Como separar a revenda de bijuteria da fabricação própria no Simples do CNAE 4789-0/01?

A revenda de mercadoria adquirida de terceiros segue o Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I), quando a empresa pode optar.

A receita de revenda de peças prontas compradas de fornecedores segue o comércio. Se a empresa transforma insumos para criar peças próprias, analise a atividade produtiva e a tributação da venda do que produziu. No mesmo sistema de estoque, separe insumos, produtos próprios e mercadorias de revenda; o cadastro do brinco comprado pronto não deve ser usado para baixar o metal e os fechos empregados em outro brinco.

Para escritórios que também atendem MEIs, veja como o FiscalMEI ajuda a acompanhar compras, faturamento e limites na demonstração.

Qual é a alíquota do CNAE 4789-0/01? Tem Fator R?

No Anexo I, 4% é a alíquota nominal da primeira faixa, com RBT12 de até R$ 180 mil. Nas demais, a alíquota efetiva considera receita acumulada, faixa e parcela a deduzir. Fator R não se aplica à revenda. No MEI, o DAS segue os valores fixos do Simei.

A CPP do CNAE 4789-0/01 fica dentro do DAS?

Sim, na receita de revenda do Anexo I. Continuam as obrigações de INSS dos segurados e FGTS, quando devidos. O MEI empregador tem regras próprias no eSocial.

Como descrever peças de artesanato e conjuntos na nota no CNAE 4789-0/01?

Para a revenda de bijuterias, artesanatos e suvenires, use o documento de mercadoria autorizado: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), conforme operação e SEFAZ.

Em 2026, o MEI tem, em regra, dispensa de emitir para consumidor final pessoa física. Para venda a CNPJ, emita se o destinatário não emitir nota de entrada. Confira a exigência de documento de circulação nas remessas.

Informe tipo de produto, material, quantidade e unidade efetivamente vendida. Para uma compra de dez pares de brincos vendidos por par, controle dez pares, sem confundir com vinte brincos faturados como unidades separadas. Um kit de lembranças pode ter produtos com características fiscais diferentes; verifique a apresentação e a classificação da operação antes de agrupar.

O CNAE 4789-0/01 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Na simples revenda, não. A nota de mercadoria usa a classificação do produto. Se também houver serviço contratado, confirme a atividade e a nota aplicável em vez de buscar um código de serviço pelo CNAE de comércio.

Qual NCM usar para bijuteria e artesanato no CNAE 4789-0/01?

A posição 71.17 é de bijuterias. O NCM 7117.19.00 é uma referência para outras bijuterias de metais comuns, desde que a composição e o tipo da peça correspondam à descrição e às notas da posição. Joia de metal precioso e enfeite de cerâmica exigem outra análise. Peça a composição ao fornecedor e verifique o material antes de emitir.

Como cadastrar um par de brincos de metal e vidro no CNAE 4789-0/01?

Exemplo fictício: A loja compra do artesão oito pares do modelo B-17. Cadastre “par de brincos de metal comum com detalhe de vidro, ref. B-17” e estoque em pares. Na venda de três, descreva a referência, quantidade 3 pares e preço por par. Vincule a saída ao documento de entrada. Se o fabricante usa outro material em um lote, atualize a identificação desse lote.

Qual é o FPAS do CNAE 4789-0/01?

A Tabela 04 do eSocial indica FPAS 515 como referência para varejo. Confirme a lotação pela atividade que a empresa exerce de fato, especialmente se combinar comércio e outra atividade.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 4789-0/01?

Na tabela geral do FPAS 515, o código 0115 soma 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%. As contribuições de terceiros sobre a folha são dispensadas para optantes pelo Simples.

Qual é o RAT do CNAE 4789-0/01 e quando entra o FAP?

O RAT básico da tabela geral é 2%. Verifique a atividade preponderante e o FAP quando aplicáveis. A receita do Anexo I não gera recolhimento separado de RAT na folha por causa desse percentual.

O que muda se o artesanato for produzido no endereço da loja no CNAE 4789-0/01?

Na consulta de viabilidade, informe se o local é só varejo ou se haverá bancada, ferramentas e estoque de insumos. Registre quem produziu e de quem cada lote foi comprado. Para produtos que exigem informação específica sobre composição ou segurança, confirme a norma aplicável ao item antes de anunciar.

Quais dúvidas são comuns no CNAE 4789-0/01?

Posso vender fio, botão e aviamento pelo CNAE 4789-0/01?

A CONCLA exclui artigos de armarinho. Diferencie a venda de insumo para o cliente fabricar da venda de uma bijuteria ou lembrança acabada.

CNAE 4789-0/01 é suficiente para quem fabrica os próprios brincos?

O código é de comércio varejista. A fabricação exige avaliar o processo e a atividade correspondente antes de emitir como se fosse revenda de mercadoria de terceiros.

Um kit com suvenir e artesanato tem um NCM só no CNAE 4789-0/01?

Depende da apresentação e das regras de classificação do conjunto. O CNAE da loja não determina o NCM; verifique a composição do kit e como ele é vendido.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4789-0/01?

Antes de emitir a nota, confira origem, composição e unidade de venda. Separe a linha de peças compradas prontas dos itens produzidos no estabelecimento.