CNAE 4782-2/01 para loja de calçados: MEI, Simples, NF-e e FPAS

Tênis, sandálias e sapatos vendidos no varejo entram no CNAE 4782-2/01. O mesmo cadastro não cobre automaticamente conserto, fabricação ou venda de malas.

Conferência: 07/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para loja de calçados? Confira a ficha do 4782-2/01

CNAE: 4782-2/01 (sem pontuação: 4782201).

Descrição oficial: Comércio varejista de calçados.

MEI: Sim, na ocupação correspondente. Comerciante de calçados independente.

Simples Nacional: Anexo I para a revenda, se a empresa puder optar.

Fator R: Não se aplica à revenda.

Alíquota inicial: 4% nominais na primeira faixa do Anexo I.

CPP: Incluída no DAS do Anexo I.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme a operação e a UF.

NFS-e, LC 116 e NBS: Não se aplicam à emissão da nota da simples revenda.

FPAS: 515 como referência do varejo.

Terceiros: 0115 e 5,8% na tabela geral. Simples e Simei têm dispensa.

RAT: 2% na tabela geral, se essa for a atividade preponderante do estabelecimento.

Registro/licença: Cadastro fiscal e licenciamento conforme o endereço e a operação.

Quais produtos o CNAE 4782-2/01 pode vender?

Abrange o varejo de calçados de qualquer material. Tênis para prática esportiva ficam no comércio de calçados, segundo a exclusão expressa da classe de artigos esportivos. Malas, bolsas e valises são artigos de viagem. A fabricação própria e a sapataria que cobra por consertos também são atividades distintas.

O CNAE 4782-2/01 pode ser MEI?

Sim. O Anexo XI da Resolução CGSN 140 traz a ocupação Comerciante de calçados independente. O Simei exige, entre outras condições, limite de R$ 81 mil no ano completo (proporcional no início), ausência de sócio e até um empregado.

A ocupação cobre a revenda de calçados. Se também houver conserto pago, confira a ocupação de reparação separadamente e emita o documento correspondente à operação.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4782-2/01?

Anexo I, se a ME ou EPP cumprir as condições de opção. A regra é para a revenda (LC 123, art. 18, § 4º, I).

A receita de calçados comprados prontos para revenda segue o Anexo I. Em loja com oficina própria, identifique o preço da reparação feita para o cliente e trate essa receita conforme o serviço efetivo. Produção própria também não se declara como revenda.

Para organizar o faturamento e as obrigações das lojas MEI da sua carteira, veja a demonstração do FiscalMEI.

Qual é a alíquota do Simples para o CNAE 4782-2/01? Tem Fator R?

A primeira faixa do Anexo I tem alíquota nominal de 4%, até R$ 180 mil de receita bruta acumulada em 12 meses (RBT12). A alíquota efetiva considera a faixa e a parcela a deduzir. Segregações por produto podem mudar o cálculo.

A revenda não tem Fator R. Para o MEI, o DAS segue os valores fixos do Simei.

A CPP do CNAE 4782-2/01 está incluída no DAS?

Sim, na receita do Anexo I. A CPP no DAS não elimina o INSS dos segurados nem o FGTS, quando devidos. Para o MEI empregador, siga as regras do Simei no eSocial.

O CNAE 4782-2/01 emite NF-e ou NFC-e?

Para a revenda de calçados, use documento de mercadoria: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), de acordo com a operação, o credenciamento e a regra da SEFAZ. NFC-e se destina à venda interna a consumidor final quando admitida. Confira a regra para remessas.

Em 2026, o MEI tem dispensa na venda a consumidor final pessoa física, em regra. Emite na venda a CNPJ se o destinatário não emitir nota de entrada. Para remessas, confira a regra de circulação da SEFAZ.

Em uma troca de numeração, vincule a movimentação ao documento da venda e siga a rotina de devolução ou troca da sua SEFAZ. Assim, a reposição do estoque e a nova saída ficam identificadas.

O CNAE 4782-2/01 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Não na simples revenda. Código nacional da NFS-e e subitem da LC 116 são referências de serviço. Na nota de mercadoria, a NBS não substitui o NCM.

Qual NCM e CFOP usar nos produtos do CNAE 4782-2/01?

Não existe um NCM ou CFOP único para o CNAE. Classifique cada mercadoria pelo NCM e escolha o CFOP pela operação, como venda interna, interestadual ou devolução. Para substituição tributária de ICMS, confira a descrição, o NCM, o CEST quando aplicável e a legislação da UF.

Confira o material da parte superior e da sola externa, além do tipo de calçado. O NCM é do produto: a numeração é importante para o estoque, mas não é o que, por si só, define o código fiscal.

O que escrever na nota de venda do CNAE 4782-2/01?

Exemplo de descrição do item: Tênis casual, cabedal têxtil, sola externa de borracha, tamanho 39, 1 par. Use o cadastro correto do modelo; o par é a unidade comercial do exemplo.

Qual é o FPAS do CNAE 4782-2/01?

O FPAS 515 é a referência da Tabela 04 do eSocial para o varejo. Se a empresa exercer outras atividades, confirme a lotação e o enquadramento efetivo.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 4782-2/01?

Na tabela geral, o código combinado 0115 do FPAS 515 soma 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%.

Simples Nacional e Simei têm dispensa dessas contribuições. Os 5,8% da tabela geral não são cobrados do optante.

Qual é o RAT do CNAE 4782-2/01 e quando entra o FAP?

O RAT básico é 2% na tabela geral. Confira a atividade preponderante do estabelecimento e o FAP quando aplicável. Para a atividade do Anexo I, não há RAT separado a recolher na folha; o MEI empregador tem regras próprias.

Quais licenças a empresa do CNAE 4782-2/01 precisa verificar?

O ponto de venda deve atender às exigências locais e manter nota de entrada dos pares revendidos. Quando houver atividade de conserto ou produção no mesmo endereço, inclua essas operações na consulta de viabilidade e licenciamento.

Quais são as dúvidas mais comuns sobre o CNAE 4782-2/01?

Tênis de corrida pode ser vendido com o CNAE 4782-2/01?

Sim. Calçado esportivo é calçado no recorte da CONCLA. Raquetes, bolas ou acessórios esportivos vendidos separadamente precisam de análise própria.

Posso consertar sapatos usando só o CNAE 4782-2/01?

Não. A atividade de conserto não é revenda. Identifique a atividade, a receita de mão de obra e o documento de serviço aplicável.

Venda de bolsa e sapato pode sair na mesma nota do CNAE 4782-2/01?

Uma nota de mercadorias pode conter os dois itens se a operação e o cadastro da empresa permitirem. Cada item precisa de descrição e classificação próprias; a venda de bolsas não se torna atividade de calçados por sair na mesma nota.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4782-2/01?

Compare os grupos de mercadorias da loja com as atividades cadastradas. Registre pares por modelo e tamanho e não misture o faturamento de consertos com a revenda.