CNAE 4755-5/03 para cama, mesa e banho: MEI, Simples e NF-e

O CNAE 4755-5/03 é de varejo de artigos de cama, mesa e banho. Lençol comprado pronto, tecido vendido a metro e bordado cobrado em uma peça do cliente são operações diferentes.

Conferência: 09/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para loja de cama, mesa e banho? Confira a ficha do 4755-5/03

CNAE: 4755-5/03 (sem pontuação: 4755503).

Descrição oficial: Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho.

MEI: Sim. Comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente.

Simples Nacional: Anexo I para a receita de revenda, se a empresa puder optar.

Fator R: Não se aplica à revenda.

Alíquota inicial: 4% nominais na primeira faixa do Anexo I.

CPP: Dentro do DAS do Anexo I.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme operação e UF.

NFS-e, LC 116 e NBS: Não se aplicam à emissão da nota da simples revenda.

FPAS: 515 como referência do comércio varejista.

Terceiros: 0115 e 5,8% na tabela geral. A folha do optante pelo Simples tem dispensa.

RAT: 3% na tabela geral, se essa for a atividade preponderante do estabelecimento.

Registro/licença: Licenciamento local e informações obrigatórias dos produtos têxteis.

O que pode vender no CNAE 4755-5/03?

Abrange artigos prontos de cama, mesa e banho, como jogos de cama, toalhas e toalhas de mesa. A CONCLA exclui artigos de armarinho. Vender tecido ou fabricar peças sob encomenda exige avaliar a atividade específica.

O CNAE 4755-5/03 pode ser MEI?

Sim, na ocupação correspondente do Anexo XI da Resolução CGSN 140: Comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente. No ano completo, o limite geral do MEI é R$ 81 mil, proporcional no ano de abertura. Verifique também os requisitos sobre participação em outras empresas e contratação de até um empregado.

A ocupação cobre a revenda de artigos prontos. Se personalizar toalhas ou fabricar enxovais, confira o alcance de cada ocupação antes de incluir essas atividades no cadastro.

Qual é o anexo do Simples para o CNAE 4755-5/03?

Anexo I para a revenda de mercadorias, desde que a empresa seja elegível ao Simples Nacional (LC 123, art. 18, § 4º, I).

A revenda de enxoval comprado de fornecedor segue o Anexo I. Se o estabelecimento também produz ou presta bordado, identifique o bem, o material e o contrato para classificar a receita. Uma cobrança única no caixa não resolve o enquadramento.

Para acompanhar o faturamento e as obrigações dos clientes MEI da sua carteira, conheça a demonstração do FiscalMEI.

Qual é a alíquota do CNAE 4755-5/03? Tem Fator R?

A primeira faixa do Anexo I tem alíquota nominal de 4%, até R$ 180 mil de receita bruta acumulada em 12 meses (RBT12). Nas demais faixas, calcule a alíquota efetiva considerando a RBT12 e a parcela a deduzir. A segregação de receitas pode mudar o valor a pagar.

O Fator R não se aplica à revenda. O DAS do MEI segue valores fixos do Simei.

A CPP do CNAE 4755-5/03 está dentro do DAS?

Sim, para a revenda do Anexo I. A CPP incluída no DAS não elimina o INSS dos segurados nem o FGTS, quando devidos. O MEI empregador tem regras próprias no eSocial.

O CNAE 4755-5/03 usa NF-e ou NFC-e?

Na revenda de artigos de cama, mesa e banho, use o documento de mercadoria autorizado para a operação: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65). Consulte a SEFAZ para venda interna ao consumidor final, remessa, venda interestadual e credenciamento.

Em 2026, o MEI tem dispensa, em regra, na venda a consumidor final pessoa física. Na venda a CNPJ, emita se o destinatário não emitir nota de entrada. Para remessas, confirme com a SEFAZ o documento de circulação.

Cadastre o número de peças, as dimensões e a composição. Diferencie jogo de cama vendido como conjunto de itens vendidos separadamente. Use a unidade comercial real na saída.

O CNAE 4755-5/03 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Não para a revenda. O código nacional da NFS-e e os itens da LC 116 são referências de serviço. A NBS não substitui o NCM no documento de mercadoria. Se houver serviço contratado, analise seu enquadramento à parte.

Qual NCM e CFOP usar no CNAE 4755-5/03?

Não há código único: o NCM identifica a mercadoria e o CFOP identifica a operação. Para ICMS-ST, confirme descrição, NCM, CEST quando aplicável e a regra da UF.

A natureza do artigo e a composição têxtil importam. Lençol e toalha de banho não usam o mesmo NCM por serem vendidos juntos. Valide a classificação do conjunto quando comercializado dessa forma.

Como descrever a mercadoria na nota do CNAE 4755-5/03?

Exemplo: Jogo de cama casal, 4 peças, 100% algodão, tamanho e modelo conforme etiqueta, 1 conjunto. Se vender fronha avulsa, descreva-a na linha própria.

Qual é o FPAS do CNAE 4755-5/03?

A Tabela 04 do eSocial indica FPAS 515 para comércio varejista. Confirme a atividade efetiva e a lotação, principalmente quando o negócio também exerce atividade diferente do comércio.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 4755-5/03?

Na tabela geral do FPAS 515, o código combinado 0115 soma 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%. Optantes pelo Simples Nacional têm dispensa dessas contribuições sobre a folha, inclusive no Simei.

Qual é o RAT do CNAE 4755-5/03 e quando entra o FAP?

O RAT básico na tabela geral é 3%. Confira a atividade preponderante do estabelecimento e o FAP quando aplicável. A revenda tributada pelo Anexo I não gera RAT a recolher separadamente na folha por causa dessa alíquota.

Quais licenças verificar para o CNAE 4755-5/03?

Confirme as exigências municipais e fiscais do ponto de venda. A Portaria Inmetro 118/2021 disciplina informações obrigatórias de produtos têxteis; confira identificação e composição na etiqueta, inclusive para a descrição do item na loja virtual.

Quais dúvidas aparecem sobre o CNAE 4755-5/03?

Toalha de banho e jogo de cama usam o CNAE 4755-5/03?

Sim, quando comprados para revenda como artigos de cama, mesa e banho.

Colchão entra no CNAE 4755-5/03?

Não trate o conjunto de produtos como um único recorte. Artigos de colchoaria têm classificação própria; verifique separadamente essa linha.

Bordar o nome do cliente entra na revenda do CNAE 4755-5/03?

Depende do que foi contratado. Identifique se há prestação de bordado, fabricação ou personalização de mercadoria própria e confirme o tratamento aplicável.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4755-5/03?

Confira composição e dimensões dos produtos, classifique kits pela apresentação comercial e identifique separadamente eventual fabricação ou serviço.