CNAE 4754-7/02 para loja de colchões: MEI, Simples e NF-e

A loja que revende colchões e artigos de colchoaria usa o CNAE 4754-7/02. Mesmo se o pedido incluir cama ou base, classifique cada produto pelo que foi vendido.

Conferência: 07/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para loja de colchões? Confira a ficha do 4754-7/02

CNAE: 4754-7/02 (sem pontuação: 4754702).

Descrição oficial: Comércio varejista de artigos de colchoaria.

MEI: Sim, na ocupação correspondente. Comerciante de artigos de colchoaria independente.

Simples Nacional: Anexo I para a revenda, se a empresa puder optar.

Fator R: Não se aplica à revenda.

Alíquota inicial: 4% nominais na primeira faixa do Anexo I.

CPP: Incluída no DAS do Anexo I.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme a operação e a UF.

NFS-e, LC 116 e NBS: Não se aplicam à emissão da nota da simples revenda.

FPAS: 515 como referência do varejo.

Terceiros: 0115 e 5,8% na tabela geral. Simples e Simei têm dispensa.

RAT: 2% na tabela geral, se essa for a atividade preponderante do estabelecimento.

Registro/licença: Cadastro fiscal e licenciamento conforme o endereço e a operação.

Quais produtos o CNAE 4754-7/02 pode vender?

A CONCLA inclui colchões e outros artigos de colchoaria, com descritores para travesseiros e almofadas. Exclui o comércio de móveis. Cama e armário vendidos no mesmo showroom não se tornam artigos de colchoaria por estarem ao lado dos colchões.

O CNAE 4754-7/02 pode ser MEI?

Sim. O Anexo XI da Resolução CGSN 140 traz a ocupação Comerciante de artigos de colchoaria independente. O Simei exige, entre outras condições, limite de R$ 81 mil no ano completo (proporcional no início), ausência de sócio e até um empregado.

A ocupação cobre a revenda de artigos de colchoaria. Fabricação própria, reforma de estofados ou venda habitual de outros grupos de mercadoria devem ser avaliadas pela atividade correspondente.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4754-7/02?

Anexo I, se a ME ou EPP cumprir as condições de opção. A regra é para a revenda (LC 123, art. 18, § 4º, I).

O Anexo I se aplica aos colchões e demais artigos comprados para revenda. Uma empresa que também fabrica ou reforma sob encomenda deve distinguir cada receita. Ter várias linhas de mercadoria no varejo não muda por si só o Anexo I, mas os tratamentos por produto podem variar.

Para organizar o faturamento e as obrigações das lojas MEI da sua carteira, veja a demonstração do FiscalMEI.

Qual é a alíquota do Simples para o CNAE 4754-7/02? Tem Fator R?

A primeira faixa do Anexo I tem alíquota nominal de 4%, até R$ 180 mil de receita bruta acumulada em 12 meses (RBT12). A alíquota efetiva considera a faixa e a parcela a deduzir. Segregações por produto podem mudar o cálculo.

A revenda não tem Fator R. Para o MEI, o DAS segue os valores fixos do Simei.

A CPP do CNAE 4754-7/02 está incluída no DAS?

Sim, na receita do Anexo I. A CPP no DAS não elimina o INSS dos segurados nem o FGTS, quando devidos. Para o MEI empregador, siga as regras do Simei no eSocial.

O CNAE 4754-7/02 emite NF-e ou NFC-e?

Para a revenda de colchões e artigos de colchoaria, use documento de mercadoria: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), de acordo com a operação, o credenciamento e a regra da SEFAZ. NFC-e se destina à venda interna a consumidor final quando admitida. Confira a regra para remessas.

Em 2026, o MEI tem dispensa na venda a consumidor final pessoa física, em regra. Emite na venda a CNPJ se o destinatário não emitir nota de entrada. Para remessas, confira a regra de circulação da SEFAZ.

Em uma venda conjunta, identifique colchão e estrutura de cama conforme os itens do pedido. Controle as entregas separadas para vincular a saída de cada produto à operação e não duplicar a receita.

O CNAE 4754-7/02 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Não na simples revenda. Código nacional da NFS-e e subitem da LC 116 são referências de serviço. Na nota de mercadoria, a NBS não substitui o NCM.

Qual NCM e CFOP usar nos produtos do CNAE 4754-7/02?

Não existe um NCM ou CFOP único para o CNAE. Classifique cada mercadoria pelo NCM e escolha o CFOP pela operação, como venda interna, interestadual ou devolução. Para substituição tributária de ICMS, confira a descrição, o NCM, o CEST quando aplicável e a legislação da UF.

Confira a estrutura e o material: colchão de molas, colchão de espuma e travesseiro não são equivalentes para classificação. Guarde a ficha técnica do fornecedor junto ao cadastro.

O que escrever na nota de venda do CNAE 4754-7/02?

Exemplo de descrição do item: Colchão de espuma flexível de poliuretano, casal, 138 × 188 cm, densidade D33, modelo do fornecedor, 1 unidade. Use as especificações que constam na etiqueta do produto real.

Qual é o FPAS do CNAE 4754-7/02?

O FPAS 515 é a referência da Tabela 04 do eSocial para o varejo. Se a empresa exercer outras atividades, confirme a lotação e o enquadramento efetivo.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 4754-7/02?

Na tabela geral, o código combinado 0115 do FPAS 515 soma 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%.

Simples Nacional e Simei têm dispensa dessas contribuições. Os 5,8% da tabela geral não são cobrados do optante.

Qual é o RAT do CNAE 4754-7/02 e quando entra o FAP?

O RAT básico é 2% na tabela geral. Confira a atividade preponderante do estabelecimento e o FAP quando aplicável. Para a atividade do Anexo I, não há RAT separado a recolher na folha; o MEI empregador tem regras próprias.

Quais licenças a empresa do CNAE 4754-7/02 precisa verificar?

Verifique os requisitos de conformidade e etiquetagem do Inmetro conforme o tipo de colchão. Espuma flexível de poliuretano e colchões de molas têm regulamentos distintos (Portarias Inmetro 35/2021 e 75/2021). Confira também as exigências locais para a loja e o depósito.

Quais são as dúvidas mais comuns sobre o CNAE 4754-7/02?

Cama e colchão usam o mesmo CNAE 4754-7/02?

O colchão entra em colchoaria. A CONCLA exclui móveis dessa subclasse. Analise separadamente a estrutura de cama revendida como móvel.

Travesseiros entram no CNAE 4754-7/02?

Sim. Travesseiros aparecem entre os descritores de artigos de colchoaria da CONCLA.

Como conferir o colchão vendido no CNAE 4754-7/02?

Confira fabricante, tipo, dimensões e marcações exigidas. A nota de compra e a etiqueta ajudam a validar se o cadastro da loja descreve o produto real.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4754-7/02?

Separe os grupos de móveis e de colchoaria, confira as marcações dos modelos e vincule as entregas ao pedido original.