CNAE 4756-3/00: loja de instrumentos musicais, MEI, Simples e NF-e

O CNAE 4756-3/00 é o do varejo de instrumentos musicais, acessórios e música impressa. Vender um violão, alugar um instrumento e receber o violão de um cliente para conserto são três operações distintas.

Conferência: 10/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para loja de instrumentos musicais? Ficha do 4756-3/00

CNAE: 4756-3/00 (sem pontuação: 4756300).

Descrição oficial: Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios.

MEI: Sim. Comerciante de instrumentos musicais e acessórios independente.

Simples Nacional: Anexo I na revenda, se a empresa puder optar.

Fator R: Não na receita de revenda.

Alíquota inicial: 4% nominais no Anexo I.

CPP: Incluída no DAS da receita do Anexo I.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme operação e UF.

NFS-e, LC 116 e NBS: Não classificam a venda de mercadoria.

FPAS: 515 como referência do comércio varejista.

Terceiros: 0115 e 5,8% na tabela geral; há dispensa para optantes pelo Simples.

RAT: 2% na tabela geral, se o código corresponder à atividade preponderante.

Registro/licença: Confirme o uso do endereço; informe se há oficina, aulas ou teste com amplificação.

Quais instrumentos, acessórios e partituras entram no CNAE 4756-3/00?

A CONCLA inclui instrumentos musicais, seus acessórios e música impressa. Um violão, um jogo de cordas ou uma partitura podem pertencer à linha comercial da loja. Fabricação de instrumentos, conserto contratado, locação e aulas não são vendas de estoque. Se a empresa combina essas operações, cadastre as atividades que exerce e documente cada contrato.

O CNAE 4756-3/00 pode ser MEI?

Sim, na ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN 140: Comerciante de instrumentos musicais e acessórios independente. O limite geral do MEI em 2026 é de R$ 81 mil no ano completo, proporcional no ano de abertura. Confira as demais condições do Simei.

A ocupação cobre o comércio de instrumentos e acessórios. Se a empresa também conserta, aluga ou dá aulas, verifique a ocupação correspondente a cada atividade e as condições de permanência no MEI.

Como separar venda de instrumentos, aluguel e oficina no Simples do CNAE 4756-3/00?

A revenda de mercadoria adquirida de terceiros segue o Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I), quando a empresa pode optar.

A receita da venda de instrumentos e acessórios adquiridos de terceiros entra na revenda. Um instrumento destinado à locação permanece da empresa e volta ao fim do contrato; controle a entrada e a saída da posse sem registrá-lo como venda. O serviço de regulagem ou conserto de instrumento de terceiro também deve ser apurado pela sua natureza, com a ordem de serviço ligada às peças aplicadas.

Para escritórios que também atendem MEIs, veja como o FiscalMEI ajuda a acompanhar compras, faturamento e limites na demonstração.

Qual é a alíquota do CNAE 4756-3/00? Tem Fator R?

No Anexo I, 4% é a alíquota nominal da primeira faixa, com RBT12 de até R$ 180 mil. Nas demais, a alíquota efetiva considera receita acumulada, faixa e parcela a deduzir. Fator R não se aplica à revenda. No MEI, o DAS segue os valores fixos do Simei.

A CPP do CNAE 4756-3/00 fica dentro do DAS?

Sim, na receita de revenda do Anexo I. Continuam as obrigações de INSS dos segurados e FGTS, quando devidos. O MEI empregador tem regras próprias no eSocial.

Que nota emitir na venda de violão, capa e cordas no CNAE 4756-3/00?

Para a revenda de instrumentos musicais e acessórios, use o documento de mercadoria autorizado: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), conforme operação e SEFAZ.

Em 2026, o MEI tem, em regra, dispensa de emitir para consumidor final pessoa física. Para venda a CNPJ, emita se o destinatário não emitir nota de entrada. Confira a exigência de documento de circulação nas remessas.

Identifique tipo, modelo, unidade e preço da mercadoria. Use números de série ou identificadores internos para ligar instrumentos ao comprovante de compra, garantia e entrega. Se capa e jogo de cordas foram vendidos separadamente, use itens próprios. Um instrumento de cliente em reparo não integra o estoque disponível para venda.

O CNAE 4756-3/00 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Venda de instrumentos usa nota de mercadoria. Para o conserto ou manutenção que se enquadre no subitem 14.01 da LC 116, identifique a mão de obra na NFS-e e verifique a documentação das peças e partes sujeitas ao ICMS. Não copie o código de serviço do reparo para locação ou aulas.

Qual NCM usar para um violão e seus acessórios no CNAE 4756-3/00?

No Classif, a posição 92.02 inclui violões; para um violão acústico comum, confira o NCM 9202.90.00, de outros instrumentos de cordas da posição. Cordas avulsas têm código 9209.30.00. Capa vendida à parte tem classificação própria; para estojo apresentado com o violão, analise as regras da apresentação em conjunto.

Como faturar um violão de seis cordas com capa vendida à parte no CNAE 4756-3/00?

Exemplo fictício: O cliente compra um violão acústico de seis cordas, modelo V-06, por R$ 800, e uma capa avulsa por R$ 90. Registre os dois itens pelo preço de cada um, com referência e unidade de venda. Na entrega, confira o instrumento vinculado ao pedido. Se outro violão ficar na loja para regulagem, registre a posse em uma ordem de serviço própria.

Qual é o FPAS do CNAE 4756-3/00?

A Tabela 04 do eSocial indica FPAS 515 como referência para varejo. Confirme a lotação pela atividade que a empresa exerce de fato, especialmente se combinar comércio e outra atividade.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 4756-3/00?

Na tabela geral do FPAS 515, o código 0115 soma 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%. As contribuições de terceiros sobre a folha são dispensadas para optantes pelo Simples.

Qual é o RAT do CNAE 4756-3/00 e quando entra o FAP?

O RAT básico da tabela geral é 2%. Verifique a atividade preponderante e o FAP quando aplicáveis. A receita do Anexo I não gera recolhimento separado de RAT na folha por causa desse percentual.

O que conferir se a loja tiver luthier, aulas ou sala de testes no CNAE 4756-3/00?

Na viabilidade, informe se o endereço tem oficina, aula ou área de demonstração com amplificadores e verifique as regras locais para esses usos. Quando receber instrumento de cliente, descreva estado, acessórios entregues e número de série se disponível. Esse controle evita entregar outro exemplar do mesmo modelo.

Quais dúvidas são comuns no CNAE 4756-3/00?

O CNAE 4756-3/00 inclui venda de partituras?

Sim. A CONCLA menciona música impressa. Classifique a partitura como o produto que ela é; não use o cadastro fiscal do instrumento musical.

Posso usar CNAE 4756-3/00 só para consertar violões?

O código é de comércio varejista. Quem recebe violões para reparo ou manutenção deve verificar a classificação de serviço e a emissão correspondente.

Locação de teclado sai como venda no CNAE 4756-3/00?

Não. Se o instrumento será devolvido, o contrato é de locação, não venda. Mantenha seu controle e verifique a documentação adequada ao movimento.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4756-3/00?

Separe instrumentos à venda, itens destinados à locação e bens de clientes em conserto. No balcão, confirme modelo, unidade e acessórios faturados.