CNAE 4755-5/02 para armarinho: MEI, Simples, NF-e e FPAS

Armarinho que revende linhas, botões, zíperes e outros aviamentos usa o CNAE 4755-5/02. A unidade de compra pode ser uma cartela ou bobina, enquanto a venda sai por peça ou metro.

Conferência: 09/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para armarinho e loja de aviamentos? Confira a ficha do 4755-5/02

CNAE: 4755-5/02 (sem pontuação: 4755502).

Descrição oficial: Comercio varejista de artigos de armarinho.

MEI: Sim. Comerciante de artigos de armarinho independente.

Simples Nacional: Anexo I para a receita de revenda, se a empresa puder optar.

Fator R: Não se aplica à revenda.

Alíquota inicial: 4% nominais na primeira faixa do Anexo I.

CPP: Dentro do DAS do Anexo I.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme operação e UF.

NFS-e, LC 116 e NBS: Não se aplicam à emissão da nota da simples revenda.

FPAS: 515 como referência do comércio varejista.

Terceiros: 0115 e 5,8% na tabela geral. A folha do optante pelo Simples tem dispensa.

RAT: 2% na tabela geral, se essa for a atividade preponderante do estabelecimento.

Registro/licença: Licenciamento do varejo e análise de eventual oficina de costura.

O que pode vender no CNAE 4755-5/02?

A CONCLA inclui aviamentos de costura. Exclui tecidos, artigos de cama, mesa e banho e artigos de tapeçaria, cortinas e persianas. Uma loja pode ter linhas diferentes, mas cada atividade deve refletir o que vende.

O CNAE 4755-5/02 pode ser MEI?

Sim, na ocupação correspondente do Anexo XI da Resolução CGSN 140: Comerciante de artigos de armarinho independente. No ano completo, o limite geral do MEI é R$ 81 mil, proporcional no ano de abertura. Verifique também os requisitos sobre participação em outras empresas e contratação de até um empregado.

A ocupação cobre o comércio de armarinho. Se também ajustar roupas ou trocar zíperes para clientes, avalie o enquadramento do serviço e a ocupação própria.

Qual é o anexo do Simples para o CNAE 4755-5/02?

Anexo I para a revenda de mercadorias, desde que a empresa seja elegível ao Simples Nacional (LC 123, art. 18, § 4º, I).

A revenda de aviamento entra no Anexo I. Diferencie a venda de um zíper novo da troca de zíper feita na roupa do cliente: o valor do trabalho contratado exige análise própria.

Para acompanhar o faturamento e as obrigações dos clientes MEI da sua carteira, conheça a demonstração do FiscalMEI.

Qual é a alíquota do CNAE 4755-5/02? Tem Fator R?

A primeira faixa do Anexo I tem alíquota nominal de 4%, até R$ 180 mil de receita bruta acumulada em 12 meses (RBT12). Nas demais faixas, calcule a alíquota efetiva considerando a RBT12 e a parcela a deduzir. A segregação de receitas pode mudar o valor a pagar.

O Fator R não se aplica à revenda. O DAS do MEI segue valores fixos do Simei.

A CPP do CNAE 4755-5/02 está dentro do DAS?

Sim, para a revenda do Anexo I. A CPP incluída no DAS não elimina o INSS dos segurados nem o FGTS, quando devidos. O MEI empregador tem regras próprias no eSocial.

O CNAE 4755-5/02 usa NF-e ou NFC-e?

Na revenda de linhas, botões, zíperes e aviamentos, use o documento de mercadoria autorizado para a operação: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65). Consulte a SEFAZ para venda interna ao consumidor final, remessa, venda interestadual e credenciamento.

Em 2026, o MEI tem dispensa, em regra, na venda a consumidor final pessoa física. Na venda a CNPJ, emita se o destinatário não emitir nota de entrada. Para remessas, confirme com a SEFAZ o documento de circulação.

Concilie compra por caixa ou cartela com a quantidade de unidades vendidas. Se vender elástico por metro, registre a unidade comercial e a conversão no cadastro do estoque.

O CNAE 4755-5/02 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Não para a revenda. O código nacional da NFS-e e os itens da LC 116 são referências de serviço. A NBS não substitui o NCM no documento de mercadoria. Se houver serviço contratado, analise seu enquadramento à parte.

Qual NCM e CFOP usar no CNAE 4755-5/02?

Não há código único: o NCM identifica a mercadoria e o CFOP identifica a operação. Para ICMS-ST, confirme descrição, NCM, CEST quando aplicável e a regra da UF.

Um botão de plástico, um botão metálico e um zíper são artigos distintos. Confira material, apresentação e características, inclusive quando montar kits de costura.

Como descrever a mercadoria na nota do CNAE 4755-5/02?

Exemplo: Zíper de poliéster com cursor, 20 cm, cor preta, 3 unidades. Na venda de kits, mantenha as referências dos componentes e valide como documentar a operação.

Qual é o FPAS do CNAE 4755-5/02?

A Tabela 04 do eSocial indica FPAS 515 para comércio varejista. Confirme a atividade efetiva e a lotação, principalmente quando o negócio também exerce atividade diferente do comércio.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 4755-5/02?

Na tabela geral do FPAS 515, o código combinado 0115 soma 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%. Optantes pelo Simples Nacional têm dispensa dessas contribuições sobre a folha, inclusive no Simei.

Qual é o RAT do CNAE 4755-5/02 e quando entra o FAP?

O RAT básico na tabela geral é 2%. Confira a atividade preponderante do estabelecimento e o FAP quando aplicável. A revenda tributada pelo Anexo I não gera RAT a recolher separadamente na folha por causa dessa alíquota.

Quais licenças verificar para o CNAE 4755-5/02?

Verifique a viabilidade do endereço e os requisitos fiscais locais. Se oferecer ajustes de roupas, confira a atividade de serviço e as exigências do local onde o trabalho é prestado.

Quais dúvidas aparecem sobre o CNAE 4755-5/02?

Loja de tecido usa o CNAE 4755-5/02?

Não apenas por atender costureiras. A CONCLA exclui o comércio de tecidos da subclasse de armarinho.

Posso cobrar troca de zíper como revenda no CNAE 4755-5/02?

A venda do zíper e o trabalho sobre a roupa do cliente devem ser identificados conforme a operação. Não trate toda a cobrança como mercadoria sem verificar.

O CNAE 4755-5/02 define se a unidade fiscal é cartela ou peça?

Não. A unidade deve corresponder à comercialização efetiva e ao cadastro, com controle de conversão quando a compra e a venda usam unidades diferentes.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4755-5/02?

Separe as linhas de tecidos e aviamentos, registre as conversões de estoque e identifique a mão de obra caso a loja também faça ajustes.