CNAE 4772-5/00 para loja de cosméticos: MEI, Simples e monofásico

A loja que revende cosméticos, perfumes ou produtos de higiene pessoal usa o CNAE 4772-5/00. Na apuração do Simples, o tratamento de PIS/Cofins depende do produto e da operação, não do CNAE sozinho.

Conferência: 07/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para loja de cosméticos e perfumaria? Confira a ficha do 4772-5/00

CNAE: 4772-5/00 (sem pontuação: 4772500).

Descrição oficial: Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

MEI: Sim, na ocupação correspondente. Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente; Comerciante de produtos de higiene pessoal independente.

Simples Nacional: Anexo I para a revenda, se a empresa puder optar.

Fator R: Não se aplica à revenda.

Alíquota inicial: 4% nominais na primeira faixa do Anexo I.

CPP: Incluída no DAS do Anexo I.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme a operação e a UF.

NFS-e, LC 116 e NBS: Não se aplicam à emissão da nota da simples revenda.

FPAS: 515 como referência do varejo.

Terceiros: 0115 e 5,8% na tabela geral. Simples e Simei têm dispensa.

RAT: 2% na tabela geral, se essa for a atividade preponderante do estabelecimento.

Registro/licença: Cadastro fiscal e licenciamento conforme o endereço e a operação.

Quais produtos o CNAE 4772-5/00 pode vender?

Abrange a revenda de cosméticos, perfumes, itens de toucador e higiene pessoal, incluindo comércio especializado de fraldas descartáveis e absorventes higiênicos. Serviços de estética, fabricação de cosméticos e farmácia com manipulação não são o varejo descrito neste artigo.

O CNAE 4772-5/00 pode ser MEI?

Sim. O Anexo XI da Resolução CGSN 140 traz as ocupações Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente; Comerciante de produtos de higiene pessoal independente. O Simei exige, entre outras condições, limite de R$ 81 mil no ano completo (proporcional no início), ausência de sócio e até um empregado.

O Anexo XI traz duas ocupações de comércio vinculadas ao código. Escolha a que descreve o que de fato vende; isso não autoriza produzir cosméticos, importar como se fosse mera revenda ou prestar procedimentos estéticos com a mesma ocupação.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4772-5/00?

Anexo I, se a ME ou EPP cumprir as condições de opção. A regra é para a revenda (LC 123, art. 18, § 4º, I).

A revenda segue o Anexo I. Em 2026, a Lei 10.147/2000 lista produtos de perfumaria, toucador e higiene que têm tributação concentrada de PIS/Cofins, com exceções por classificação fiscal. Quando o produto e a operação estiverem nesse regime, a ME ou EPP segrega a receita como monofásica no PGDAS-D. O sistema desconsidera a parcela de PIS/Cofins daquela receita; os demais tributos continuam sujeitos às regras aplicáveis.

Para organizar o faturamento e as obrigações das lojas MEI da sua carteira, veja a demonstração do FiscalMEI.

Qual é a alíquota do Simples para o CNAE 4772-5/00? Tem Fator R?

A primeira faixa do Anexo I tem alíquota nominal de 4%, até R$ 180 mil de receita bruta acumulada em 12 meses (RBT12). A alíquota efetiva considera a faixa e a parcela a deduzir. Segregações por produto podem mudar o cálculo.

A revenda não tem Fator R. Para o MEI, o DAS segue os valores fixos do Simei.

A CPP do CNAE 4772-5/00 está incluída no DAS?

Sim, na receita do Anexo I. A CPP no DAS não elimina o INSS dos segurados nem o FGTS, quando devidos. Para o MEI empregador, siga as regras do Simei no eSocial.

O CNAE 4772-5/00 emite NF-e ou NFC-e?

Para a revenda de cosméticos, perfumes e itens de higiene, use documento de mercadoria: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), de acordo com a operação, o credenciamento e a regra da SEFAZ. NFC-e se destina à venda interna a consumidor final quando admitida. Confira a regra para remessas.

Em 2026, o MEI tem dispensa na venda a consumidor final pessoa física, em regra. Emite na venda a CNPJ se o destinatário não emitir nota de entrada. Para remessas, confira a regra de circulação da SEFAZ.

Mantenha cadastro e XML de entrada por produto. Um frasco de perfume e um item de higiene comprados do mesmo fornecedor podem ter tratamentos diferentes. Separe os itens na nota e não replique a mesma marcação de PIS/Cofins para todo o catálogo.

O CNAE 4772-5/00 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Não na simples revenda. Código nacional da NFS-e e subitem da LC 116 são referências de serviço. Na nota de mercadoria, a NBS não substitui o NCM.

Qual NCM e CFOP usar nos produtos do CNAE 4772-5/00?

Não existe um NCM ou CFOP único para o CNAE. Classifique cada mercadoria pelo NCM e escolha o CFOP pela operação, como venda interna, interestadual ou devolução. Para substituição tributária de ICMS, confira a descrição, o NCM, o CEST quando aplicável e a legislação da UF.

Compare o NCM e a descrição do item com a lista legal, incluindo exceções. Confira o ICMS-ST por produto e por UF separadamente: ele não é sinônimo de tributação monofásica de PIS/Cofins.

O que escrever na nota de venda do CNAE 4772-5/00?

Exemplo de descrição do item: Perfume, água de perfumaria, frasco de 50 ml, 1 unidade. Na loja, mantenha o vínculo com o lote e o fornecedor e confirme a classificação do item antes de configurar o tratamento tributário.

Qual é o FPAS do CNAE 4772-5/00?

O FPAS 515 é a referência da Tabela 04 do eSocial para o varejo. Se a empresa exercer outras atividades, confirme a lotação e o enquadramento efetivo.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 4772-5/00?

Na tabela geral, o código combinado 0115 do FPAS 515 soma 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%.

Simples Nacional e Simei têm dispensa dessas contribuições. Os 5,8% da tabela geral não são cobrados do optante.

Qual é o RAT do CNAE 4772-5/00 e quando entra o FAP?

O RAT básico é 2% na tabela geral. Confira a atividade preponderante do estabelecimento e o FAP quando aplicável. Para a atividade do Anexo I, não há RAT separado a recolher na folha; o MEI empregador tem regras próprias.

Quais licenças a empresa do CNAE 4772-5/00 precisa verificar?

Consulte a situação dos produtos na Anvisa e confirme com a Vigilância Sanitária local o licenciamento da loja. Revender produto acabado e regularizado é uma operação diferente de fabricar, manipular, fracionar ou importar; verifique as exigências da atividade adicional antes de oferecê-la.

Quais são as dúvidas mais comuns sobre o CNAE 4772-5/00?

Todo item vendido no CNAE 4772-5/00 é monofásico?

Não. A lei define os produtos e exceções pela classificação fiscal. Mesmo na mesma prateleira pode haver itens sujeitos ao regime e itens fora dele.

O CNAE 4772-5/00 cobre procedimentos de estética?

Não. O guia trata da venda de mercadoria. Procedimentos cobrados precisam de atividade, licença e documento de serviço próprios.

MEI do CNAE 4772-5/00 pode tirar PIS e Cofins do DAS fixo?

A segregação monofásica descrita é feita no PGDAS-D das ME e EPP optantes. O MEI recolhe pelos valores fixos do Simei; não aplique o cálculo do Anexo I ao DAS do MEI.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4772-5/00?

Classifique a mercadoria item por item, guarde XMLs de compra e revise separadamente monofásico e ICMS-ST antes de fechar o PGDAS-D.