CNAE 4759-8/01: loja de cortinas, persianas e tapetes pode ser MEI?

Uma loja que revende cortinas prontas, persianas e carpetes usa o CNAE 4759-8/01. Para orçar sob medida, identifique quem fabrica, quem fornece a peça e quem instala. Essas respostas mudam a análise fiscal do pedido.

Conferência: 10/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para loja de cortinas, persianas e tapetes? Ficha do 4759-8/01

CNAE: 4759-8/01 (sem pontuação: 4759801).

Descrição oficial: Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas.

MEI: Sim. Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas independente.

Simples Nacional: Anexo I na revenda, se a empresa puder optar.

Fator R: Não na receita de revenda.

Alíquota inicial: 4% nominais no Anexo I.

CPP: Incluída no DAS da receita do Anexo I.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme operação e UF.

NFS-e, LC 116 e NBS: Não classificam a venda de mercadoria.

FPAS: 515 como referência do comércio varejista.

Terceiros: 0115 e 5,8% na tabela geral; há dispensa para optantes pelo Simples.

RAT: 2% na tabela geral, se o código corresponder à atividade preponderante.

Registro/licença: Verifique endereço e licenciamento; corte e costura na loja podem mudar a análise do local.

Quais cortinas, tapetes e persianas posso vender no CNAE 4759-8/01?

A CONCLA inclui cortinas, tapetes, carpetes, forrações e persianas. Uma persiana pronta adquirida de fornecedor para revenda é mercadoria da loja. Já tecidos vendidos em rolo, linhas e aviamentos pertencem ao comércio de tecidos ou de armarinho. Cortar e costurar tecido na própria empresa para entregar uma cortina pronta exige analisar a fabricação; encomendar uma persiana pronta de fornecedor para revender não é a mesma operação.

O CNAE 4759-8/01 pode ser MEI?

Sim, na ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN 140: Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas independente. O limite geral do MEI em 2026 é de R$ 81 mil no ano completo, proporcional no ano de abertura. Confira as demais condições do Simei.

A ocupação cobre o comércio. Se a loja também cortar e costurar cortinas ou fizer instalação contratada à parte, confira o enquadramento e as ocupações permitidas dessas operações antes de incluí-las no cadastro.

Como separar a venda da instalação no Simples do CNAE 4759-8/01?

A revenda de mercadoria adquirida de terceiros segue o Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I), quando a empresa pode optar.

A persiana ou o tapete que a loja compra pronto e revende entra na receita de comércio. Se o cliente contrata somente a colocação de um material que já possui, o valor recebido por essa instalação deve ser analisado como serviço. Se o preço inclui mercadoria e montagem, leia o pedido e o contrato para identificar a operação antes de segregar; uma linha separada no orçamento, sozinha, não decide a tributação.

Para escritórios que também atendem MEIs, veja como o FiscalMEI ajuda a acompanhar compras, faturamento e limites na demonstração.

Qual é a alíquota do CNAE 4759-8/01? Tem Fator R?

No Anexo I, 4% é a alíquota nominal da primeira faixa, com RBT12 de até R$ 180 mil. Nas demais, a alíquota efetiva considera receita acumulada, faixa e parcela a deduzir. Fator R não se aplica à revenda. No MEI, o DAS segue os valores fixos do Simei.

A CPP do CNAE 4759-8/01 fica dentro do DAS?

Sim, na receita de revenda do Anexo I. Continuam as obrigações de INSS dos segurados e FGTS, quando devidos. O MEI empregador tem regras próprias no eSocial.

Que nota emitir na venda de persiana sob medida no CNAE 4759-8/01?

Para a revenda de cortinas, persianas e tapetes, use o documento de mercadoria autorizado: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), conforme operação e SEFAZ.

Em 2026, o MEI tem, em regra, dispensa de emitir para consumidor final pessoa física. Para venda a CNPJ, emita se o destinatário não emitir nota de entrada. Confira a exigência de documento de circulação nas remessas.

O pedido deve amarrar cada peça a um vão: cômodo, largura, altura, tipo de comando e cor. Na NF-e ou NFC-e, use a unidade em que a peça foi vendida e o preço correspondente. A planilha de medição pode detalhar o projeto, mas não substitui a nota da mercadoria nem o documento fiscal aplicável a um serviço separado.

O CNAE 4759-8/01 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Na revenda de cortina ou persiana, use nota de mercadoria. Na contratação exclusiva de colocação de cortinas, tapetes ou carpetes com material fornecido pelo cliente, confira o subitem 7.06 da LC 116 e o código do município ou do emissor nacional aplicável ao serviço. Não estenda o 7.06 automaticamente a todo pedido que inclui fornecimento e montagem. NBS, quando exigida, é escolhida pelo serviço executado.

Como classificar cortinas têxteis e persianas de outros materiais no CNAE 4759-8/01?

No Classif, cortinas de fibras sintéticas que não sejam de malha podem se enquadrar em 6303.92.00. A posição 63.03 separa cortinas de malha das demais e diferencia a composição. Uma persiana de material não têxtil exige outra análise. Confirme a ficha do fabricante e, nos produtos abrangidos pela regulamentação têxtil, preserve as informações obrigatórias da etiqueta.

Como descrever duas persianas na nota no CNAE 4759-8/01?

Exemplo fictício: O pedido é de duas persianas rolô iguais, cada uma com 1,20 m × 1,50 m. Se vendidas por peça, descreva as dimensões e use quantidade 2 UN. Se o contrato e a unidade fiscal forem por área, o total é 3,60 m². Registre a medição e eventual montagem em campos próprios do pedido; não conte as mesmas duas peças novamente como área.

Qual é o FPAS do CNAE 4759-8/01?

A Tabela 04 do eSocial indica FPAS 515 como referência para varejo. Confirme a lotação pela atividade que a empresa exerce de fato, especialmente se combinar comércio e outra atividade.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 4759-8/01?

Na tabela geral do FPAS 515, o código 0115 soma 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%. As contribuições de terceiros sobre a folha são dispensadas para optantes pelo Simples.

Qual é o RAT do CNAE 4759-8/01 e quando entra o FAP?

O RAT básico da tabela geral é 2%. Verifique a atividade preponderante e o FAP quando aplicáveis. A receita do Anexo I não gera recolhimento separado de RAT na folha por causa desse percentual.

O que conferir se a loja também cortar ou costurar no CNAE 4759-8/01?

Verifique a viabilidade do endereço para o uso real. Um showroom que recebe cortinas prontas tem uma rotina diferente de uma oficina com máquinas de costura e estoque de rolos. Informe essa estrutura na consulta local e confira com o fornecedor os dados de identificação das peças têxteis.

Quais dúvidas são comuns no CNAE 4759-8/01?

CNAE 4759-8/01 serve para vender tecido por metro?

Não para o comércio de tecido em si. Uma cortina pronta e um corte de tecido em rolo são mercadorias de linhas comerciais diferentes na CONCLA.

Instalar a cortina que o cliente comprou em outro lugar é revenda no CNAE 4759-8/01?

Não. Se o cliente fornece a peça e contrata a colocação, analise o serviço no subitem 7.06 da LC 116 e a emissão municipal correspondente.

O CNAE 4759-8/01 inclui carpetes e forrações?

Sim. Use fichas de estoque que distingam rolo, metro quadrado ou peça conforme a compra e a venda, para que cada baixa de estoque seja rastreável.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4759-8/01?

Antes de faturar, compare o orçamento com a ficha de medição. Confirme a unidade de cada persiana, quem forneceu o material e se há instalação com cobrança própria.